Parque Arnulpho Fioravanti: "patinho feio" ou cisne negro?

Associada ao elevado crescimento populacional, a acentuada expansão urbana determina a necessidade cada vez maior de áreas verdes nas cidades, dentre as quais se destacam os parques urbanos, cujas funções tornam-se gradativamente mais importantes. Alguns desses espaços são instituídos como unidades de conservação da natureza. Assim, seu processo de planejamento e gestão requer especial atenção da administração pública, garantindo a conservação ambiental e contribuindo para o desenvolvimento humano. Os Parques Urbanos [frente às atuais deficiências dos espaços urbanos que tem criado condições nocivas à qualidade de vida humana e degradação do ambiente de convívio] se apresentam como alternativa conciliadora de modo a criar um ambiente sustentável, do ponto de vista social e ambiental. 

Na gestão do Prefeito José Elias Moreira (1977-1982), foi realizado a montagem do Plano de Complementação Urbana – Projeto CURA/BNH com objetivo de investir na infra-estrutura da cidade. Através desse Plano foi implantado o Parque Antenor Martins, conhecido na época como CEPER do Flórida, e posteriormente o Parque ArnulphoFioravante, o CEPER da Rodoviária, devido à necessidade de se criar áreas de lazer e de preservação ambiental. Ambos os parques se tornaram cartões postais da nossa cidade.

Os anos se passaram e hoje vivemos uma situação inusitada:Tanto ao Parque Antenor Martins como o Parque ArnulphoFioravanti continuam cartões postais da nossa querida Dourados. Porém, no caso do Parque AnulphoFioravanti um cartão postal de péssima fotografia. O Parque tornou-se o que já chamaram de “patinho feio” das nossas reservas ambientais urbanas. Tendo como vizinhas imponentes edificações, como a Rodoviária, uma grande loja de departamentos e o Shopping Center, ele está lá no cantinho do cartão postal. O concreto se sobressaindo no cartão postal. 

Suas nascentes encontram-se todas impactadas, com grande acúmulo de lixo, deposição de esgoto, espécies invasoras e ausência de matas ciliares. Nas condições em que se encontra a área não atende as funções básicas que é de servir para a melhoria da qualidade de vida no ambiente urbano e da conservação da biodiversidade local. 

Dessa forma, faz-se necessário um plano emergencial de revitalização, arrojado e visionário. Além disso, há a necessidade de um programa de gestão ambiental que garantam a manutenção da biodiversidade e que, ao mesmo tempo, possa fornecer ao local uma condição adequada à prática do lazer e recreação, de modo a contribuir para a qualidade de vida da nossa gente e de nossos visitantes. Faz-se necessário, também, o desenvolvimento de ferramentas de sensibilização e transformação que promovam mudanças de conduta na comunidade do entorno, no sentido de possibilitar a percepção de problemas ambientais, fazendo com que cada pessoa assuma a sua responsabilidade perante o meio em que está inserida. 

Tendo em vista que as políticas públicas devem priorizar a qualidade de vida para um compromisso ético de uma sociedade garantidora da vida, onde as potencialidades humanas não sejam brutalizadas e nem a natureza destruída e é esse pensamento que nos faz propor a criação do Comitê Pró Parque Arnulpho Fioravanti, com o engajamento da sociedade civil e o olhar especial do poder público para essa importante área verde da nossa cidade. Nosso objetivo, assim como o de todos os que naquele parque passaram momentos agradáveis, antes dele se tornar o “patinho feio”, é resgatar a finalidade do Parque: proporcionar qualidade de vida à população através do ambiente natural e artificial saudável, mantendo atributos como água, ar e solo e a promoção de lazer e recreação a toda a parcela da população, benefícios cada vez mais necessários. 

Não vejo o Parque como um “patinho feio”. Vejo como um cisne negro, completamente ignorado pelo poder publico, que não prioriza sua beleza e não enxerga a sua força. Senhores Políticos, Povo de Dourados. Priorizemos o nosso Parque ArnulphoFioravanti, pois pouquíssimas são as cidades que ao envolto a tanto concreto possuem um espaço tão magnifico e tão majestoso. Pensemos! 

 *O autor, Marcelo Mourão, é vereador em Dourados e colunista do Blog

Salário mínimo deverá ter o 2º menor reajuste em 12 anos

O salário mínimo do ano que vem deve ter o segundo menor reajuste real em 12 anos por causa da política que vincula os aumentos à inflação do ano anterior e ao aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos. No caso de 2014, o salário mínimo será reajustado com base no PIB de 2012, que foi de apenas 0,9%, e será de R$ 722,90. O reajuste só não será menor do que o de 2011, quando foi reajustado pelo PIB de2009, que foi de apenas 0,4%. O  Governo ainda não definiu como ficará a política de reajustes a partir de 2016 pois o prazo de validade da atual termina em 2015. Em contra partida políticos e servidores do alto escalão do governo, tiveram aumento em mais de 70% em seus super-salários e novos aumentos em breve.

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam por aumento de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, nesta quarta-feira. Atualmente, a taxa está em 8,5% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anuncia sua decisão na noite desta quarta-feira. A Selic é usada pelo BC como instrumento para influenciar a atividade econômica e, por consequência, a inflação. Com a alta dos preços no País em 2013, o Copom decidiu iniciar processo de aumento da taxa básica em abril, quando a Selic subiu de 7,25% para 7,5%. Em maio e julho, houve aumentos de 0,5 ponto percentual. De acordo com a pesquisa do BC, a Selic vai finalizar 2013 em 9,5% ao ano. Além da reunião deste mês, o Copom também vai definir a Selic em outubro e em novembro deste ano. Para o fim de 2014, a previsão segue em 9,5% ao ano. 

Fim do voto secreto de cassações: promessa é dívida, hein....

Com a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados em manter o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), preso há dois meses em um presídio de Brasília, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu pressa à comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12), que acaba com o voto secreto no caso de cassação de parlamentares. Alves disse que não coloca mais em votação pedidos de perda de mandato enquanto a PEC não for votada. “Nenhum processo de cassação mais será votado com voto secreto. A comissão especial que trate de aprovar essa proposta, porque eu assumo esse compromisso”, disse. A maioria dos deputados também responsabilizou o voto secreto pela absolvição de Donadon, que teve o mandato preservado, apesar de cumprir pena por peculato e formação de quadrilha por desvios realizados quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. O titular do Blog espera que Alves não esqueça um antigo ditado popular: promessa é dívida, hein...

Corrupção, parte final: a mobilização popular

O post com a letra e o link da música de Almir e Paulinho  e o posterior, com o anúncio da adesão do vereador Alan Guedes à Frente Parlamentar Escoteira, foram  para aliviar, com coisas boas, o leitor, depois de dois posts que deveriam ser lidos de nariz tapado.

Voltemos à corrupção. Como não é do estilo do titular do Blog apenas atirar pedras mas também ajudar a edificar,  vão aqui algumas sugestões para que vc, leitor ou leitora, exerça o controle social  e denuncie os corruptos.

Após anos de abusos e impunidade, muitas comunidades se tornaram indiferentes e alheias ao processo orçamentário e os cidadãos foram tomados de um grande ceticismo em relação à possibilidade de punição de políticos desonestos. Por isso, para que a sociedade se mobilize contra a corrupção, é preciso que as pessoas sejam estimuladas e provocadas. O começo pode ser muito difícil, pois as primeiras reações são de incredulidade. Depois, surgem sentimentos de resignação e medo, e só mais à frente os cidadãos se indignam e reagem à situação. 

No processo de mobilização, é fundamental que a sociedade esteja constantemente informada sobre os acontecimentos. As notícias devem ser transmitidas pelos meios de comunicação disponíveis, como boletins informativos, jornais, programas de rádio, redes sociais e, se possível, pelas emissoras de televisão regionais e nacionais. À medida que as fraudes vão sendo comprovadas, devem ser divulgadas para a população, pois essas informações desenvolvem um sentimento de repulsa ao comportamento das autoridades corruptas e, ao mesmo tempo, estimulam a continuidade das investigações. 

Os cidadãos devem ser convocados a freqüentar as sessões da Câmara Municipal e cobrar dos vereadores providências no sentido de interromper os atos ilícitos e de punir os culpados. É importante, também, estimular o debate organizado e promover audiências públicas de esclarecimento à sociedade. No entanto, deve-se evitar, sempre, a divulgação de denúncias inconsistentes, pois isso pode desacreditar todo o processo. 

Órgãos públicos competentes para investigar e apurar a corrupção no poder municipal devem, necessariamente, ser envolvidos. Da lista devem fazer parte o Ministério Público através do promotor público, o Tribunal de Contas do Estado (ou do município, quando existir), a Câmara Municipal e, eventualmente, a Polícia Federal, a Secretaria da Fazenda, o Ministério do Planejamento e as agências reguladoras dos setores envolvidos). Vale, ainda, pressionar os dirigentes dos partidos políticos,e os Conselhos Profissionais Regionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), entre outros. 

É também essencial despertar o interesse do promotor público para as investigações, pois, sem o seu apoio, tudo se torna muito mais difícil. Em cidades em que haja comprometimento do promotor com a administração municipal, as investigações ficam prejudicadas e dificilmente avançam. Para reverter situações como essa, deve-se pedir a instauração de inquérito civil público, cujo arquivamento depende de manifestação do Conselho da Procuradoria Geral de Justiça do Estado. A melhor maneira de motivar as autoridades judiciais no combate à corrupção é pela apresentação de fatos comprovados e consistentes. Quando a promotoria e o judiciário se mostram ativos na defesa do interesse público, o processo flui e atinge-se o objetivo pretendido. Uma investigação bem feita pode levar o promotor público a requerer o afastamento imediato do prefeito corrupto.

Alan Guedes anuncia adesão à Frente Parlamentar Escoteira

Com lenço usado por escoteiros, Alan Gudes anuncia adesão

O vereador Alan Guedes anunciou sua adesão à Frente Parlamentar Escoteira, coordenada pelo deputado federal Otávio Leite (RJ). “Fundado por Lorde Robert Stephenson Smyth Baden-Powell, em 1907, o escotismo é um movimento mundial, educacional, voluntariado, apartidário, sem fins lucrativos. A sua proposta é o desenvolvimento do jovem, por meio de um sistema de valores que prioriza a honra, baseado na Promessa e na Lei escoteira, e através da prática do trabalho em equipe e da vida ao ar livre, fazer com que o jovem assuma seu próprio crescimento, tornar-se um exemplo de fraternidade, lealdade, altruísmo, responsabilidade, respeito e disciplina”, destacou Alan, que faz parte do Grupo Escoteiro Laranja Doce desde a sua adolescência. 

“Honra, integridade, lealdade, presteza, amizade, cortesia, respeito e proteção da natureza, responsabilidade, disciplina, coragem, ânimo, bom-senso, respeito pela propriedade e auto-confiança. Quando Baden-Powell idealizou a Lei Escoteira, decidiu não estabelecer leis proibitivas, mas conceitos para formação de pessoas benévolas, para que, desta forma, o jovem escoteiro tivesse onde se espelhar e pudesse se orientar”, complementou o vereador. 

“A Frente Parlamentar Escoteira visa dar maior divulgação e exposição deste importante movimento que já tem mais de cem anos no Brasil e que contribui significativamente na formação de milhares de jovens e fortalecer a União Parlamentar Escoteira do Brasil, criada em 1999 e que conta já com a participação de parlamentares de diversos níveis da federação com o objetivo de compartilhar os princípios e ideais do escoteiro, como acontece em muitos países do mundo”, finalizou o vereador do Democratas. 

O movimento escoteiro em Dourados começou em 1977, quando foi fundado por Mário de Almeida o Grupo Escoteiro Dourados, em 1990 foi fundado o Grupo Escoteiro São Jorge pelo frei alemão Georg Karl Brodka e posteriormente em 1997 foi fundado o Grupo Escoteiro Laranja Doce pelo médico Luiz Carlos Siebert.

Momento música : Três Toques na Madeira

Almir Sater e Paulinho Simões

Dessa Maneira...
Tá muito pouco três "toque" na madeira
Novo milênio e a gente na rabeira
Bola da vez na ciranda financeira
No desce que sobe que desce ladeira
Montanha russa à moda brasileira
Maior limpeza
Venderam tudo até a prateleira
Abriram a bolsa e bateram a carteira
E lá se foi a moeda estrangeira
Esse câmbio que sobe que desce que vem
Pra cima da gente que nem trem
Gente fina a mamata já cansou
Fim de baile, fim de show
Feliz de quem curtiu
Um "bis" pra quem bailou o velho rock n´roll
Mas que moleza
Chega novembro e a fauna brasileira vai lá na praia e se espicha numa esteira
Junta Natal, Carnaval, só doideira ,ressaca "marvada" só dá quarta feira  e até a Páscoa tem muita saideira Por gentileza, se a rataria pular fora da banheira
Olha a fineza:  Chaveia a porta e não deixa a luz acesa Iluminando a vastidão desta pobreza
Sem eira nem beira e vivendo feliz,sambando na escola delícia de país
Gente fina esse clima desandou, horizonte pretiou.. Êeeh boi vem água aí já trovejou
Mas que beleza..
Tá muito tarde pra pôr a ratoeira:nossa riqueza tá navegando no mar da globalheira
Com tanto ricaço e madame que luxa, é tanto que aspira, que estica e que puxa
opera daqui, conserta dali  e acaba outdoor do Rei do bisturi
Êeei, hei A coisa tá feia..
Nem adianta três "toque" na madeira.
Dessa Maneira, Vou me mandando Lá pras "banda pantaneira"..
Eu, digo bye bye Hasta luego arriverdecci
Eu digo, bye bye.....

Para ouvir clique aqui
http://palcomp3.com/almirsater/tres-toques-na-madeira/

O padrão típico de corrupção nos municípios: uma sequencia do post anterior

O padrão de corrupção segue praticamente o mesmo ritual em todos os municípios administrados por pulhas. Em vez de procurar cumprir suas promessas eleitorais em benefício da população, os eleitos usam essas mesmas promessas para empregar amigos e parentes, para favorecer aqueles que colaboraram com suas campanhas ou para privilegiar alguns comerciantes “amigos” em detrimento de outros. Grande parte do orçamento do município é orientado em proveito do restrito grupo que assume o poder municipal e se beneficia dessa situação. 

Uma estratégia utilizada habitualmente em desvios de recursos públicos se dá por meio de notas fiscais fictícias ou “frias”, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues. A burla pode ser feita com as chamadas empresas-fantasmas, ou seja, que inexistem física ou juridicamente. Para isso, foi criado um comércio fluente de venda de “notas frias” desse tipo de empresa. Há pessoas especializadas em negociá-las. Mas a fraude também utiliza empresas legalmente constituídas e com funcionamento normal. Com o conluio dos administradores públicos cúmplices do “esquema”, tais empresas vendem ao município produtos e serviços superfaturados, ou recebem contra a apresentação de notas que discriminam serviços não executados e produtos não entregues. Tais fornecedoras ou prestadoras de serviço agem mediante acordo pré-estabelecido com o prefeito e/ou seus assessores. As empresas emitem notas fiscais e a prefeitura segue todos os trâmites administrativos de uma compra normal. 

Quando necessário uma licitação, monta todo o procedimento de forma a dirigir o certame para uma empresa “amiga”, dificultando ou impedindo a participação de outras. Depois, dá recibo de entrada da mercadoria, empenha a despesa, emite o cheque e faz o pagamento. Posteriormente, o montante é dividido entre o fornecedor e os membros da administração comprometidos com o esquema de corrupção. Em geral, os recursos obtidos dessa maneira chegam ao prefeito e aos que participam do esquema na forma de dinheiro vivo, a fim de não se deixarem vestígios da falcatrua. 

Os corruptos evitam que tais recursos transitem pelas suas contas bancárias, pois seriam facilmente rastreados por meio de uma eventual quebra de sigilo bancário. As quadrilhas que se formam para dilapidar o patrimônio público têm se especializado e vêm sofisticando seus estratagemas. O modo de proceder varia: apoderam-se de pequenas quantias de forma continuada ou então, quando o esquema de corrupção está consolidado, de quantias significativas sem nenhuma parcimônia. 

Uma forma de fraudar a prefeitura é por meio de notas superfaturadas. Para serviço que foi realmente prestado e teria um determinado custo, registra-se na nota fiscal um valor maior. Nas licitações, o processo de superfaturamento se dá com cotações de preços dos produtos em valores muito superiores aos de mercado. Nos dois casos, a diferença entre o preço real o valor superfaturado é dividida entre os fraudadores. Notas preenchidas com uma quantidade de produtos muito superior àquela realmente entregue é outra maneira de fraudar a prefeitura. Nessa modalidade, os valores cobrados a mais e que constam da nota emitida são divididos entre os “sócios”. 

Diferentemente do superfaturamento de preços, que exige uma combinação entre fornecedores, o superfaturamento de quantidades só depende do conluio de um fornecedor com o pessoal da prefeitura que atesta o recebimento. Esses tipos de fraude requerem, invariavelmente, a conivência de funcionários da prefeitura - o responsável pelo almoxarifado deve sempre dar quitação do serviço realizado ou da mercadoria entregue e a área contábil tem de empenhar a despesa e pagar as notas, emitindo o cheque correspondente. Quando se trata de serviços técnicos, como por exemplo os de eletricidade, construção civil e hidráulica, a execução deve ser certificada por funcionários capacitados, normalmente um engenheiro ou técnico. Assim, quando há irregularidade, todos são coniventes, mesmo que por omissão. 

É praticamente impossível para o prefeito fraudar a prefeitura sozinho. Quando há necessidade de licitação, mesmo nas formas mais simples de tomada de preços e convite, a comissão de licitações da prefeitura é obrigada a habilitar as empresas. Segundo a lei n° 8.666/93, estas devem estar “devidamente cadastradas na prefeitura ou atenderem todas as condições exigidas para cadastramento”. Para se cadastrarem, há uma série de pré-requisitos que as empresas devem preencher e documentos que precisam apresentar. Dessa forma, no caso de empresas-fantasmas, é impossível que saiam vencedoras de uma licitação sem a participação ou conivência da comissão de licitações. E é muito fácil verificar se uma empresa existe ou não. Por isso, não há justificativa para que essas empresas-fantasmas sejam habilitadas a participar de concorrências. 

Existem quadrilhas especializadas em fraudar prefeituras com a participação do poder público municipal. Esses grupos e seus especialistas são formados localmente, ou trazidos de fora, já com experiência em gestão fraudulenta. O objetivo é implantar ou administrar procedimentos ilícitos, montar concorrências viciadas e acobertar ilegalidades. O método mais usual consiste em forjar a participação de três concorrentes, usando documentos falsos de empresas legalmente constituídas. Outra maneira é incluir na licitação, apenas formalmente, algumas empresas que apresentam preços superiores, combinados de antemão, para que uma delas saia vencedora. 

As quadrilhas têm aperfeiçoado as suas formas de atuar. Por isso, é preciso que os controles por parte da sociedade também se aprimorem. O Tribunal de Contas do Estado tende a verificar somente os aspectos formais das despesas. O órgão fiscalizador não entra no mérito se a nota fiscal contabilizada é “fria” ou não, se a empresa é “fantasma” ou não, se o valor é compatível com o serviço ou não e se o procedimento licitatório foi montado e conduzido adequadamente ou não. O Tribunal só examina tais questões quando estimulado especificamente. 

Contudo, mesmo que os aspectos formais examinados sejam irrelevantes diante da grosseira falsificação de documentos verificada em muitas prefeituras do país, os Tribunais de Contas insistem em manter seus procedimentos. Como, na maioria das vezes, os aspectos formais são observados cuidadosamente pelos fraudadores, o Tribunal, ao aprovar as contas do Município, acaba por passar atestado de idoneidade a um grande número de corruptos e exime publicamente de culpa quem desvia dinheiro público no país. 

Na forma como atua hoje, os Tribunais de Contas beneficiam indiretamente os corruptos. Um sinal que pode indicar ato criminoso é o que acontece com o fornecimento de alimentos para a merenda das escolas em algumas regiões do país. Muitas vezes, os produtos que chegam não seguem nenhuma programação e muito menos qualquer lógica nutricional. Nem as merendeiras sabem, em alguns casos, o que será servido aos alunos. A escolha dos produtos que serão entregues às escolas é, na realidade, feita pelos fornecedores, e não pelos funcionários.Futuros posts esclarecerão mais o leitor e a leitora sobre os "esquemas".Com 37 anos frequentando as salas e ante-salas do poder, o titular do Blog já viu muita coisa.Algumas de tapar o nariz de tão mal cheirosas.... 

a corrupção nos municípios e seus efeitos

O titular do Blog tem sido implacável com prefeitos ou outros detentores de mandato pegos "com a boca na botija" ou mesmo apenas suspeitos de corrupção e outros mal feitos.Parte de um princípio básico.

O exercício da cidadania pressupõe indivíduos que participem da vida comum. Organizados para alcançar o desenvolvimento do local onde vivem, devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência nos serviços públicos. Um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima da corrupção. De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o municipal. E também pode ser apontada como uma das causas decisivas da pobreza das cidades e do país. 

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono obras indispensáveis às cidades e ao país. Ao mesmo tempo, atrai a ganância e estimula a formação de quadrilhas que podem evoluir para o crime organizado e o tráfico de drogas e armas. Um tipo de delito atrai o outro, e quase sempre estão associados.Além disso, investidores sérios afastam-se de cidades e regiões onde vigoram práticas de corrupção e descontrole administrativo. 

Os efeitos da corrupção são perceptíveis na carência de verbas para obras públicas e para a manutenção dos serviços da cidade, o que dificulta a circulação de recursos e a geração de empregos e riquezas. Os corruptos drenam os recursos da comunidade, uma vez que tendem a aplicar o grosso do dinheiro desviado longe dos locais dos delitos para se esconderem da fiscalização da Justiça e dos olhos da população. A corrupção afeta a qualidade da educação e da assistência aos estudantes, pois os desvios subtraem recursos da merenda  e do material escolar, desmotivam os professores, prejudicam o desenvolvimento intelectual e cultural das crianças e as condenam a uma vida com menos perspectivas de futuro.

A corrupção também subtrai verbas da saúde, comprometendo diretamente o bem-estar dos cidadãos. Impede as pessoas de ter acesso ao tratamento de doenças que poderiam ser facilmente curadas, encurtando as suas vidas. O desvio de recursos públicos condena a nação ao subdesenvolvimento econômico crônico. 

Por isso, o combate à desonestidade nas administrações públicas deve estar constantemente na pauta das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social e sonham com um país melhor para seus filhos e netos. Os que compartilham da corrupção, ativa ou passivamente, e os que dela tiram algum tipo de proveito, devem ser responsabilizados. Não só em termos civis e criminais, mas também eticamente, pois os que a praticam de uma forma ou de outra fazem com que seja aceita como fato natural no dia-a-dia da vida pública e admitida como algo normal no cotidiano da sociedade. 

É inaceitável que a corrupção possa ter espaço na cultura nacional. O combate às numerosas modalidades de desvio de recursos públicos deve, portanto, constituir-se em compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que queiram construir uma sociedade justa e solidária. Em ambiente em que a corrupção predomine dificilmente prospera um projeto para beneficiar os cidadãos, pois suas ações se perdem e se diluem na desesperança. De nada adianta uma sociedade organizada ajudar na canalização de esforços e recursos para projetos sociais, culturais ou de desenvolvimento de uma cidade, se as autoridades municipais, responsáveis por esses projetos, se dedicam ao desvio do dinheiro público.

Silas Zanata solicita agentes de saúde para assentamento e propõe uso de pneus velhos na composição da pavimentação asfáltica

O Vereador Silas Zanata (PV) solicitou ao Secretário Municipal de Saúde, Sebastião Nogueira, providencias visando a contratação de agente de saúde para o assentamento amparo, localizado no distrito de Itahum. “Essa solicitação visa atender o clamor da comunidade local que em razão de não contar com este tipo de atendimento nos solicitaram uma intervenção junto à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, contrate agentes de saúde para atender especificamente aquela comunidade rural”, justificou o vereador. 

“Ocorre que a falta de agentes tem gerado transtorno aos munícipes do local que para terem um atendimento médico tem que percorrer uma determinada distancia em busca de atendimento.Entendemos justa a reivindicação e contamos com a sensibilidade tanto do prefeito Murilo como do secretário em atendê-la, pois com a contratação de agentes de saúde permitirá atendimento adequado e suprirá a demanda daquela comunidade rural”, afirmou o vereador do PV. 

Pneus usados na composição da pavimentação

Outra reivindicação apresentada pelo vereador é a inclusão de borracha proveniente de pneus velhos na composição do asfalto utilizado pelo município de dourados. “A cidade de Phoenix, localizada no estado norte-americano do Arizona, foi pioneira na utilização do chamado "asfalto-borracha", aplicando-o já na década de 60 na pavimentação de diversas rodovias, por causa da sua alta durabilidade. Desde então, o asfalto-borracha vem despertando interesse naquele país devido à sua capacidade de reduzir ruídos nas rodovias. De fato, comprovou-se mais tarde que o emprego desse pavimento diminui em média de 7 a 9 decibéis o barulho produzido pelo tráfego nas estradas”, informou Zanata, ressaltando que no Brasil o uso do asfalto-borracha mostra-se ainda mais interessante por causa da grande poluição gerada pelo descarte irregular de pneus velhos e que a medida por ele proposta já vem sendo adotada em outras cidades do país. “Nossa proposta visa, através de uma única iniciativa, beneficiar duplamente a população: por um lado, com a redução da poluição gerada pelo descarte irregular de pneus e das consequências daí provenientes; e, por outro, fazendo com que as ruas de nossa cidade recebam uma pavimentação com características que o asfalto convencional não pode oferecer. O asfalto-borracha é 40% mais resistente que o asfalto comum, e alguns estudos chegam a afirmar que a sua durabilidade pode ser até 5,5 vezes mais alta. Além disso, o asfalto-borracha propicia uma maior aderência do pneu ao pavimento, o que pode ter, inclusive, implicações vantajosas quanto à segurança de nossas ruas. Cada quilômetro pavimentado com asfalto-borracha consome 500 pneus velhos, segundo estimativa. Enfim: trata-se de um asfalto mais resistente, mais durável, mais seguro e ecologicamente correto”, finalizou Zanata.

Já passou da “hora” de reformar o PAM, diz Marcelo Mourão

O vereador Marcelo Mourão (PSD), que recentemente obteve uma grande conquista para o Pronto Atendimento Médico (PAM), que foi a aquisição de eletrocradiógrafos (aparelhos imprescindíveis para o atendimento inicial dos pacientes) espera agora que a prefeitura realize a reforma completa, com reparos e manutenção do prédio onde está instalada a unidade de saúde. Com essa finalidade o parlamentar apresentou requerimento solicitando ao prefeito Murilo Zauith, ao Secretário Municipal de Governo José Jorge Filho e demais secretarias competentes informações sobre se há algum projeto sendo elaborado ou com previsão de elaboração para a execução da obra.

 “Apresentei o requerimento para obter as informações.Caso não haja nada previsto em relação ao assunto vou envidar todos os esforços para que seja elaborado com a maior urgência possível o projeto de reforma, pois a situação do PAM já beira o insustentável, com prejuízos tanto para os usuários como para os funcionários”, comprometeu-se o parlamentar. “Passou da “hora” dessa reforma ser feita”, reforçou Marcelo Mourão.

Um breve histórico dos 10 piores ditadores

Saddam Hussein 

mandou matar cerca de 200 mil Curdos na tentativa de resolver os problemas que tinha com aquele povo, chegou mesmo a usar armas químicas contra eles. A tortura era usual no seu regime, e quem se manifestasse contra as suas opiniões era mandado para os campos de tortura, que na maioria das vezes acabava com na morte do opositor. Foi o único ditador desta lista a ser julgado e condenado por crimes contra o seu povo e a humanidade. 

Muamar Al-Kaddafi Kadafi 

Tomou posse em 1969 e logo começou o seu reinado de terror ao condenar à morte todos os que fossem suspeitos de formar partidos políticos. Os líderes da oposição desapareceram e nunca foram encontrados. Professores e estudantes eram enforcados publicamente, e os dissidentes líbios a viver fora do país eram executados por suas ordens. Encorajou e apoiou aqueles que lutavam contra países do ocidente e os seus soldados eram drogados com estimulantes sexuais para violarem mulheres em massa. É uma das vítimas da Primavera Árabe e foi morto a 21 de Outubro de 2011. 

Omar Al-Bashir omar-al-bashir 

O Sudão é o maior país africano e está mergulhado numa guerra civil há mais de 20 anos. 2 milhões de pessoas perderam a vida e mais de 4 milhões perderam as suas casas e bens. Al-Bashir chegou ao poder depois de um golpe de estado e suspendeu a constituição, a legislatura e baniu partidos políticos e sindicatos. Insiste que o país deve ser governado segundo a lei muçulmana, incluindo o sul que é maioritariamente cristão. Costuma albergar terroristas para depois os trair. Em 1996 entregou o assassino Carlos O Chacal aos franceses em troca de ajuda financeira e tentou vender Osama Bin Laden aos Estados Unidos.

Pol Pot

Pot inspirava-se no homem que se encontra em primeiro lugar desta lista. Na tentativa de construir uma sociedade agrária, expulsou os estrangeiros do Cambodja e empurrou muita gente para o campo como mão de obra. Durante os 4 anos de regime Pol Pot foi responsável pela morte de mais de 2 milhões de pessoas. Médicos, advogados, homens de negócios e a comunidade instruída em geral foi alvo das suas acções de homicídio. Foi forçado a fugir quando o Vietname invadiu o Cambodja e morreu em 1998 antes de ser levado diante do Tribunal Internacional. 

Benito Mussolini 

Depois de assumir o poder em 1922, Mussolini transformou o império Democrático Romano num estado governado por uma polícia secreta, onde não havia espaço para dissidência política. Acreditava no Fascismo e o seu objectivo era conquistar outros países para alargar o Império Romano. Durante a ocupação da Etiópia, 30 mil habitantes daquele país foram mortos e cerca de 400 mil italianos durante a Segunda Guerra Mundial. Depois de ser apanhado a fugir para a Suíça, foi morto e pendurado de cabeça para baixo em Milão, para que o povo italiano pudesse ver com os próprios olhos o fim do ditador. 

Robert Mugabe 

Intitulou-se como dez vezes pior que Hitler e encontra-se no comando do Zimbabwe, com punho de ferro, desde 1980. As suas políticas de governação mergulharam o seu povo num abismo social. Usou a fome como arma e a esperança média de vida é das mais baixas do mundo. É responsável por mais de 5 milhões de mortes, durante as 3 décadas à frente do país. Outro facto impressionante é a inflação em que o país se encontra. Em 2009 foi introduzida uma nota de 50 biliões de dólares daquele país, com a qual apenas se compravam dois pães. 

Kim Il Sung Kim_Il -sung

Antes do atual ditador norte-coreano, Kim Jong-Il, era o seu pai que estava no poder. O argumento mais usado por Kim Il Sung era que os Estados Unidos espalhavam doenças pelo povo e esse foi o argumento para fechar a Coreia do Norte ao resto do mundo. Durante a sua permanência no poder, prisões foram criadas por todo o país de modo a controlar o crescente número de pessoas que se manifestavam contra as suas políticas. Foi responsável por mais de 1 milhão e meio de mortes. 

Adolf Hitler 

O reputado líder do Partido Nazi ganhou apoio ao promover o nacionalismo alemão e o anti-semitismo. Foi nomeado chanceler em 1933 e começou o Terceiro Reich. Na tentativa de dominar a Europa e na exterminação dos judeus, Hitler ficou responsável por mais de 17 milhões de civis, 6 milhões dos quais judeus. 

Joseph Stalin

Stalin, que traduzido significa “homem de ferro” é considerado responsável por mais de 20 milhões de mortes. Na tentativa de acompanhar o desenvolvimento de outros países, Stalin implementou um programa de 5 anos que viria a tornar-se fatal para 14 milhões de agricultores da antiga União Soviética. Todos aqueles que Stalin considerava seus inimigos ou que não estavam do seu lado eram mortos. Milhões de pessoas foram condenadas a trabalhar em campos de concentração e ai morreram. 

Mao Tsé Tung 

Foi um líder comunista da República Democrática da China. Nos 5 primeiros anos (1949-1954) em que liderou o país, crê-se que matou entre 4 a 6 milhões de pessoas, umas condenadas à morte, outras a trabalhar em campos de trabalho forçado. Utilizava o argumento da segurança nacional como mote para as suas políticas de genocídio. O número de mortes causadas pelos seus programas não é conhecido ao certo mas estima-se que possa chegar aos 78 milhões, em 27 anos no poder. 

"Pequeno Ditador" de Bodoquena pode dar adeus ao mandato através de cassação

O titular do Blog postou textos sobre o estilo e a gestão do prefeito de Bodoquena, Jun Iti Hada, conhecido na cidade como "Pequeno Ditador".As postagens receberem vários comentários, dos quais se destaca um: "acorda, Bodoquena".O titular lamentou inclusive o fato da cidade não ter sido incluído na Operação Teto de Vidro, realizada pela Polícia Federal  e pela Controladoria Geral da União (CGU) e que apurou desmandos em vários municípios do estado, incluindo Bonito, localizada a 70 kms da cidade administrada pelo "Pequeno Ditador.Uma figura irrascível e que trata servidores e população como vassalos, dono de uma extensa "capivara" no Tribunal de Contas do Estado e autor de um laudo (a figura é médico) sobre causa mortis risível e que o transformou em réu em processo movido pelo Ministério Público Estadual.

Pois bem.

Nos dias 18 e 29 de Julho e 5 e 12 de Agosto o "Pequeno Ditador"  enviou à Câmara da cidade os Projetos de Lei, de números 18, 20, 21 e 22, respectivamente, para o fim de “abrir crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2013, sendo que, desses encaminhamentos, solicitou a retirada do projeto de Lei nº 20 e substituiu o de nº 21 pelo Projeto nº 22, este último em tramitação para apreciação e votação nesta Casa. No período em questão foi realizado o levantamento dos Decretos Orçamentários já consolidados pela sua gestão e constatou-se que o mesmo extrapolou as suplementações além do limite de 20% concedido em janeiro de 2013 pelo legislativo da cidade. As movimentações orçamentárias sem prévia autorização legislativa encontram sua vedação nos termos do Art. 167 da Constituição Federal e tem como conseqüência, inclusive, e se comprovada, a perda do mandato do Ilustre Prefeito Municipal. Os indícios de irregularidades foram detectados no próprio relatório de Decretos Orçamentários enviados pelo próprio poder executivo. O excesso de suplementação atinge a cifra de R$ 597.962,96 (Quinhentos e Noventa e Sete Mil, Novecentos Sessenta e Dois Reais, Noventa e Seis Centavos).Dependendo do andar da carruagem, Jun Iti Hada pode deixar de ser o "Pequeno Ditador" através da perda do mandato.

Vacinação de gestantes: riscos e benefícios

A vacinação de grávidas pode beneficiar o neonato através da transferência de anticorpos via transplacentária e também via leite materno, em que pese o potencial risco desses anticorpos interferirem na resposta vacinal do lactente. Estudos científicos tem demonstrado que a época ideal de vacinação de uma gestante é ao redor de 30 a 32 semanas, período que assegura uma efetiva transferência de anticorpos.

Neste artigo, como parte da série de orientação preventivas que estamos fazendo, vamos abordar quem são as gestantes de risco, como avaliar risco das doenças versus risco da vacinação e orientar as futuras mamães, com base em estudos publicados, acerca da melhor conduta para as situações mais habituais.

É sempre preferível evitar, reforço, a vacinação de grávidas no primeiro trimestre da gestação, recomendação esta para qualquer tipo de vacina, seja as inativadas (produzidas através do crescimento do microorganismo (vírus ou bactéria) em meio de cultura e posterior inativação através do calor ou de substâncias químicas) ou vivas (produzidas a partir da atenuação da virulência, isto é, do potencial causador de doença do microorganismo (vírus ou bactérias), normalmente através de culturas repetidas em laboratório). Grávidas respondem à vacina de maneira semelhante às mulheres não grávidas, e a eficácia vacinal pode variar a cada estação da gestação. A utilização da vacina durante a gestação é capaz de proteger o recém nato através da transferência passiva de anticorpos, durante a gestação e também pela lactação, especialmente no primeiro semestre de vida, quando o lactente jovem ainda não pode ser imunizado. A mãe estando imunizada não adoece, protegendo indiretamente seu filhos. 

As vacinas que contém componentes vivos, vírus ou bactérias, devem ser evitadas durante a gestação, pelo risco teórico de infecção fetal pelo vírus vacinal, com eventual interferência na embriogênese e desenvolvimento do feto. São exemplos de vacinas contra‐indicadas sarampo, caxumba, rubéola, varicela, tuberculose, pólio oral e influenza nasal. O segmento de mulheres inadvertidamente vacinadas com vacinas vivas até hoje não demonstrou elevação da incidência de malformações ou de risco aumentado de complicações obstétricas ou neonatais. 

No estado de São Paulo nos anos de 2000 e 2001, durante uma campanha de imunização de mulheres adultas, cerca de 6.000 grávidas foram inadvertidamente vacinadas contra a rubéola. Das 600 gestantes que eram soronegativas e desenvolver anticorpos da classe IgM para rubéola pós vacinação, 8% delas infectaram seus bebês (IgM positiva), porém o segmento dessas crianças não evidenciou nenhum caso de síndrome da rubéola congênita. 

No caso das gestantes de risco, as vacinas recomendadas incluem a contra a raiva, doença de enorme gravidade, com alta letalidade. A profilaxia pós exposição em gestantes deve ser indicada de maneira rotineira, já que o risco da doença suplanta o risco de um eventual evento adversos. Embora não haja dados de segurança da vacina contra a coqueluche em grávidas, alguns países recomendam a utilização da vacina contra a coqueluche, na sua apresentação acelular, em gestantes de risco para a aquisição da coqueluche, profissionais de saúde e moradoras de localidades com alta prevalência da doença. O Ministério da Saúde vai oferecer para as grávidas, a partir do segundo semestre deste ano, a vacina DTPa (tríplice acelular contra difteria, tétano e coqueluche) gratuitamente. A medida surgiu a partir de dados do órgão sobre os avanços da coqueluche no país - os casos passaram de 2.258 em 2011 para 4.453 em 2012. Dos registros no ano passado, 97% aconteceram em bebês menores de seis meses, idade em que a criança ainda não desenvolveu total proteção contra a doença (vale lembrar que o esquema de vacinação inicial é feito em três doses: a primeira aos 2 meses, a segunda, aos 4, e a terceira, aos 6 meses). Ainda não se sabe ao certo o que levou ao aumento do número de infectados, mas o Departamento Científico de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria considera a vacina, se seguido esse calendário, um importante passo para conter a doença. Embora o resultado ainda não seja comprovado, o que se espera com essa estratégia é que, vacinando as gestantes, elas passem esses anticorpos para o bebê, que já nasceria previamente imunizado. 

No caso da febre amarela, a vacina não é rotineiramente indicada para a gestante, porém se a grávida vive em área de risco ou vai viajar para essas regiões, e não está com sua vacinação atualizada, a vacina pode ser recomendada a partir do sexto mês de gestação. A prevenção da transmissão vertical da hepatite B é estratégia fundamental no controle da doença. Toda gestante deve ser submetida à investigação sorológica pré‐natal, e se forem susceptíveis e de risco, devem ser vacinadas em qualquer etapa da gestação, já que a vacina é inativada e segura. Idealmente toda mulher em idade fértil deveria estar adequadamente imunizada contra a hepatite B antes de engravidar. A vacinação universal seria a melhor estratégia de erradicação da doença. A vacina contra a hepatite A é inativada e teoricamente segura para utilização em gestantes, porém o seu uso durante a gravidez deve ser limitado aos casos de risco aumentado: pós exposição domiciliar ou a alimentos contaminados, ou gestantes susceptíveis que irão viajar para regiões de alta endemicidade da doença.

No caso da poliomielite não há evidências que as vacinas contra a doença possam causar algum dano à gestante ou ao feto. Não se recomenda o uso rotineiro da vacina em grávidas, exceto no caso de viagens a regiões endêmicas de grávidas não imunizadas previamente. Nestes casos é sempre preferível o uso da vacina inativada. No caso da meningite meningocoócica, por se tratar de uma vacina inativada é improvável que seu uso possa ocasionar algum problema à gestação.Não é uma vacina de uso rotineiro em grávidas, porém pode ser utilizada em situações de bloqueio de surtos,tanto a polissacarídea quanto a conjugada. Outra vacina muito importante para as futuras mães (e a recomendação é que seja feita à partir da adolescência) é a que imuniza contra o Papilomavirus humano (HPV), que oferece proteção contra infecções orais, que estão associadas aos cânceres de orofaringe, popularmente conhecido como câncer de garganta, que inclui as amígdalas, a base da língua, o palato mole e as paredes da cavidade interna da faringe. Os resultados mostraram que a vacina reduz em mais de 90% infecções orais pelos tipos 16 e 18 do HPV, que costumam ser relacionados ao câncer de colo do útero. 

Diante do exposto, chegamos à conclusão de que imunização de mulheres deve fazer parte da rotina médica de ginecologistas, clínicos e pediatras. Muitas vezes nos deparamos com gestantes em situações de risco para algumas doenças e que necessitam ser imunizadas. A avaliação do risco da doença e da vacinação nem sempre é tarefa fácil e a decisão de se vacinar ou não deve ser dividida com o casal, baseadas sempre em evidências conhecidas e sob orientação médica. O puerpério (fase pós-parto) é também excelente momento para atualização do calendário vacinal da mulher, propiciando imunidade, através de vacinas, contra várias doenças imunopreveníveis, garantindo, por conseqüência, a imunidade do recém-nascido.

*O autor, Eduardo Marcondes, é médico pediatra, chefia o setor de pediatria do Hospital da Vida e é colunista do Blog.

A AGU, o asilo politico para os médicos cubanos e aberração do acordo com Cuba

Caso após vivenciarem as maravilhas da democracia, os benefícios materiais (como automóveis e não “carroças” russas que transitam pela ruas de havana) e decidam não aceitar mais a ditadura enfiada goela abaixo em seu país de origem, os médicos cubanos não poderão pedir asilo político ao Brasil e serão “forçados a retornar a Cuba”.Essa interpretação inusitada é do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. “Todos os tratados, quando de trata de asilo, (consideram) situações que configurem ameaça por razões ordem política, de crença religiosa ou outra razão. É nessas condições que você analisa as situações de refúgio. E, nesse caso, não me parece que configuraria essa situação”, disse. A condição dos médicos, para o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), é diferente da dos boxeadores cubanos que foram deportados pelo para Havana, após também terem desertados no Panamericano de 2007, no Rio de Janeiro.

“Esses médicos vêm como profissionais, em cima de compromisso, de acordo, de programa, relação de trabalho. Não me parece que sejam detentores dessa condição de permanência. Os boxeadores vieram aqui ao Brasil participar de evento, é diferente a situação.” A declaração do titular da AGU é o terceiro tropeção nessa que promete ser mais uma presepada no cipoal de ilegalidades, de dizer hoje e desdizer amanhã, do governo Dilma. A primeira delas diz respeito à remuneração. Os salários dos médicos serão pagos diretamente ao governo cubano, que decidirá quanto vai repassar a cada profissional. A segunda ilegalidade diz respeito às restrições que lhe serão impostas por exigência do governo cubano. Seus passaportes serão retidos e o Brasil não poderá lhes conceder asilo. Se pedirem asilo político, os médicos serão mandados de volta a Cuba e sabe-se lá como serão recebidos. Eles estão impossibilitados de conviverem com a própria família que ficará retida em Cuba enquanto estiverem no Brasil.

Para completar, há a hilária e canhestra cartilha (ver post abaixo) que os profissionais terão que seguir em solo brasileiro, a exemplo dos demais países onde atuaram, e que fere nossos princípios constitucionais, notadamente o de livre expressão e direito de ir e vir, afora a doideira de estabelecer regras ideológicas para relacionamentos afetivos. É inacreditável que estejamos vivendo essa situação no Brasil. Somos uma democracia fundada em normas civilizadas. O formato do acordo com Cuba é uma aberração.

Marx, a tragédia e os médicos cubanos

A história acontece primeiro como tragédia, depois se repete como farsa. A frase que abre esse  post é uma frase de Karl Marx na sua obra “O 18 Brumário de Luís Bonaparte”. Referia-se à sucessão de dois Bonapartes à frente de governos de exceção na França. O primeiro, Napoleão, foi uma tragédia. O segundo, Luís, foi uma farsa. A tragédia da ditadura cubana vai se repetir no Brasil, um país democrático, como farsa, como já alertava Marx.A "farsa" será o programa "Mais médicos".

Apenas dois dias depois de desembarcarem no Brasil para o Programa Mais Médicos, os médicos estrangeiros tiveram evidências de que os profissionais cubanos não vão desfrutar da mesma liberdade que os demais inscritos no projeto do governo federal. No que foi classificado como o momento mais tenso desde o desembarque dos cubanos em Brasília, a vice-ministra da Saúde de Cuba, Márcia Cobas, deu ordens expressas para que os médicos não deixem os locais onde estão hospedados para fazer qualquer tipo de atividade de lazer. 

O médicos estão hospedados em áreas militares de Brasília, com acesso restrito. Os homens estão no Alojamento da Guarda Presidencial, e as mulheres, no Batalhão da Cavalaria Montada. No domingo, alguns estrangeiros se aventuraram a passear pelos principais pontos turísticos de Brasília, como a Esplanada dos Ministérios e o Teatro Nacional. Os profissionais arcaram com despesas de táxi e lanche para conhecer a cidade. Convidados, os cubanos não puderam ir ao passeio.Em 2006, a Bolívia fechou um convênio com Cuba para levar médicos cubanos para trabalhar no país. Era um acordo similar ao "Mais Médicos".

Cartilha

Aos que foram enviados à Bolívia, foi entregue uma cartilha de doze páginas com normas e restrições que deveriam ser cumpridas à risca. Para quem desobedecesse, a punição variava da advertência pública ao regresso imediato a Cuba. Dividido em onze capítulos, o grau de detalhamento do Regulamento Disciplinador chegava ao nível de dizer o que os cubanos deveriam fazer caso começassem algum relacionamento amoroso com uma nativa. A título de curiosidade: obrigava os cubanos a informar às autoridades o relacionamento.

Além disso, a parceira deveria estar ciente do pensamento revolucionário das missões cubanas — e concordar com ele.Os profissionais também estavam proibidos de sair de casa após às 18 horas sem autorização prévia do chefe imediato. Para conseguir o aval, eles deveriam informar aonde iam, se estariam com colegas cubanos ou com nativos e qual a finalidade da saída. Os médicos eram proibidos de ingerir bebidas alcoólicas em lugares públicos, fora algumas poucas exceções: festividades cubanas, aniversários coletivos, despedidas de outros colaboradores e outros. De acordo com a cartilha, os cubanos não poderiam participar de atos públicos para os quais não fossem convocados. Estavam também proibidos de falar com a imprensa sem autorização prévia, de pedir dinheiro emprestado aos bolivianos e de manter amizade com outros cubanos que tivessem abandonado a missão.

Dono de uma das maiores "capivaras" do estado, ex-prefeito vai para o xilindró

O ex-deputado e ex-prefeito de Aquidauana, Raul Freixes, dono de uma das maiores "capivaras" do estado, foi preso na manhã de ontem (25), atendendo a mandado judicial expedido pelo juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal. Freixes foi preso às 7 horas, quando chegava na residência, em Campo Grande. Ao ser preso, ele foi conduzido ao estabelecimento penal, acompanhado de um advogado e da esposa. Ele cumprirá a pena em regime aberto. O ex-prefeito foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão, além da inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, por desvio de dinheiro enquanto ocupava a prefeitura de Aquidauana. Além de Freixes, na ação foram condenados outros funcionários da prefeitura em razão da retirada de valores dos cofres públicos.

Nota do Blog: "capivara" é expressão usada no meio policial para designar ficha criminal.

O STJ, o Serasa e os consumidores

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso da Serasa S/A para livrar a empresa de algumas condenações impostas pela Justiça de Mato Grosso do Sul no julgamento de ação civil pública. A decisão estabelece o que a entidade de proteção ao crédito pode e não pode fazer. Entre as condenações suspensas estão a exigibilidade de documento formal de seus clientes (bancos, lojas, empresas e outros) que ateste a existência aparente de dívida ou informação restritivas. 

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a jurisprudência do STJ é no sentido de que aos bancos de dados e cadastros de inadimplentes cabe apenas a anotação das informações passadas pelos credores, não sendo de sua alçada a confirmação dos dados fornecidos. “O banco de dados responde pela notificação e pela inserção do nome do devedor no cadastro, não cabendo a eles a confirmação de tais dados”, afirmou Salomão. 

Dados públicos 

O Serasa também não precisa notificar o devedor acerca de informações pertencentes a cartórios de protesto de títulos e de distribuição judicial, mesmo quando não possuir os endereços dos inadimplentes cadastrados. Nesse caso, o STJ avalia que esses são bancos de dados são públicos, de forma que a informação sobre a inadimplência é notória, o que afasta o dever de notificação. Também foi afastada a exclusão obrigatória de anotação/suspensão oriunda de débito que está sendo discutido em juízo. A jurisprudência do STJ estabelece que a simples discussão judicial da dívida não é suficiente para impedir ou remover a negativação do devedor nos bancos de dados. Por fim, a Turma decidiu que não é necessário notificar o consumidor de inscrição no cadastro de devedores por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR). 

Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código Civil), o STJ decidiu que basta o envio de correspondência dirigida ao endereço fornecido pelo credor para notificar o consumidor, sendo desnecessário aviso de recebimento. Esse é o teor da Súmula 404/STJ. Obrigações do Serasa A Turma manteve muitas das obrigações estabelecidas na condenação contestada pelo Serasa. A empresa deve excluir de seu banco de dados nomes de consumidores com débitos já pagos ou prescritos e, ainda, que tenham as informações negativas inscritas há mais de cinco anos. Também está proibida de fornecer qualquer informação que possa impedir ou dificultar novo acesso ao crédito a esses devedores. O Serasa deve comunicar por escrito ao consumidor sua inscrição em qualquer cadastro, inclusive aos que já constam em seus banco de dados. Também deve ser notificada a negativação por emissão de cheque sem fundos. Isso porque, diferentemente dos cadastros públicos, dados obtidos no Banco Central são de acesso restrito. A empresa tem obrigação de retirar de seu cadastro o nome do consumidor que comprovar diretamente ao Serasa a existência de erro ou inexatidão sobre dado informado, independentemente de manifestação dos credores. 

A ação

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública contra a Serasa. Sustentou que, com base em inquérito civil público, apurou a capitalização de juros abusivos, bem como a prática de cobrança vexatória e irregularidades na inscrição de consumidores nos cadastros do órgão de forma ilegal. Em primeiro e segundo grau, os pedidos formulados pelo MP estadual na ação civil pública foram julgados procedentes para condenar o Serasa nas obrigações de fazer e não fazer, ficando estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada inexecução das determinações contidas na sentença, a partir do trânsito em julgado, ressalvadas as sanções penais cabíveis. 

No recurso ao STJ, a defesa do Serasa sustentou diversas violações legais, inclusive ao artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata do acesso do consumidor a informações sobre ele existentes em cadastros. 

Multa

A Turma, por maioria de votos, também reformou decisão que fixou uma multa diária no valor de R$ 5 mil por descumprimento da ordem judicial. Para o colegiado, a multa diária por qualquer descumprimento deve constar do título executivo judicial, em que se reconhecem as obrigações de fazer e não fazer, mas deve ser fixada ao prudente e razoável arbítrio do juiz da execução. Os ministros Luis Felipe Salomão e Antônio Carlos Ferreira ficaram vencidos nesta parte. Eles votaram pela manutenção do valor da multa em caso de descumprimento das obrigações mantidas pelo STJ.

Uma licitação camarada

O titular do Blog, com o objetivo de não cair no denuncismo barato que antecede os meses finais das campanhas eleitorais, vai desde já se debruçar sobre a atuação dos pré-candidatos a Presidência da República. Hoje o "assunto" é o presidenciável Eduardo Campos (PSB).

A principal empresa do consórcio vencedor da maior licitação de serviços da gestão do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), apadrinhado de Campos, tem como sócio um ex-subordinado dos dois políticos. O empresário Leonardo Anacleto Ramos, um dos donos da Processo Engenharia, que ganhou, em maio, um contrato de R$ 27,9 milhões para instalar 45 mil pontos de luz na capital pernambucana, foi nomeado para o cargo de confiança de gerente-geral do Promata, órgão do governo do estado, pelo próprio Geraldo Julio. Na época, o prefeito era secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco. 

As ligações estreitas entre o vencedor da licitação e autoridades do poder municipal vão além. Antônio Barbosa, atual presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), onde o edital milionário de iluminação foi concebido, era o ordenador de despesas do Promata, quando Leonardo Anacleto Ramos comandava a instituição. Ele, inclusive, assumiu o posto de gerente-geral no lugar de Ramos, em 2009. Em 2007, à frente do Promata, teve as contas rejeitadas pelo TCE em primeira instância e, também, responde a um processo na comarca de Limoeiro, no interior de Pernambuco, por improbidade administrativa. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, a qual a Emlurb está vinculada, é a contratante. Todo o escopo da licitação foi produzido pela estatal. A Comissão Especial ficou instalada na sede do órgão, onde o pregão presencial ocorreu. O cronograma do edital prevê que a instalação dos pontos de luz deve ser concluída em 70 dias. Se o prazo não for cumprido, a empresa poderá ser multada em até 30% do valor do contrato. Este ponto fez com que vários grupos não participassem da licitação. Apenas três disputaram. Especialistas ouvidos pelo Correio informaram que era impossível fazer a instalação nesse curto período. 

Em outro ponto do edital, há a informação de que o perdão das multas fica a critério da prefeitura. Até agora, o consórcio instalou apenas 3,5 mil luminárias e não vai cumprir o prazo, que se esgota em 3 de setembro. O coordenador da ONG contas abertas, Gil Castelo Branco, defendeu uma profunda investigação diante do grau de proximidade entre o empresário e o prefeito. “Tendo em vista essa proximidade e relacionamentos anteriores, essa licitação precisa ser minuciosamente investigada pelos órgãos de controle”, alega. Outro ponto nebuloso é que o contrato de execução do Reluz (programa federal de iluminação pública) está sendo executado desde junho sem uma empresa de fiscalização contratada. O problema é que a Ecoleds, grupo que ganhou um contrato de R$ 2,4 milhões para fiscalizar o contrato, ainda não foi homologada pela prefeitura. Há suspeitas de direcionamento. 

O Tribunal de contas do Estado (TCE) recebeu denúncia da vereadora do Recife Priscila Krause (DEM) apontando irregularidades no certame. “Processo limpo” O empresário rebateu a acusação de que recebeu informação privilegiada e disse que a empresa pode ser visitada por jornalistas. “Participamos de um processo limpo, disputado por três consórcios que, através de lances, brigaram preço a preço pelo contrato”. Ramos ressaltou que sente orgulho de ter trabalhado com o prefeito Geraldo Julio e com o presidente da Emlurb. “Duas pessoas muito sérias. Não houve nenhum tipo de privilégio. Todas as empresas tiveram tratamento isonômico”. 

Em relação ao processo que responde por improbidade administrativa, Ramos alegou que foi envolvido depois de uma falha de comunicação entre a prefeitura de Limoeiro e o Ministério da Integração Nacional, e que sequer foi notificado. “No TCE, houve recomendação para a rejeição das contas em primeira instância e recorri”. A prefeitura do Recife comunicou que a licitação ocorreu dentro do que manda a legislação. “O certame licitatório é aberto a todas as empresas do país, desde que essas atendam os requisitos do edital, sendo inconstitucional qualquer exigência que impeça o livre exercício de qualquer atividade profissional, além dos casos previstos expressamente em lei. Não existe nenhum tipo de quarentena prevista para servidores egressos do Poder Executivo de Pernambuco”. 

Na resposta oficial, a prefeitura destaca que “o senhor Leonardo Anacleto Ramos foi exonerado do cargo há mais de quatro anos e cuja empresa tem prestado serviços à Emlurb há vários anos”. Em relação à multa, comunicou que a penalidade vai de 0,2% por dia de atraso a até 30%, no caso de não execução do contrato”. O empresário Leonardo Anacleto Ramos reconhece que não tem como cumprir o prazo, mas alega que vai apresentar a justificativa formalmente.

Por uma política ambiental urbana

Cada vez mais o Ser Humano se torna um Ser Urbano. Esta realidade além de inconteste é inexorável e irreversível, por mil razões que as cidades oferecem ao Homem e outras tantas condicionantes que o meio rural lhe impõe o êxodo. As cidades e seus desenhos urbanos que conhecemos hoje, são produtos da Era industrial, que outrora “engoliram” as cidades medievais e suas muralhas. As cidades de hoje, fruto de núcleos industriais e seus bairros e vilas operárias, suas linearidades e suas quadras e quarteirões, refletem a história da industrialização do mundo e suas relações capital-trabalho assentadas na mais pura teoria da Mais Valia. 

O mundo mudou, avançou, novos elementos científicos e culturais vão sendo incorporados ao nosso dia-a-dia e vertiginosamente alterando nosso “modus vivendi”, nosso “habitat”. Estamos numa travessia que esta se dando em velocidade exponencial, muito mais rápida que se deu a transição da Idade Média para a Industrial. Estamos em mar revolto, da passagem da Era Industrial para a Era da Cibernética, e esta velocidade de transição não se dará de outra forma, como é próprio da nova cultura científica. 

A nova ciência, base da nova Era, calcada na velocidade da luz, calculada em “bits” e na gênese do DNA, esta a nos impor novas regras nas relações humanas, a partir de duas vertentes principais: no trabalho e na longevidade do Ser Humano. Destas duas novas realidades, novas serão as relações destas entre si e para com as outras relações, tais como, sociais, culturais, lazer, esporte, etc. Tão inexorável quanto irreversível é a urbanização do Ser Humano, também é o aumento da longevidade do Homem, como por óbvio a diminuição de sua jornada de trabalho. 

A Engenharia Genética patrocina a primeira condicionante dessa nova Era e a Cibernética patrocinará o fim do que chamou Bertand Russell em “Elogio ao Ócio” de “A moral do Estado Escravista” em relação ao trabalho sem fronteiras, ou seja, a segunda condicionante desta nova Era. E nossas cidades da Era em extinção, como se comportarão como nosso novo “habitat” nesse previsível futuro ? 

Dado a velocidade de chegada deste futuro, cujos indícios já se fazem presentes, impõe-se ao Estado (União, Estados e Municípios), medidas urgentes com vistas às imprescindíveis adaptações e reconformações de um novo desenho destas nossas cidades às novas condicionantes. Reservar já generosos espaços urbanos para a prática da vida da pós-medernidade, do lazer, da cultura, etc, e acima de tudo do equilíbrio e sustentabilidade ambiental destas novas cidades é tarefa urgente. 

Esta é uma tarefa que cabe, no Brasil, ao Ministério do Meio Ambiente, deixando de ser apenas um “Ministério de florestas” e assimilando de vez a urbanização do País, assumindo também a ambientalidade das cidades, facilitando, fomentando e incrementando Unidades de Conservação (Parques Ambientais) urbanos, como Política de Estado, através de incentivos fiscais, financiamentos e legislações federal, estaduais e municipais para incorporação ao patrimônio público destas áreas. Na perspectiva de uma parceria estrutural do Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Cidades, cobra-se a definição de uma política de Sustentabilidade das cidades, onde o Ministério do Meio Ambiente patrocine a disponibilidade destas Áreas Parques e o Ministério das Cidades seus entornos. 

Nesta linha de resolução das novas cidades, há de se priorizar os Fundos de Vales, enterrando de vez a antropofágica visão urbanística das retificações e canalizações dos córregos urbanos.

*O autor,Luiz Carlos Ribeiro, é arquiteto e ambientalista

Uma música de Almir e Paulinho e a guerra do Paraguai

O titular do Blog é um fâ confesso do músico Almir Sater e das belas canções resultantes  de sua sólida parceria com Paulinho Simões, que inclui a antológica "Trem do Pantanal". Uma das músicas compostas pela dupla se chama "Sonhos Guaranis", quem em certo trecho afirma; "cego é o coração que trai aquela voz primeira que de dentro sai e as vezes me deixa assim, ao relembrar que eu vim da fronteira onde o Brasil foi Paraguai".

Muito já se escreveu sobre a Guerra do Paraguai, que teve seu início no ano de 1864 a partir da ambição do ditador Francisco Solano Lopes, que tinha como objetivo aumentar o território paraguaio e obter uma saída para o Oceano Atlântico, através dos rios da Bacia do Prata. Ele iniciou o confronto com a criação de inúmeros obstáculos impostos às embarcações brasileiras que se dirigiam ao então Mato Grosso uno através da capital paraguaia. Visando a província de Mato Grosso, o ditador paraguaio aproveitou-se da fraca defesa brasileira naquela região para invadi-la e conquistá-la. Fez isso sem grandes dificuldades e, após esta batalha, sentiu-se motivado a dar continuidade à expansão do Paraguai através do território que pertencia ao Brasil. 

Seu próximo alvo foi o Rio Grande do Sul, mas, para atingi-lo, necessitava passar pela Argentina. Então, invadiu e tomou Corrientes, província Argentina que, naquela época, era governada por Mitre. Decididos a não mais serem ameaçados e dominados pelo ditador Solano Lopes, Argentina, Brasil e Uruguai uniram suas forças em 1° de maio de 1865 através de acordo conhecido como a Tríplice Aliança. A partir daí, os três paises lutaram juntos para deterem o Paraguai, que foi vencido na batalha naval de Riachuelo e também na luta de Uruguaiana. Esta guerra durou seis anos; contudo, já no terceiro ano, o Brasil via-se em grandes dificuldades com a organização de sua tropa, pois além do inimigo, os soldados brasileiros tinham que lutar contra o falta de alimentos, de comunicação e ainda contra as epidemias que os derrotavam na maioria das vezes. 

Diante deste quadro, Caxias foi chamado para liderar o exército brasileiro. Sob seu comando, a tropa foi reorganizada e conquistou várias vitórias até chegar em Assunção no ano de 1869. Apesar de seu grande êxito, a última batalha foi liderada pelo Conde D`Eu (genro de D. Pedro II). Por fim, no ano de 1870, a guerra chega ao seu final com a morte de Francisco Solano Lopes em Cerro Corá. A História trata a guerra como um  genocídio.

Conclusão: Antes da guerra, o Paraguai era uma potência econômica na América do Sul. Além disso, era um país independente das nações européias. Para a Inglaterra, um exemplo que não deveria ser seguido pelos demais países latino-americanos, que eram totalmente dependentes do império inglês. Foi por isso que os ingleses ficaram ao lado dos países da tríplice aliança, emprestando dinheiro e oferecendo apoio militar. Era interessante para a Inglaterra enfraquecer e eliminar um exemplo de sucesso e independência na América Latina. 

Após este conflito, o Paraguai nunca mais voltou a ser um país com um bom índice de desenvolvimento econômico, pelo contrário, passa atualmente por dificuldades políticas e econômicas. O Brasil tem, portanto, uma dívida histórica com os "hermanos", dos quais herdou uma das suas maiores tradições, sobretudo na região sul do nosso estado, que é o tereré.

O titular do Blog encerra esse breve histórico com com mais um trecho de "Sonhos Guaranis" e que fala dessa nossa herança cultural, que não se atém ao tereré: "Mato Grosso (do Sul) espera esquecer quisera o som dos fuzis.Se não fosse a guerra quem sabe hoje era um outro país, amante das tradições de que me fiz aprendiz e em mil canções sabendo morrer feliz".

A sustentabilidade, o esgoto e um prêmio à ciência nacional

Nem só de más notícias vive o Brasil no cenário internacional. Uma estação portátil de tratamento de efluentes sanitários desenvolvida no país e capaz de transformar esgoto em água de reuso recebeu reconhecimento internacional. A iniciativa levou o prêmio especial de sustentabilidade da Bienal Ibero-Americana de Design, que aconteceu em Madri. O projeto tem apelo estético e procurar ser integrado ao espaço público, chamando atenção para a sustentabilidade. O sistema de tratamento de esgoto portátil, batizado de MBR90, é capaz de devolver diariamente até 50 mil litros de água de reuso - quantidade suficiente para atender um condomínio com 600 moradores. A tecnologia usa apenas processo orgânico e filtragem (sem adição de compostos químicos) e dispensa monitoramento humano, sendo apenas necessária manutenção a cada 30 dias.

Emenda Impositiva em Dourados pode ser referência nacional

O vereador Marcelo Mourão (PSD) apresentou requerimento endereçado ao prefeito Murilo Zauith (PSB) e aos secretários municiais de Governo José Jorge Filho, de Finanças Walter Benedito Carneiro Júnior e ao Procurador Geral do Município Alessandro Lemes Fagundes, solicitando parecer jurídico sobre a viabilidade da implantação no município de Dourados das emendas parlamentares impositivas para o Poder Legislativo, definindo percentual sobre o valor líquido da proposta orçamentária anual aos vereadores para as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.
A intenção de Marcelo Mourão é materializar no âmbito municipal o que já acontece em âmbito estadual e federal, onde cada parlamentar tem por direito aportar recursos para execução de serviços em seus respectivos estados, com regras definidas e um cronograma de aplicação com prazos de vigências e o cumprimento de obrigações por parte dos poderes envolvidos. “Acredito que, se instituída nos moldes que defendemos, atendendo-se exclusivamente às áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, a Emenda Impositiva será uma ferramenta que obrigará os vereadores a priorizar as principais demandas levantadas junto à população, evitando a indicação demasiada e consequentemente o não atendimento das solicitações. Tal prática beneficiará diretamente a população, que busca sempre fazer valer o papel de seu representante democraticamente eleito”, afirmou Marcelo Mourão, acrescentando “se o objetivo do Pode Legislativo, assim como o do Executivo, é beneficiar e solucionar os problemas que enfrenta a sociedade, é de fundamental importância propiciar ao parlamentar esta ferramenta para ter a mais alta eficiência legislativa”. “Além de legislar e fiscalizar, é obrigação do parlamentar propor soluções consistentes e objetivas, mas é preciso reconhecer que sem uma obrigação legal isso nunca será possível e para isso o único caminho é descentralizarmos o poder no momento da decisão”, ponderou o parlamentar.
“Se adotar tal critério, o município de Dourados se tornaria referência nacional em todas as esferas, se tornando exemplo de democratização da aplicação do orçamento público, pois atualmente, nenhum dos Poderes Legislativos [municipal, estadual ou federal] possui as emendas parlamentares de caráter impositivo, sendo que o último, aprovou somente no último dia 13, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 565/06, que institui o chamado “Orçamento Impositivo”, ressaltou Marcelo Mourão.

Heróis de guerra em Mato Grosso do Sul

Nos anos vinte do século passado, o professor e capitão Pedro Cordolino de Azevedo, da Escola Militar de Realengo, iniciou uma campanha de grande repercussão objetivando arrecadar fundos para a construção de um “Monumento aos Heróis da Resistência à invasão de Mato Grosso”. Foi criada uma Comissão Central para a sua realização, formada por militares, políticos, professores e que se foi renovando no período de 1920 a 1926. Neste belo monumento, escolhido através de concurso público, estão representadas as figuras de Antonio João, do Guia Lopes e do coronel Camisão. 

A partir de então, a preocupação era encontrar o local onde foi enterrado o defensor de Dourados, Antonio João, resultando em pesquisas infrutíferas do engenheiro Armando de Arruda Pereira e do general Valentin Benício da Silva. Décadas depois, nos anos quarenta, o corumbaense Francisco de Paula Achilles, que foi diretor do Departamento de Imprensa Nacional na ditadura de Getúlio Vargas, voltou ao mesmo assunto. Depois de passar pela região da antiga Colônia de Dourados, num estilo literário e lírico, bem a gosto da política de engrandecimento do Estado, reforçou o sentido épico deste acontecimento. Enfim, todos esses esforços não foram em vão. 

Em 6.11.1941, o Jornal do Comercio noticiava que “os restos veneráveis dos heróis de Dourados e Laguna passarão amanhã por Campo Grande para irem repousar no monumento erguido pela nação em sua honra”. Com esta notícia, havia uma convocação cívica para a participação dos campo-grandenses nas homenagens durante a parada do trem na estação ferroviária. Segundo comunicado do Quartel General, “realizar-se-á amanhã, 7 de setembro, a translação para o Rio de Janeiro, onde serão depositados na cripta do monumento erigido na Praia Vermelha, das urnas que contém as ossadas do coronel Camisão, tenente-coronel Juvêncio, tenente Antonio João e de Francisco José Lopes, guia da histórica e legendária coluna que escreveu as inigualáveis páginas de sacrifício, bravura e patriotismo da Retirada da Laguna”. Essas ossadas foram transportadas pelo trem NOB desde I/5º Regimento de Artilharia da Divisão de Cavalaria, em Aquidauana. 

No dia 8, o mesmo jornal registrou a grande repercussão do evento, com a chegada do trem noturno, onde estava engatado o carro especial que conduzia as urnas com os restos mortais desses heróis da guerra com o Paraguai. Segundo a notícia, estavam presentes nesta homenagem o general José Maria Pinto Guedes, comandante da Região, seu Estado Maior e mais algumas altas patentes do Exército, o juiz de direito Eurindo Neves, o prefeito Vespasiano Barbosa Martins, o promotor militar Waldemar Torres, o médico Nicolau Fragelli que também era diretor do jornal O Progressista, o redator do Jornal do Comércio Osvaldo Freitas, além de uma grande massa popular e de um contingente militar. Ainda, sobre o evento, o jornal também registrou a presença de Risoleta Lopes Novais, neta do Guia Lopes. Infelizmente, não encontrei outras notícias sobre o assunto.

O que me estranha é o fato de não existir ainda em Mato Grosso do Sul um memorial sobre este conflito, que envolveu grande parte do próprio território sul-mato-grossense. Um memorial deste tipo deveria ter, também, um centro de pesquisas, um repositório de arquivos documentais, uma biblioteca sobre o assunto e um museu de peças históricas. Enfim, um espaço de conhecimento e de encontro de amigos brasileiros e paraguaios, para homenagear os seus heróis.

*O autor, Valmir Batista Corrêa, é historiador 

Internautas vão ter que pagar para ver vídeos no YouTube

O YouTube anunciou que não vai mais ser totalmente gratuito. Os donos dos canais e vídeos agora vão poder cobrar dos internautas uma assinatura mensal, a partir de R$ 3,99. É parte de um plano de “monetização”, segundo o Google, dono da plataforma, e que pode acabar rendendo muito dinheiro para os produtores audiovisuais. 

Basicamente, o internauta vai ter que pagar uma taxa por mês para poder assistir aos vídeos de determinado canal. “Todos os canais terão um período gratuito de 14 dias, e muitos oferecem descontos nas taxas anuais”, explica o YouTube em seu blog oficial. E vale para todos os dispositivos: pagando a taxa uma vez, você pode acessar de smartphone, tablet, computador e TV. Nas próximas semanas, o YouTube deve, segundo o Google, oferecer novas ferramentas aos produtores. A ideia é tentar fomentar produção de conteúdo inédito, voltado diretamente para a plataforma — já que, desta forma, os autores podem ter retorno financeiro pelo produto. R$ 12 milhões 

Mas será que, na prática, você vai ter que pagar assinatura para curtir um vídeo de humor ou um clipe musical, por exemplo? Não necessariamente. Os autores do canal Porta dos Fundos, um dos mais populares do YouTube brasileiro (atualmente com 3 milhões de inscritos) afirmam que não planejam cobrar. O Google ainda não entrou em contato com o Porta dos Fundos sobre a questão. “Esse assunto nunca chegou até aqui e estamos bem com a forma que ele está”, disse Antonio Tabet, que está por trás do canal e também do site de humor Kibeloco. "Por enquanto, estamos muito bem disponibilizando nossos vídeos gratuitamente. Nós não precisamos de mudança alguma. Se o YouTube, que é um ótimo parceiro, propuser algo, avaliaremos sempre privilegiando nosso conteúdo e o internauta. Simples assim", afirmou.

Se conta com 3 milhões de assinantes, o Porta dos Fundos pode (hipoteticamente) cobrar R$ 4 de cada um e, de quebra, faturar R$ 12 milhões por mês. O Google ainda não especificou se vai reter parte do dinheiro da assinatura para si. No entanto, Tabet não aposta que essa cobrança vá se tornar algo obrigatório. “Não é do feitio do Google. Muito pelo contrário”, disse. O plano deve começar em cerca de 50 canais, entre eles um do UFC, por exemplo.

Inépcia, Orçamento, Cultura e promessas "requentadas" cinco vezes

Como parte da sequencia de posts em que o titular está se debruçando sobre a aplicação do Orçamento por parte do Governo Federal, hoje o leitor e a leitora verá que a má gestão  é uma "praga" disseminada nos Ministérios e autarquias e à qual não está imune, por exemplo , o Ministério da Cultura.

Ontem,22, foi  comemorado o Dia do Folclore Brasileiro, data criada pelo Congresso Nacional em 1965, para preservar e divulgar as histórias e personagens da cultura brasileira. Em todo o país, houveram celebrações, brincadeiras e festas folclóricas. Ao se analisar o orçamento para a preservação do folclore, no entanto, não há motivo para comemorações. 

Entre os programas orçamentários do governo federal, há um específico para iniciativas de promoção, fomento e preservação da cultura do país, o “Cultura: Preservação, Promoção e Acesso”. A União desembolsou R$ 539,5 milhões para as ações da rubrica até o dia 18 de agosto, incluindo os restos a pagar pagos, valor que representa apenas 18% dos R$ 3 bilhões autorizados para o exercício. O valor, embora pouco expressivo, ainda é 63% maior que o total aplicado no programa durante todo o ano passado - R$ 331,7 milhões. Em 2012, apenas 14% dos R$ 2,4 bilhões liberados para o programa foram quitados no exercício. 

Entre as ações do programa, há três iniciativas diretamente relacionadas ao Folclore: “Promoção e Fomento à Cultura Brasileira”, “ Preservação de Bens e Acervos Culturais” e “Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas”. Juntas, as ações possuem dotação autorizada de R$ 958,6 milhões, mas apenas R$ 44,8 milhões foram pagos até agora, menos de 5% do total liberado. Para a mais expressiva das ações, a “Promoção e Fomento à Cultura Brasileira”, de autonomia do Ministério da Cultura, foram destinados apenas R$ 28,6 milhões, ou 6%, dos R$ 442,7 milhões autorizados. A iniciativa prevê a contribuição para a criação, produção, divulgação e circulação do produto cultural brasileiro, proporcionando a fruição e o acesso amplo da população aos bens culturais, em suas diversas áreas e segmentos e nos seus mais diversos aspectos, manifestações e linguagens. A iniciativa de “Preservação de Bens e Acervos Culturais”, recebeu pouco mais de 2% dos R$ 184,5 milhões autorizados para 2013. Até 18 de agosto, apenas R$ 4,6 milhões haviam sido pagos pelo Ministério da Cultura para a ação. A finalidade da rubrica é a realização de projetos e atividades que contribuam direta ou indiretamente para a preservação de bens e acervos culturais, incluindo o desenvolvimento de estudos, pesquisas, normas, monitoramento, fiscalização e acompanhamento, além de eventos que contribuam para preservação do patrimônio cultural brasileiro.  

Por fim, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), destinou apenas R$ 11,5 milhões, dos R$ 331,3 milhões liberados pelo governo na ação “Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas”, como é o caso, em Mato Grosso do Sul, de Corumbá. O valor representa 3% do total liberado. A iniciativa tem como objetivo o planejamento, desenvolvimento, fomento, coordenação, monitoramento e avaliação de ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro pactuadas, prioritariamente, por meio dos acordos de preservação do patrimônio cultural, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico. 

Pois bem.No início da semana, a presidente Dilma Rousseff, no melhor estilo midiático-eleitoreiro, anunciou R$ 1,6 bilhão para obras de restauração que serão contempladas no PAC Cidades Históricas ao longo dos próximos três anos. Os recursos serão destinados a 44 cidades de 20 estados brasileiros. Além disso, outros R$ 300 milhões serão utilizados como linha de crédito para o financiamento de restauro e obras em imóveis privados localizados em áreas tombadas. O Programa do Governo Federal envolve, em sua formulação e implementação, os Ministérios da Cultura e do Planejamento, além do IPHAN. "Conhecer, respeitar e preservar as cidades históricas são requisitos para construirmos nosso futuro como nação democrática, civilizada e capaz de se erguer sobre os próprios pés. Investindo no Patrimônio Cultural, estamos investindo em nós mesmos", disse sua excelência.
Um retrospecto histórico mostra que a  expressão "midiático-eleitoreira" utilizada pelo titular do Blog se justifica. É a quinta vez que Dilma anuncia o mesmo programa. A primeira vez em que Dilma anunciou recursos do PAC para cidades históricas foi em 2009, em Ouro Preto. A presidente era ministra-chefe da Casa Civil, Lula era o presidente da República. Por quatro vezes, em quatro momentos distintos, ela (Dilma) esteve, desde o início do seu mandato, em Minas, para anunciar as mesmas propostas, já anunciadas pelo então presidente Lula em 21 de outubro de 2009, quando prometeu que o programa investiria R$ 890 milhões até 2012, em 173 cidades, dos quais R$ 140 milhões ainda naquele ano. Até hoje, quatro anos depois, nenhum centavo foi investido.