Comissão de Mudanças Climáticas discute hoje pagamento por serviços ambientais

 

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas marcou para hoje, terça-feira (2), audiência pública que vai debater a política de pagamento por serviços ambientais. Entre os convidados está o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 792/07, que que prevê incentivos para proprietários rurais e instituições que preservem ecossistemas voluntariamente.
A valorização dos serviços ecossistêmicos - realizados em áreas com vegetação preservada - é entendida por especialistas como uma possível política para promover a mitigação das mudanças climáticas.
O projeto já teve dois pareceres favoráveis, com textos substitutivos, aprovados pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), define os conceitos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de criar a Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais; o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais; e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
O projeto define como serviços ambientais passíveis de remuneração as iniciativas individuais ou coletivas que possam favorecer a manutenção, recuperação ou o melhoramento dos serviços ambientais ou ecossistêmicos. Entre outras coisas, estabelece prioridade para o pagamento pelos serviços ambientais prestados em ecossistemas sob maior risco socioambiental.Em Dourados, o vereador Madson, que é geógrafo e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, disse que vai pedir na prefeitura que sejam feitos estudos no sentido de se estabelecer em Dourados, junto com a Agência Nacional de Águas, o projeto “Plantadores de Água”, que é financiado por este organismo e vem obtendo sucesso em várias cidades brasileiras. O projeto incentiva a preservação de nascentes, e os proprietários recebem compensação financeira pelo manejo das mesmas.