Emendas individuais: a mina de ouro dos parlamentares

Preliminares
O que são as emendas parlamentares

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional (Câmara Deputados e Senado Federal) possui para participar da elaboração do orçamento anual do Governo Federal. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Governo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais,apresentadas por cada parlamentar, existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.Foi através de uma emenda de bancada que foram alocados os recursos para a construção do Hospital Universitário(HU), por exemplo.



Emendas individuais: a mina de ouro



Idealizado pelo ex-ministro Waldir Pires, o sistema de auditorias por sorteios nos municípios a serem investigados pela Controladoria Geral da União (CGU) serviu para desbaratar nos últimos anos três grandes esquemas de desvio de verbas públicas federais. O primeiro foi a máfia das ambulâncias, uma organização nacional que superfaturava a compra desse tipo de veículos pelas prefeituras. O segundo foi o esquema João de Barro, de desvio de dinheiro destinado a habitações populares e saneamento. Agora, foi a partir dos sorteios que se começou a verificar a existência de uma organização que cria instituições fantasmas, superfatura – ou, simplesmente, não realiza – festas para desviar recursos do Ministério do Turismo. Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas ao Orçamento – para o Orçamento de 201 e o valor máximo individual é de R$ 15 milhões.
Basta dizer que Ministério do Turismo,  como a corroborar as suspeitas de Hage,  1/3 do orçamento do Ministério é formado por elas. Onde há fumaça, há fogo.

Coincidência


Além do fato de terem sido descobertos a partir das auditorias por sorteio realizadas pela equipe da Controladoria Geral da União (CGU), os três esquemas têm uma outra coisa em comum: o dinheiro desviado provém de emendas parlamentares individuais ao Orçamento Geral da União. Num conluio que envolve parlamentares, prefeituras e as instituições que realizarão as obras e eventos, o dinheiro público vai sistematicamente sendo desviado para bolsos alheios.

“Sou totalmente contrário à existência das emendas orçamentárias individuais”, fulmina o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage.“Primeiro, tais emendas pulverizam o dinheiro público em pequenas obras de interesse público menor. Em segundo, fazem com que o parlamentar federal exerça um papel de vereador, quando ele deveria estar preocupado com os grandes debates nacionais. E, finalmente, porque tem sido esse o principal caminho para os desvios de dinheiro público que verificamos”, diz Hage.

Uma festa

Na verdade, não é de hoje que se conhece o potencial de devastação das verbas públicas que têm as emendas individuais ao orçamento. Em 1993, isso já tinha sido verificado pela CPI dos Anões do Orçamento. Num primeiro momento, por determinação da CPI, acabou-se com as emendas individuais. Mas, depois, elas voltaram com força total. Hoje, viraram a parte sagrada da discussão do orçamento no Congresso. Cada parlamentar possui uma cota para apresentar as suas emendas. E, pelo acordo tácito feito no Congresso, elas são acatadas no relatório final sem discussão. O resultado final dessa festa é que, nos ministérios preferidos dos parlamentares, a maioria do orçamento para investimentos acaba sendo formado pelo dinheiro das emendas individuais. No caso do Ministério do Turismo, por exemplo, se o ministro resolvesse se recusar a liberar recursos para as emendas, ele praticamente nada executaria durante o ano.

  
Na mosca

O presidente da CGU está corretíssimo. Acertou “na mosca”, como diria o “nosso” Almir Sater. O que se verifica é que o parlamentar (não todos, é bom lembrar) ao elaborar a sua emenda, já tem em mente quem receberá o recurso.Geralmente prefeitos aliados  eleitorais ou a serem cooptados. A prefeitura contrata tal empresa ou instituição para execução da obra, geralmente indicada pelo próprio parlamentar autor da emenda. A obra é superfaturada ou feita de forma maquiada para sobrar recursos e  “inaugurada” com festa, inacabada. E assim segue  o esquema.Aqui em Dourados e em outros municípios da região mesmo existem vários desses “esquemas”.Mas essa é outra história....