O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Joaquim Barbosa, negou nesta terça-feira o pedido das defesas do
ex-ministro José Dirceu e do empresário Ramon Hollerbach, condenados na ação
penal do mensalão, para ter acesso aos votos escritos dos ministros antes da
publicação do acórdão ou obter mais tempo para apresentar recursos.
O pedido foi feito para que as defesas
tenham mais tempo para avaliar possíveis embargos e recursos ao Supremo, já que
o prazo estipulado pelo regimento é de cinco dias a partir da publicação do
acórdão.No pedido, a defesa de Dirceu alegou complexidade da ação penal 470 e
"exiguidade do prazo" para apresentar embargos de declaração. A
defesa de Hollerbach pediu que o prazo para apresentar recursos seja ampliado
para 30 dias.
"Os votos proferidos quando do
julgamento da AP 470 foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos
pela TV Justiça", disse Barbosa na decisão."Todos os interessados no
conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus
advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta corte",
acrescentou.
A ação penal do mensalão resultou na
condenação de 25 réus, depois de mais de quatro meses, entre eles nomes que já
fizeram parte da cúpula do PT, como Dirceu, o ex-presidente da sigla José
Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.Quatro condenados têm mandato de
deputado: Genoino (PT-SP), que assumiu neste ano, João Paulo Cunha (PT-SP),
Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
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