Recém-empossado no cargo de procurador
da Câmara dos Deputados, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) flerta com a
censura na web. Ele pretende banir da internet todo conteúdo que, em sua
avaliação, represente calúnia, injúria ou difamação a congressistas. Sob o
argumento de ser “responsável pela defesa da honra e da imagem da instituição e
de seus parlamentares”, o parlamentar quer fechar um acordo com o Google para
facilitar a retirada de vídeos do YouTube e textos do Blogger, ambas
plataformas da empresa, sem necessidade de notificação judicial.
A ideia do deputado é tornar sistemáticas iniciativas ocorridas nas eleições de 2012, quando candidatos a prefeito e vereador pleitearam a retirada do ar de conteúdos que não lhes eram simpáticos, sendo em muitos casos atendidos pela Justiça Eleitoral. Na época, a Polícia Federal chegou a deter o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio Coelho, porque a empresa, que ainda recorria de uma decisão judicial, não havia banido vídeos desfavoráveis a Alcides Bernal (PP), um dos candidatos a prefeito de Campo Grande (MS).
A ideia do deputado é tornar sistemáticas iniciativas ocorridas nas eleições de 2012, quando candidatos a prefeito e vereador pleitearam a retirada do ar de conteúdos que não lhes eram simpáticos, sendo em muitos casos atendidos pela Justiça Eleitoral. Na época, a Polícia Federal chegou a deter o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio Coelho, porque a empresa, que ainda recorria de uma decisão judicial, não havia banido vídeos desfavoráveis a Alcides Bernal (PP), um dos candidatos a prefeito de Campo Grande (MS).
Segundo relatório do Google, entre
janeiro e junho de 2012, órgãos das diferentes esferas do poder público
(federal, estadual e municipal) solicitaram a remoção de 2.310 conteúdos
publicados em suas plataformas — Picasa, YouTube, Orkut e Blogger, além do
próprio serviço de buscas. Metade dos pedidos (1.231, ou 53%) alegava que o
material não passava de pura difamação. A Procuradoria da Câmara trabalha para
aumentar as estatísticas. Atualmente, o órgão tenta negociar com a companhia
dois casos de remoção de conteúdo considerado impróprio pelos deputados
envolvidos e também pelo procurador Cajado.
O levantamento do Google não filtra as solicitações vindas a partir dos deputados federais, mas a empresa garante que o volume de pedidos a cada semestre é de pouco mais de uma centena. "Nos períodos eleitorais, esse número dobra ou triplica", explica Felix Ximenes, diretor de comunicação do Google Brasil. A companhia reitera ainda ainda que sua posição é de defesa do direito de acesso à informação e da liberdade de expressão. "Informação geralmente significa mais escolhas, mais poder, melhores oportunidades econômicas e mais liberdade para as pessoas", disse publicamente o presidente da companhia, Fábio Coelho, na ocasião de sua detenção, no ano passado.Cajado é contra esse "excesso de liberdade" na internet e não se acanha ao expor a intenção de facilitar a remoção de conteúdo envolvendo congressistas.. Logo após assumir o posto de procurador da Câmara, ele procurou o Google. Argumentou que a retirada imediata de vídeos considerados ofensivos seria uma reposta à uma "violação ao espírito democrático que deve prevalecer nas relações entre Poder Legislativo e meios de comunicação".
O levantamento do Google não filtra as solicitações vindas a partir dos deputados federais, mas a empresa garante que o volume de pedidos a cada semestre é de pouco mais de uma centena. "Nos períodos eleitorais, esse número dobra ou triplica", explica Felix Ximenes, diretor de comunicação do Google Brasil. A companhia reitera ainda ainda que sua posição é de defesa do direito de acesso à informação e da liberdade de expressão. "Informação geralmente significa mais escolhas, mais poder, melhores oportunidades econômicas e mais liberdade para as pessoas", disse publicamente o presidente da companhia, Fábio Coelho, na ocasião de sua detenção, no ano passado.Cajado é contra esse "excesso de liberdade" na internet e não se acanha ao expor a intenção de facilitar a remoção de conteúdo envolvendo congressistas.. Logo após assumir o posto de procurador da Câmara, ele procurou o Google. Argumentou que a retirada imediata de vídeos considerados ofensivos seria uma reposta à uma "violação ao espírito democrático que deve prevalecer nas relações entre Poder Legislativo e meios de comunicação".
Sociedade
Para especialistas, o
verdadeiro espírito democrático deve soprar em favor da sociedade,
garantindo-lhe direito à informação e à expressão. "Quando se parte do
pressuposto de que a remoção de conteúdos desse tipo é aceitável, abre-se
margem para a censura", diz Patrícia Blanco, presidente do Instituto
Palavra Aberta, entidade sem fins lucrativos que defende a liberdade de
expressão e o direito à informação. "A publicação de conteúdos ofensivos
ou difamatórios deve ser combatida, mas para isso já existem recursos previstos
na Constituição. Da forma como se pretende essa suposta proteção à figura
pública pode dar espaço a abusos.
Ocultar "podres"
Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo
(OAB-SP), lembra que questões relacionadas à vida pública de um deputado
federal não devem sofrer nenhum tipo de censura. "Denúncias contra
autoridades públicas devem ser apuradas, e o mesmo espaço pode ser usado para
resposta: os homens públicos devem encarar as críticas como oportunidade de
aprimoramento", diz Costa. José Arthur Giannotti, professor emérito da
Universidade de São Paulo (USP), aprofunda o raciocínio. "A Câmara não
pode defender a ideia de ocultar os podres da própria Câmara", afirma.
"Existe ainda o perigo de esse mecanismo defender os próprios interesses
ao restringir informações do público."
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