Deputados aprovam Orçamento de mentirinha de R$ 2,28 trilhões; senadores votam na terça

O texto que os deputados aprovaram nesta quinta-feira contempla despesas de R$ 2,28 trilhões, sendo R$ 1,52 trilhão na esfera fiscal, R$ 650,82 bilhões na seguridade social e R$ 110,61 bilhões em investimentos das estatais. Os investimentos totais somam R$ 196,91 bilhões. Esse número inclui o valor disponibilizado pelas estatais, mais R$ 86,3 bilhões dos demais órgãos públicos federais, alocado nos orçamentos fiscal e da seguridade.

Durante a tramitação do projeto no Congresso, os investimentos subiram R$ 20,51 bilhões por meio de emendas parlamentares, cuja sistemática de liberação (por critérios políticos) é condenada pela entidade que representa os municípios.

O texto aprovado concede ao Executivo o maior grau de liberdade, desde a entrada em vigor da Constituição (1988), para movimentar as dotações por meio de decreto. O governo poderá, por exemplo, remanejar 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inscritas no orçamento fiscal e da seguridade, que somam R$ 51,9 bilhões. Com isso, o Executivo poderá movimentar R$ 15,6 bilhões entre os projetos que compõem o PAC, sem a necessidade de autorização do Congresso.

A proposta também permite a movimentação dos recursos integrais do PAC executados pelas estatais, um montante de R$ 74,2 bilhões. A lei orçamentária de 2012 não possibilita esse grau de liberdade.Em resumo:o governo poderá gastar como quiser o montante aprovado, o que reforça a necessidade do Congresso discutir com urgência a implantação do orçamento impositivo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou uma nova sessão do Congresso para a próxima terça (12), às 19 horas, para concluir a apreciação da peça orçamentária.