Papel aceita tudo.Mas
há que se ter cuidado para não confundir, intencionalmente ou não, alhos com
bugalhos. Lí em alguns meios de comunicação matéria com o título “Lei de
Marcelo Mourão obriga unidades de saúde a detalhar os plantões médicos em
Dourados”.Não é bem assim, como éticamente explica o teor da matéria, o que nós
jornalistas chamamos de “corpo da matéria”.
“O vereador Marcelo Mourão (PSD) é autor do projeto de lei, já aprovado em primeira
votação na Câmara de Dourados....
“A lei proposta pelo vereador ......” continua a matéria, confirmando que o que há
é uma proposta, um projeto, meritório por sinal,que embora já aprovado em
primeira votação terá que passar por mais uma votação e, se aprovado novamente,
ir à sanção do prefeito e publicada no Diário Oficial.Aí sim é uma lei.
Essa marotagem é fartamente usada por deputados federais: “Fulano
garante emenda.....”
Oras,
emenda ao Orçamento é uma intenção, que ao leitor mais incauto sugere “recursos”.Também
não é bem assim. O
Orçamento brasileiro é apenas autorizativo e não impositivo, ou seja, o Governo
Federal só libera estes recursos se quiser. Além disso, quando o governo está
apertado, faz o chamado contingenciamento, ou seja, ele segura o dinheiro das
emendas e vai soltando a conta-gotas;
E ainda tem a questão política: se o parlamentar
não “estiver de bem” com o Governo Federal (sendo politicamente fiel), suas
emendas podem demorar um pouquinho mais, embora o discurso do governo sempre
negue este fato.Ou seja:Lei é lei e recurso é recurso.O resto é recurso de
linguagem.
0 comentários:
Postar um comentário