Lei da fila começa a "pegar":banco é multado em Dourados

 

Dias atrás o blog postou texto em que questionava (e explicava) porquê algumas leis “pegavam” e outras não “pegavam”:leniência na fiscalização, crença na impunidade e chicanas jurídicas. Hoje,Dia Nacional de Defesa do Consumidor, o blog traz uma boa notícia, publicada com exclusividade pelo site Douranews, do colega Clóvis de Oliveira. A “Lei da Fila” está começando a pegar.

R$ 637.058,44. Esse foi o valor da multa aplicada contra o grupo financeiro que mantém o banco Santander em Dourados por conta do descumprimento da lei, que permite ao consumidor reclamar quando o tempo de espera na fila de atendimento for superior a 15 minutos.

O valor, já recolhido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, corresponde ao resultado de nove autuações protocoladas por clientes que se sentiram prejudicados, desde 2008, época em que a agência ainda funcionava como ABM Amro Real.

De acordo com o diretor do Procon (Programa municipal de Defesa do Consumidor), Rozemar Mattos, os diretores do banco recorreram em todas as instâncias, inclusive até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas tiveram reconhecida a irregularidade cometida e tiveram que pagar pelo descumprimento da lei.

O dinheiro arrecadado passa a fazer parte do Fundo de Defesa do Consumidor e proporciona ao Procon local a realização de mais investimentos na área de atendimento à população, seja através de cursos, palestras, informações ao público e mesmo para investimentos na estrutura administrativa do órgão.As coisas estão melhorando.Que a punição sirva de exemplo para as demais instituições financeiras, inclusive as oficiais.