O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, propôs nesta segunda-feira (04) que, caso seja extinto o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, como quer a entidade, os Tribunais de Contas da União e dos Estados passem a fiscalizar os recursos utilizados em campanhas políticas. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais são responsáveis por essa fiscalização. A proposta foi apresentada em reunião com os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Severiano José Costandrade, na sede do Conselho Federal, em Brasília (DF).
A instituição do financiamento democrático de campanhas, explicou Marcus Vinicius, é defendida pela OAB como uma das principais medidas para garantir eleições limpas no País. “Com a mudança, é coerente que as contas sejam prestadas aos Tribunais de Contas. Na Constituição está claro: todo aquele que gasta recursos públicos, precisa obrigatoriamente prestar contas ao TCU e aos TCEs”, disse o presidente da Atricon, garantindo o total apoio da entidade à sugestão apresentada pelo presidente nacional da OAB.
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