Recursos dos royalties para a educação só estarão disponíveis daqui a 8 anos

A edição da Medida Provisória (MP) 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação, foi um vitória significativa para essa área fundamental para a cidadania. Mas há um detalhe: os recursos advindos dos contratos celebre brados a partir deste mês só estarão efetivamente disponíveis para escolas, universidades e outras instituições de ensino daqui a cerca de oito anos.

Os recursos do petróleo são necessários para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê mais R$ 215 bilhões de investimento em Educação até 2020. O plano já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.

No caso da educação, os royalties oriundos da exploração de novos campos de petróleo só deverão começar a ser recebidos em 2020, seguindo um ritual: as licitações para os novos postos de petróleo deverão ocorrer apenas no segundo semestre de 2013. Para explorar o petróleo no meio do mar, as empresas deverão construir plataformas, o que demandará mais tempo.

Para a plataforma ser construída e ser colocada  nos poços do pré-sal, lá se vão cinco, seis, sete ou oito anos. Então, até 2020, ninguém vai ver uma gota de centavo de dinheiro do petróleo no Brasil indo para a educação.

Parlamentares ligados à educação defendem que o governo federal destine recursos do petróleo para a educação antes mesmo que as licitações para novos campos aconteçam. “Por que não se antecipar? Por que o governo não faz com que os estados recebam parcela de royalties e da participação especial que são da União para gastar em educação?”, questionam. “É preciso solução já, e o governo federal é quem deve dar essa solução”, cobram.