Conselho Nacional de Assistência Social cria a Residência Inclusiva, que visa evitar barbáries como o Estrela Hory

 

Se depender da legislação, absurdos sociais como o conjunto Estrela Hory não poderão mais ser mantidos.O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Resoluçã06/2013, que dispõe sobre a Residência Inclusiva, um equipamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A adesão a Residência Inclusiva implica nas seguintes responsabilidades: possuir Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) implantados e em funcionamento.

Outra responsabilidade é que o Município disponha de um dos seguintes serviços de saúde: Estratégia Saúde da Família (ESF), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), Atendimento Domiciliar e Programa Melhor em Casa.

A Residência Inclusiva ainda necessita ter equipe técnica especializada, com os seguintes profissionais: assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e cuidador e será erigida e mantida com recursos federais e municipais.

Comissão de Mudanças Climáticas discute hoje pagamento por serviços ambientais

 

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas marcou para hoje, terça-feira (2), audiência pública que vai debater a política de pagamento por serviços ambientais. Entre os convidados está o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 792/07, que que prevê incentivos para proprietários rurais e instituições que preservem ecossistemas voluntariamente.
A valorização dos serviços ecossistêmicos - realizados em áreas com vegetação preservada - é entendida por especialistas como uma possível política para promover a mitigação das mudanças climáticas.
O projeto já teve dois pareceres favoráveis, com textos substitutivos, aprovados pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), define os conceitos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de criar a Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais; o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais; e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
O projeto define como serviços ambientais passíveis de remuneração as iniciativas individuais ou coletivas que possam favorecer a manutenção, recuperação ou o melhoramento dos serviços ambientais ou ecossistêmicos. Entre outras coisas, estabelece prioridade para o pagamento pelos serviços ambientais prestados em ecossistemas sob maior risco socioambiental.Em Dourados, o vereador Madson, que é geógrafo e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, disse que vai pedir na prefeitura que sejam feitos estudos no sentido de se estabelecer em Dourados, junto com a Agência Nacional de Águas, o projeto “Plantadores de Água”, que é financiado por este organismo e vem obtendo sucesso em várias cidades brasileiras. O projeto incentiva a preservação de nascentes, e os proprietários recebem compensação financeira pelo manejo das mesmas.

Novo modelo de escola aposta em tecnologia e ensino individualizado

A ausência de paredes entre as salas e o fim da divisão de alunos por idade e série já chamam atenção na escola municipal André Urani, encravada na Favela da Rocinha, Rio de Janeiro. Mas o maior potencial do novo modelo de escola que a prefeitura carioca iniciou neste ano está na tecnologia. E não só pela presença dos computadores em cada mesa, mas pelas ferramentas digitais de ensino que possibilitam que o aluno siga seu ritmo de aprendizagem e os professores acompanhem o que cada um está aprendendo.
Com 180 alunos, a André Urani é a unidade pioneira do Ginásio Experimental de Novas Tecnologias (Gente). O prédio recebeu decoração moderna, com paredes coloridas, pufes espalhados entre estantes de livros e móveis que podem ser arrumados de acordo com a atividade do dia. As carteiras, por exemplo, são encaixadas em grupos.
Além da nova estrutura, o Gente tem chamado a atenção pela proposta inovadora de aulas - estrutura que historicamente teve poucas mudanças. O novo modelo pretende não só representar a chegada do computador à sala de aula, mas uma transformação no processo de ensino.
O educador Rafael Parente, subsecretário de Novas Tecnologias Educacionais da Secretaria Municipal de Educação do Rio, ressalta as possibilidades da personalização. "Podemos acompanhar o que o aluno sabe, é um passo para a aprendizagem adaptativa", diz ele, explicando que o projeto tem uma base teórica com inspirações na pedagogia da presença, avaliação por competências e aprendizado baseada em projetos. "O mais importante é a real possibilidade de colocar o modelo em escala."
Opções. Cada aluno segue um itinerário formativo individual, que reúne o que ele precisa aprender. O itinerário tem opções de exercícios e o aluno escolhe o que fará. Todas as semanas eles são avaliados na Máquina de Testes, um programa com questões de diferentes níveis de dificuldade. A máquina registra os níveis alcançados, para garantir a evolução no conteúdo. Se o resultado não for adequado, o aluno recebe uma atenção individualizada.
Algumas aulas têm vídeos, outras remetem a sites externos ou propõem exercícios no caderno. Mas todas as atividades estão vinculadas às matrizes de habilidades da Prova Brasil e aos parâmetros curriculares do Ministério da Educação - a escola atende alunos do 7.º ao 9.º ano.
Apesar de o itinerário ser individualizado, as aulas são sempre colaborativas. Por isso os alunos são reunidos em grupos de seis, chamados de famílias. Três famílias formam um time, com um professor mentor. As famílias foram formadas a partir de avaliações nas quais foram mensurados níveis de liderança, agressividade, espírito colaborativo, entre outras características não cognitivas.
A estudante Camila da Silva, de 15 anos, tem gostado muito das aulas no computador, mas vê no diálogo com os colegas o melhor da nova escola. "Trabalhar em grupo, sem parede, com todo mundo junto, isso é muito legal", diz. Na mesa do lado, Arthur Freitas, de 13, gosta das aulas com jogos, mas faz uma queixa. "É ruim ficar ouvindo o pessoal do lado falar, eles têm de aprender a conversar baixo."
O professor Diego Teixeira, um dos 15 docentes da escola, diz que essa conversa, banida em outras escolas, é a chave do Gente. "O modelo é sempre colaborativo. Primeiro ele consulta o material, depois o colega e só em seguida o professor", diz ele. "Existe uma busca pela autonomia do aluno, em que ele é o centro do processo."
Preparo. A função dos professores é diferente. Quatro deles se espalham entre as famílias - uma mudança em que o professor da disciplina dá lugar a uma atuação polivalente. Trabalhar nessa nova proposta exige uma dedicação diferente, explica a professora Cláudia Ferreira da Costa. "É necessário se preparar mais antes de encontrar os alunos. E não é mais preparar aula, mas atividades. Tudo voltado para o grupo e para o individual, não mais para a turma."

92% dos municípios ainda não regulamentaram Lei de Acesso à Informação

Após oito meses de aplicação, a Lei de Acesso à Informação (12.527) não foi regulamentada em 92% dos municípios brasileiros. O Brasil possui 5.564 municípios, segundo o Ibge (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados fazem parte do Mapa da Transparência, produzido pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Entre as cidades que ainda não possuem regulamentação para a legislação estão 17 capitais: Boa Vista, Macapá, Porto Velho, Cuiabá, Palmas, São Luís, Teresina, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju, Goiânia, Curitiba, Salvador e Porto Alegre. Ou seja, 63% das principais cidades do país ainda não possuem texto com definições próprias para a Lei de Acesso.
Segundo a CGU, a regulamentação nos municípios é um dos principais desafios para garantir a transparência pública por meio da Lei de Acesso à Informação. “Os municípios são onde as políticas públicas são executadas, onde o cidadão tem maior necessidade dos serviços públicos e demandam mais diretamente do Estado”, explicou assessoria do órgão.
Na esfera estadual, a situação melhora, mas ainda está longe de ser a ideal. Dentre as 27 unidades da federação, 13 já regulamentaram a legislação, o equivalente a 46% do total. Os estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo possuem textos próprios para a lei.(com Douranews)

Concurso da polícia baiana pede comprovação de virgindade

Uma norma constante no edital de um concurso público promovido pelo governo baiano para a Polícia Civil do Estado levou a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a emitir um nota de repúdio nesta quarta-feira. O edital exige a comprovação de virgindade para candidatas aos postos de delegado, escrivã e investigador.

"Essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem", diz a nota da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA.

O edital pede exames de "coloscopia, citologia e microflora" às candidatas, mas libera a apresentação dos exames para as mulheres com "hímem íntegro", exigindo, no entanto, a apresentação de atestado médico para a comprovação da referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu.

 

 

Presidente de comissão de Finanças e Tributação da Câmara é denunciado por desvios em emendas

 

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado João Magalhães (PMDB-MG), terá que responder a novo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de corrupção e fraude em licitações decorrentes de apurações feitas durante a Operação João de Barro, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro, com novas informações além das contidas em outro processo que tramita no STF. Em março, o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, pediu que os envolvidos apresentassem defesa prévia e depois ouvirá testemunhas.

A Operação João de Barro apurou desvio de verbas por meio de emendas parlamentares. João Magalhães é acusado de liderar o esquema que viabilizava cobrança de propina entre 10% e 12% de prefeituras mineiras para fazer o repasse de verbas da União. Ele também atuaria com outros parlamentares, que cediam emendas para receber 5% de comissão.

As emendas vinham dos ministérios das Cidades, Integração Social, Turismo e Esportes, e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A PGR ainda aponta que o parlamentar articulou fraudes em licitações por meio de construtoras de fachada que não faziam o serviço conforme contratado, além de pertencerem ao próprio parlamentar.

Copa vira política de governo até para fim de lixões

Os lixões deveriam ter acabado a muito tempo, mas na maioria dos casos o meio ambiente não está entre as políticas públicas prioritárias dos prefeitos nem o MMA pune com rigor os depósitos improvisados muitas vezes em áreas de preservação ambiental. E os lixões não devem acabar apenas porque tem Copa do Mundo, como filosofou o senador Moka(ver abaixo).Devem acabar porque sua existencia é crime ambiental.
No que parece ser uma tentativa de resolver de vez esse grave problema para o meio ambiente, Moka e o presidente Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Melo Figueiredo (PSDB), reuniram-se com dirigentes e técnicos do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, para discutir a execução de planos que permitam desativar os lixões existentes em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
A Lei nº 12.305/2010 prevê a eliminação de lixões e a exposição de resíduos sólidos de forma adequada nas cidades brasileiras até 2014. “A lei está em vigor há quase três anos, mas não há nada de concreto para que ela possa ser cumprida. Estamos a pouco mais de um ano da Copa do Mundo e até lá todos os municípios devem estar enquadrados”, afirma Moka.
O senador afirma que a reunião com a secretária de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério, Silmara Vieira da Silva, e o gerente de Projeto, Eduardo Mattedi, foi o primeiro passo para que os planos nos municípios comecem a ser executados. Novo encontro está marcado para o dia 8 de abril em Campo Grande com a participação de técnicos do Governo federal, estadual e municipais, além dos consórcios públicos.
A secretária Silmara Vieira considerou “positiva” a iniciativa de Moka de levar ao Ministério proposta para solucionar a questão dos resíduos sólidos e avançar na construção dos aterros sanitários. “Essa articulação do senador Moka, com apoio do Governo do Estado, da Associação dos Municípios e dos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, será facilitador para que os planos sejam executados”, resumiu.
Para o presidente da Assomasul, a queda nos repasses constitucionais da União tem dificultado o cumprimento de várias obrigações pelos municípios e isso, segundo ele, afeta também a execução dos planos previstos na Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
Douglas Melo afirma que cada plano para acabar com lixões custa, em média, entre R$ 300 mil e R$ 400 mil e os municípios não têm condições de investir. “É impossível cumprir essa obrigação sem dinheiro do Governo federal. As finanças municipais estão em frangalhos e por isso estamos aqui com o senador Moka para buscar solução”, afirmou,na desculpa recorrente de que se valem os gestores (a falta de recursos) para justificar a inércia, que em muitos casos não se restringe ao meio ambiente:a saúde vai mal porque não tem recursos, faltam escolas porque não tem recursos e por aí vai....Mas tudo bem.A seguir a lógica de Moka, tudo isso tem que ser resolvido até 2014.Tem Copa do Mundo e precisamos mostrar que o país sede não é de Alice, mas vai tudo às mil maravilhas.
Moka destacou a parceria dos municípios com o Ministério do Meio Ambiente e considera essencial que os planos comecem a ser executados rapidamente para que sejam concluídos a tempo. Alertou que os recursos serão liberados somente às cidades que apresentarem planos de gestão.Medida louvável, mas o país precisa parar de tomar descisões apenas às vésperas de grandes eventos dos quais vai ser sede.

Romário sugere dobradinha Raí-Andrés Sanches para disputar CBF contra “grupo dominante”

O deputado federal Romário (PSB-RJ) afirmou que a próxima eleição da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), em 2014, "vai ser comprada". Segundo o ex-jogador, autor de um pedido de CPI para investigar a confederação nacional, "vai rolar muito dinheiro", e seria necessário um candidato avulso que "não se equipare ao grupo dominante", mas lute por uma "profissionalização e moralização do futebol".

O parlamentar disse que esse nome poderia ser o do ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, que "provavelmente teria" seu apoio se fosse candidato a presidente da entidade.Romário também citou o nome do ex-meia Raí, e disse que o cenário ideal seria uma chapa juntando Raí e Andrés contra o grupo do atual presidente, José Maria Marin, e seu vice, Marco Polo Del Nero. O deputado disse também que "quem dá as cartas" no futebol não se interessa pelas denúncias que ele faz contra a CBF, entre elas, a de que a entidade pressiona federações estaduais para persuadir políticos locais a atender seus interesses, e que a compra de um terreno na Barra da Tijuca em que a confederação fará sua nova sede foi superfaturada em R$ 25 milhões.

Obra parada vira moradia improvisada e centro de convenções de pombos

Com as obras paralisadas há mais de três anos, o Centro de Convenções de Dourados que, caso concluído, já poderia estar sendo usado na realização de eventos, está servindo apenas como moradia improvisada para alguns pedreiros e serventes que trabalham em construções e reformas de residências nos bairros vizinhos. As únicas convenções que acontecem são realizadas por pombos.

Ontem (26) no inicio da tarde a reportagem do site Estado Notícias esteve no local e encontrou um morador já saindo para o trabalho. Ele reside em umas das salas do piso térreo, onde existem duas camas de solteiro, geladeira, fogão, ventilador e utensílios de cozinha.Para facilitar sua permanência, foi feito ainda uma ligação de água provisória até uma caixa d’ água, utilizada para o banho.

    Com relação a estrutura física do prédio, a reportagem constatou que parte dos vidros temperados (Blindex) colocados na parte externa já foi arrancada, possivelmente roubada devido à morosidade da obra. Para se ter idéia do desperdício do dinheiro público, os materiais utilizados no forro, principalmente no 2º piso, já estão todos mofados pela ação do tempo, além de diversas infiltrações nas paredes e fiação de energia elétrica exposta.Já os auditórios com capacidade para 300 e 800 lugares e o espaço destinado à praça de alimentação transformaram-se em moradias de pombos, que diariamente usam o local para convenções, como mostra a quantidade de fezes dos pássaros nas arquibancadas.

É.Pelo jeito a recomendação do vereador Marcelo  Mourão ao secretário de Saúde (“tire o pé do chão”) vale para outros setores da Prefeitura.....

 

Saúde: "conversa mole, um teretetê danado e conversa fiada"

 

"O povo não aguenta mais, é uma conversa mole, um teretetê danado, é sempre a mesma conversa fiada, quem morre não volta mais...”. Quando um vereador da base de apoio ao prefeito e "murilista" de carteirinha solta um desabafo desse e ainda pede ao secretário de Saúde que "tire o pé do chão" algo há algo de podre no reino da Dinamarca...Antes dele o membro do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, Jorge Baldasso,  afirma faltar diclofenaco no PAM.Nessa toada, só mesmo três toques na madeira para ver se a coisa anda...

Titular do blog aciona Comissões de Direitos Humanos da OAB e da Câmara para visita conjunta ao “hospício” Estrela Hory

                          

O titular do blog acionou ontem a Comissão de Direitos Humanos da OAB, através da advogada Priscila Talita, sua integrante, e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, representada pela vereadora Virgínia Magrini, para que as duas instancias de defesa dos direitos humanos agendem uma visita conjunta ao conjunto Estrela Hory, conjunto residencial implantado na gestão do prefeito Laerte Tetila e que tinha como condição básica para ser beneficiado ser portador de necessidades especiais ou de doenças mentais.

22 famílias,que atendiam aos "requisitos" estabelecidos pela prefeitura, foram contempladas com as casas. A criação desse gueto resultou no que  é hoje indubitavelmente a maior tragédia social de Dourados.Os portadores de doenças mentais se agridem a pedradas, os portadores de necessidades especiais não tem acessibilidade e temem ser agredidos,sem possibilidade de defesa, pelos doentes mentais.Recentemente uma casa foi incendiada e o morador por pouco não perdeu a vida, devido a dificuldades para se locomover. O mais triste é o caso dos doentes mentais de todas as idades, principalmente crianças: ficam trancados dentro de casa o dia inteiro, olhando o mundo passar, pois se saírem podem se perder ou envolverem-se em confusão.São prisioneiros de sua própria loucura.

A representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB sensibilizou-se com o caso e garantiu que vai mobilizar os 12 integrantes da comissão e agendar com a vereadora Virgínia uma data para uma visita conjunta (sugestão da vereadora Virgínia) das duas comissões ao local.Afirmou também que vai acionar o Ministério Público para acompanhar a visita.

Ishy, UPA e Mourão: "tira o pé do chão, secretário"

A falta de agilidade da Prefeitura de Dourados na execução dos serviços de construção da UPA 24 horas (Unidade de Pronto Atendimento), além de privar a população de atendimento médico, custa caro ao município. Pelo menos R$ 3 milhões deixaram de ser destinados pelo governo federal por causa do atraso na entrega da obra. Esse valor é a soma dos R$ 250 mil mensais que a União teria repassado para custeio, caso a estrutura tivesse sido inaugurada no prazo previsto, há pelo menos um ano.
Essa constatação de prejuízo foi feita pelo vereador Elias Ishy (PT), ao receber resposta a requerimento que encaminhou para a administração municipal. No documento, o parlamentar cobrou informações sobre a UPA 24 horas e embora tenha questionado o prazo previsto para entrega da obra, não obteve qualquer previsão concreta. Na sessão desta terça-feira (26), Ishy voltou a cobrar a ativação da estrutura.
Orçada inicialmente em R$ 2,6 milhões, a UPA de Dourados deveria ter sido inaugurada no fim de 2011, a exemplo das unidades de Campo Grande e de Três Lagoas, que tiveram as obras lançadas na mesma época e já disponibilizam o atendimento há mais de um ano a seus moradores. No entanto, a unidade douradense foi abandonada e somente em fevereiro do ano passado a construção foi retomada. Isso encareceu o serviço, segundo o vereador.
Instituída em portaria do Ministério da Saúde, a UPA 24 horas de Dourados será de Porte III, voltada ao atendimento de população entre 200.001 e 300 mil habitantes. Se a obra estivesse pronta, o número diário de atendimentos médicos seria de 301 a 450 pacientes e cerca de seis médicos, entre pediatras e clínicos gerais, já estariam atuando em meio a quase 20 leitos, observa o vereador.
As despesas de custeio da unidade serão divididas entre município, Estado e União. Destas três fontes de recursos, apenas o governo federal já tem um valor definido, R$ 250 mil mensais, “mas não repassou um único centavo porque não há atendimento no local”, lembra Ishy, acrescentando que, por conta dessa espera, “cresce a angústia da população que precisa de atendimento médico e aumenta cada vez mais o prejuízo para a saúde local”.
Enquanto isso, segundo o vereador, a Prefeitura se limita a informar que “se encontra em processo licitatório todos os equipamentos necessários para o funcionamento da UPA. Tão logo seja concluída a obra e adquiridos os equipamentos a mesma será colocada em funcionamento”.
No dia 5 deste mês o Ministério da Saúde publicou nova portaria no Diário Oficial da União. Nela, estabelece prazo de 18 meses para a conclusão das obras e início de funcionamento das UPAs, e define em 90 dias o tempo previsto para que as unidades já construídas comecem a funcionar. Com base nessa medida, Ishy vai cobrar da Prefeitura adequação aos prazos definidos pela União, para evitar que o município continue amargando perda de recursos destinados justamente à saúde, setor que enfrenta sérios problemas na cidade, dos quais a falta de leitos é o maior, como lembrou o médico Jorge Baldasso durante depoimento na Câmara.E reforça o toque do vereador Marcelo Mourão ao secretário de Saúde Sebastião Nogueira: "Tira o pé do chão, secretário". (Com Douranews)

Em Itahun, agrotóxicos de pulverização aérea de plantio de cana de usina são levados pelo vento e “secam” pastos

A pulverização aérea de agrotóxicos em um plantio de cana de uma usina sucro-alcooleira está “matando” as áreas de pasto das propriedades rurais circunvizinhas, notadamente nos assentamentos.Em Itahun, proprietários de lotes no assentamento lagoa grande vêem dia a dia o gado recusar a pastagem, que seca devido ao efeito dos agrotóxicos, que chegam até as áreas de pastagem trazidos pelo vento.Há também a contaminação dos açudes e dos lençóis freáticos, em um binômio (falta de pasto e água contaminada) que já vem dizimando os rebanhos. O problema já foi denunciado ao Instituto de Meio Ambiente (IMAM) e a Policia Ambiental já esteve no local.A plantação de cana na área arrendada de uma fazenda que ladeia o assentamento, segundo consta, pertence à Usina São Fernando.

Os vereadores e o depoimento de Baldasso

Em um de seus primeiros posts, o blog alertava que aquele clima de calmaria que marcou o início da legislatura acabaria quando houvesse público nas galerias.Não deu outra.Ontem, durante sessão que contou com a presença do médico Jorge Luiz Baldasso para usar a tribuna livre para falar sobre  a “Lei do Plantão”, Exceto raridades como o vereador Alan, o vereador Pastor Cirilo, o vereador Maurício Lemes e outros poucos, a maioria,para justificar o voto a favor do projeto, agora lei, que exige a fixação obrigatória da escala de plantão, horários de atendimento e a identificação dos médicos escalados para o cumprimento dos plantões nas unidades de saúde, optou pelo populismo barato e demagógico, em busca de aplausos, não tendo com  Baldasso, que tem lutado pela saúde de Dourados bem mais do que a maioria deles, a deferência que obtiveram durante a argumentação do representante dos médicos.

"Tira o pé do chão,secretário"

Louve-se a atitude do autor da lei, Marcelo Mourão, que fez um discurso forte,eloquente, mas que aproveitou para conclamar o secretário de Saúde Sebastião Nogueira: "Tira o pé do chão, secretário".

O depoimento de Baldasso sobre a "Lei do Plantão":

 

Toda a sociedade civil organizada de Dourados conhece a luta do médico Jorge Baldasso pela melhoria da saúde pública, se manifestando sempre e apontando o descaso para com essa área que deveria ser prioridade em qualquer administração.Baldasso agiu assim sempre, independentemente do mandante de turno.Ontem, convidado a usar a tribuna livre para falar sobre as restrições da classe médica  à “Lei do Plantão”, com voz pausada, com  deferência aos vereadores eleitos pelo voto popular,  deu uma aula sobre as agruras porque passa sua categoria no dia a dia e também sobre a realidade por que passa o setor.Lembrou que os médicos na maioria dos casos cumprem  dupla jornada clinicas, hospitais, unidades públicas de saúde e que a eventual ausência em um horário de plantão em 90% dos casos se deve a serem chamados para atenderem pacientes muitas vezes à beira da morte e que dependem de procedimentos imediatos.Negar atendimento apenas porque há um horário a cumprir seria negligencia.

Diclofenaco

Sobre a estrutura disponibilizada para a categoria disse o que até as figueiras na Avenida Presidente Vargas sabem: falta de profissionais, falta de medicamentos (segundo ele ontem no PAM não havia um simples Diclofenaco), falta de leitos, cirurgias que demoram anos para serem realizadas, falta de salários dignos (há uma década aguardam um Plano de Carreiras) e conclamou os vereadores a dialogarem mais com a categoria.A simples colocação de uma lista dos médicos de plantão não vai resolver os problemas da saúde do município, resumiu.Baldassso pode até não ter dito o que os vereadores queriam ouvir, mas o fez com educação, fineza, didaticamente e, repito, com a deferência devida a cidadãos eleitos para representar a população.

Médicos contrários à "lei do plantão" falam hoje na Câmara

Os médicos Leidniz Guimarães, presidente da AMGD (Associação Médica da Grande Dourados) e Jorge Baldasso, representante do Sindicato dos Médicos de MS em Dourados, devem participar da sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (26).
De acordo com a pré-pauta aprovada ontem (25) pela manhã, os médicos deverão se manifestar sobre a Lei do Plantão, proposta pelo vereador Marcelo Mourão (PSD), que exige a fixação obrigatória da escala de plantão, horários de atendimento e a identificação dos médicos escalados para o cumprimento dos plantões nas unidades de saúde do Município.

Representantes da ONU vistoriam presidios para avaliar tratamento dado a presos

O ministro Eduardo Cardoso,da Justiça, afirmou recentemente que preferia morrer a cumprir pena em alguma penitenciária bralileira. Uma delegação da ONU (Organização das Nações Unidas), chefiada por Roberto Garretón, esteve em Campo Grande para avaliar o sistema carcerário do município e o tratamento dado aos presos e com certeza vai chegar à conclusão de que não era mera figura de linguagem do ministro.

“Viemos saber se as pessoas que matam ou traficam drogas estão sendo tratadas como seres humanos e, principalmente, se o processo criminal está respeitando os direitos humanos dessas pessoas, que tem o direito de revisão da pena, por exemplo, antes das suas condenações finais, conforme prevê a legislação brasileira”, diz Garretón. Garretón ressaltou para a imprensa que ‘questões interessantes’ chegaram ao seu conhecimento, sem definir se eram positivas ou negativas em relação a Mato Grosso do Sul. “Relatores nos passaram informações de tortura em diversos locais, algo que inclusive já nos levou a três países, além de violência contra a mulher e até mesmo contra o sistema carcerário. Mas tudo será informado ao Governo Federal”, explica o chefe da delegação.

Denominado por Garretón como ‘campo agrícola’, a delegação da ONU já esteve no CPA (Centro Penal Agroindustrial) da Gameleira, na saída para Sidrolândia e possivelmente ainda hoje visitará o Presídio Federal. “As primeiras impressões de tudo o que foi visto passarão por análises profundas e em seguida entregues ao Governo Federal. Já o nosso relatório final ocorre em março do próximo ano, em Genebra – Suiça”, avalia o chefe da delegação.

Barbosa nega pedido protelatório das defesas de réus do mensalão

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta terça-feira o pedido das defesas do ex-ministro José Dirceu e do empresário Ramon Hollerbach, condenados na ação penal do mensalão, para ter acesso aos votos escritos dos ministros antes da publicação do acórdão ou obter mais tempo para apresentar recursos.

O pedido foi feito para que as defesas tenham mais tempo para avaliar possíveis embargos e recursos ao Supremo, já que o prazo estipulado pelo regimento é de cinco dias a partir da publicação do acórdão.No pedido, a defesa de Dirceu alegou complexidade da ação penal 470 e "exiguidade do prazo" para apresentar embargos de declaração. A defesa de Hollerbach pediu que o prazo para apresentar recursos seja ampliado para 30 dias.

"Os votos proferidos quando do julgamento da AP 470 foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justiça", disse Barbosa na decisão."Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta corte", acrescentou.

A ação penal do mensalão resultou na condenação de 25 réus, depois de mais de quatro meses, entre eles nomes que já fizeram parte da cúpula do PT, como Dirceu, o ex-presidente da sigla José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.Quatro condenados têm mandato de deputado: Genoino (PT-SP), que assumiu neste ano, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

 

Suspensa decisão do TJ-RJ que condenou jornalista por dano moral

 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 15243 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que condenou um jornalista a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 250 mil, por publicações supostamente ofensivas em seu blog. A concessão da liminar baseou-se na decisão proferida pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, na qual a Corte declarou que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) é incompatível com a Constituição Federal. O ministro também destacou a Declaração de Chapultepec, que enfatiza que o exercício da liberdade de imprensa “não é uma concessão das autoridades”, e sim “um direito inalienável do povo”.
Ao apreciar o pedido, o ministro Celso de Mello disse que a questão assume magnitude de ordem político-jurídica, sobretudo diante dos aspectos constitucionais analisados no julgamento da ADPF 130. Nele, “o STF pôs em destaque, de maneira muito expressiva, uma das mais relevantes franquias constitucionais: a liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado democrático de direito”, assinalou.
Liberdade de imprensa
A decisão ressalta que a Declaração de Chapultepec, adotada em março de 1994 pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, consolidou princípios essenciais ao regime democrático e que devem ser permanentemente observados e respeitados pelo Estado e por suas autoridades e agentes, “inclusive por magistrados e Tribunais judiciários”. O decano do STF observa que, de acordo com o documento, “nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre – permanentemente livre, essencialmente livre, sempre livre”.
O exercício concreto, pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão, para Celso de Mello, “assegura ao jornalista o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”. No contexto de uma sociedade democrática, portanto, o ministro considera “intolerável” a repressão estatal ao pensamento. “Nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento”, afirmou, citando ainda precedentes neste sentido do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
O ministro Celso de Mello explica que todos esses aspectos foram examinados na ADPF 130, o que torna pertinente a alegação da defesa do jornalista de ofensa à eficácia vinculante daquele julgamento.

Deputado quer censura na web e esconder mal-feitos de parlamantares

 

Recém-empossado no cargo de procurador da Câmara dos Deputados, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) flerta com a censura na web. Ele pretende banir da internet todo conteúdo que, em sua avaliação, represente calúnia, injúria ou difamação a congressistas. Sob o argumento de ser “responsável pela defesa da honra e da imagem da instituição e de seus parlamentares”, o parlamentar quer fechar um acordo com o Google para facilitar a retirada de vídeos do YouTube e textos do Blogger, ambas plataformas da empresa, sem necessidade de notificação judicial.

A ideia do deputado é tornar sistemáticas iniciativas ocorridas nas eleições de 2012, quando candidatos a prefeito e vereador pleitearam a retirada do ar de conteúdos que não lhes eram simpáticos, sendo em muitos casos atendidos pela Justiça Eleitoral. Na época, a Polícia Federal chegou a deter o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio Coelho, porque a empresa, que ainda recorria de uma decisão judicial, não havia banido vídeos desfavoráveis a Alcides Bernal (PP), um dos candidatos a prefeito de Campo Grande (MS).

Segundo relatório do Google, entre janeiro e junho de 2012, órgãos das diferentes esferas do poder público (federal, estadual e municipal) solicitaram a remoção de 2.310 conteúdos publicados em suas plataformas — Picasa, YouTube, Orkut e Blogger, além do próprio serviço de buscas. Metade dos pedidos (1.231, ou 53%) alegava que o material não passava de pura difamação. A Procuradoria da Câmara trabalha para aumentar as estatísticas. Atualmente, o órgão tenta negociar com a companhia dois casos de remoção de conteúdo considerado impróprio pelos deputados envolvidos e também pelo procurador Cajado.

O levantamento do Google não filtra as solicitações vindas a partir dos deputados federais, mas a empresa garante que o volume de pedidos a cada semestre é de pouco mais de uma centena. "Nos períodos eleitorais, esse número dobra ou triplica", explica Felix Ximenes, diretor de comunicação do Google Brasil. A companhia reitera ainda ainda que sua posição é de defesa do direito de acesso à informação e da liberdade de expressão. "Informação geralmente significa mais escolhas, mais poder, melhores oportunidades econômicas e mais liberdade para as pessoas", disse publicamente o presidente da companhia, Fábio Coelho, na ocasião de sua detenção, no ano passado.Cajado é contra esse "excesso de liberdade" na internet e não se acanha ao expor a intenção de facilitar a remoção de conteúdo envolvendo congressistas.. Logo após assumir o posto de procurador da Câmara, ele procurou o Google. Argumentou que a retirada imediata de vídeos considerados ofensivos seria uma reposta à uma "violação ao espírito democrático que deve prevalecer nas relações entre Poder Legislativo e meios de comunicação".

Sociedade

Para especialistas, o verdadeiro espírito democrático deve soprar em favor da sociedade, garantindo-lhe direito à informação e à expressão. "Quando se parte do pressuposto de que a remoção de conteúdos desse tipo é aceitável, abre-se margem para a censura", diz Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, entidade sem fins lucrativos que defende a liberdade de expressão e o direito à informação. "A publicação de conteúdos ofensivos ou difamatórios deve ser combatida, mas para isso já existem recursos previstos na Constituição. Da forma como se pretende essa suposta proteção à figura pública pode dar espaço a abusos.

Ocultar "podres"

Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), lembra que questões relacionadas à vida pública de um deputado federal não devem sofrer nenhum tipo de censura. "Denúncias contra autoridades públicas devem ser apuradas, e o mesmo espaço pode ser usado para resposta: os homens públicos devem encarar as críticas como oportunidade de aprimoramento", diz Costa. José Arthur Giannotti, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), aprofunda o raciocínio. "A Câmara não pode defender a ideia de ocultar os podres da própria Câmara", afirma. "Existe ainda o perigo de esse mecanismo defender os próprios interesses ao restringir informações do público."

Dnit e máfia das rodovias de MS é denunciada pelo MPF

O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul denunciou à Justiça uma quadrilha que desviou estimados R$ 14 milhões em recursos públicos federais destinados ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), entre 2001 e 2006, na unidade do órgão em Dourados.
Os recursos foram desviados através de contratos do Dnit com as empresas TV Técnica Viária Construções, Rodocon Construções Rodoviárias e ECR Sociedade Civil de Engenharia e Consultoria. As duas primeiras foram contratadas para executar obras e serviços na BR 163 e BR 267, em trechos dentro de Mato Grosso do Sul. Já a empresa ECR foi contratada para a supervisão e controle das obras de restauração executadas pela empresa Técnica Viária. As empresas Base Engenharia e Spessato Diesel eram fornectá edoras de bens e serviços para aquelas, atuando indiretamente nos contratos públicos que eram fraudados. A duplicação da BR 163 foi um dos "ralos" da corrupção praticada pelo grupo.

OAB quer TCUs e TCEs na fiscalização do financiamento de campanhas

                   
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, propôs nesta segunda-feira (04) que, caso seja extinto o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, como quer a entidade, os Tribunais de Contas da União e dos Estados passem a fiscalizar os recursos utilizados em campanhas políticas. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais são responsáveis por essa fiscalização. A proposta foi apresentada em reunião com os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Severiano José Costandrade, na sede do Conselho Federal, em Brasília (DF).

A instituição do financiamento democrático de campanhas, explicou Marcus Vinicius, é defendida pela OAB como uma das principais medidas para garantir eleições limpas no País. “Com a mudança, é coerente que as contas sejam prestadas aos Tribunais de Contas. Na Constituição está claro: todo aquele que gasta recursos públicos, precisa obrigatoriamente prestar contas ao TCU e aos TCEs”, disse o presidente da Atricon, garantindo o total apoio da entidade à sugestão apresentada pelo presidente nacional da OAB.

Lá e aqui, a necessidade de varrer o entulho legislativo

Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, criaram uma comissão mista  para consolidar a legislação federal e regulamentar os mais de 100 artigos da Constituição que até hoje não são aplicados por falta de regulamentação.Uma medida que deveria ser feita pela Câmara Municipal de Dourados, que possui um cipoal de mais de 3.700 leis, a maioria desconhecida e “caducas”,versando sobre temas obsoletos e cuja execução, quando procedentes, não é cobrada por quem de direito:Ministério Público, polícia e sociedade.Está aí o exemplo da Lei Seca.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi eleito presidente da comissão e designou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para a relatoria.Vaccarezza explicou que hoje no Brasil existem 183 mil diplomas legais. “Milhares de leis no Brasil são obsoletas. Outras milhares são colidentes entre si. Outras milhares são colidentes com a Constituição. Nós vamos fazer um processo e propor ao Plenário da Câmara e ao Plenário do Senado uma simplificação das leis brasileiras.”, assinalou.

O deputado afirmou que ninguém hoje no País conhece todas as leis em vigor, nem mesmo os juristas. “Esse entulho legislativo atrapalha o processo jurídico e cria insegurança jurídica. Nós vamos analisar tudo isso. A consolidação não é alterar direitos. Nós vamos estabelecer o que é legal e o que não é legal, e varrer todo esse entulho. Ao término desse trabalho, eu acho que nós teremos uma legislação moderna, de fácil entendimento, e o povo vai saber quais são os seus direitos e os seus deveres”, disse.

 

 

FFMS: vem pra cá, Romário

Falta na Assembléia Legislativa  de Mato Grosso do Sul alguém como Romário. Francisco Cezário de Oliveira, presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) foi condenado em 2009 a dois anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto por apropriação indébita de recursos da entidade, mas entrou com recurso no Tribunal de Justiça.A decisão em primeira instância foi emitida pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, que também condenou o presidente da Federação de Futebol a devolver R$ 56.610,00 que teriam sido desviados, segundo a acusação.Cezário comanda a FFMS há mais de 10 anos e possui várias representações contra ele no Ministério Público Estadual (MPE).Uma delas  alega que o clube MS Saad disputa o Campeonato Estadual de Futebol irregularmente, uma vez que tem CNPJ do estado de São Paulo e não do Mato Grosso do Sul. Certidão mostra que o Saad Futebol Clube é registrado na Federação Paulista de Futebol.Em outras, é acusado de permitir a participação no campeonato estadual de times irregulares,registrados apenas como escolinha de futebol e não como times profissionais, como manda o estatuto da FFMS.Vem pra cá, Romário.

Romário diz que presidente da CBF tem "linguajar de gangster" e sugere manipulação da Câmara por "quadrilha" liderada por Marin

 

Como esperado, a polêmica entre o deputado federal Romário (PSB-RJ) e o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), José Maria Marin, ainda vai render muita discussão. Enquanto o dirigente ainda não se manifestou de forma clara sobre o assunto, o ex-jogador manteve ontem (22) os ataques ao presidente da entidade.

Gangster

 

Em discurso na sessão plenária da Câmara dos Deputados, ele voltou a pedir que seja criada nova CPI para investigar a CBF, sugeriu que a Fifa faça uma intervenção no COL (Comitê Organizador Local) da Copa do Munndo de 2014 e chegou a dizer que Marin tem um "linguajar de gangster".

Romário destacou que suas críticas se estendem a outros membros da diretoria da CBF: "as suspeitas de irregularidades não se esgotam no senhor Marin, mas se estendem à diretoria, em especial ao vice-presidente da CBF, Marco Polo del Nero. Em um linguajar típico de gangster, ele ameaça dois empresários e determina que nunca mencione seu nome, José Maria Marin, em negócios que parecem muito suspeitos diante do sigilo que se exige de todos", acusou.

 

Primeiramente Romário se manifestou sobre o assunto no Twitter. Ele divulgou um vídeo no qual supostamente Marin fazia declarações ríspidas para um grupo de pessoas. A discussão envolveria ainda o presidente da FPF (Federação Paulista de Futebol), Marco Polo del Nero, e uma empresa responsável por administração de estádios e venda de ingressos.

Quadrilha
 

No discurso desta sexta-feira, Romário repassou as acusações e concluiu insistindo com a instauração de nova investigação contra a CBF. "O que mais nos falta, senhor presidente, para que a CPI da CBF que protocolei no final do ano passado seja aprovada por Vossa Excelência?", questionou.

"Os fatos estão aí, fartos como demonstrei, que sugerem a instauração imediata da CPI, a fim de que tenhamos clareza, transparência nas ações da instituição maior do nosso futebol e, principalmente, até que ponto a Câmara dos Deputados está sendo manipulada por essa quadrilha", disse o ex-atacante, lembrando que no vídeo a voz que seria de Marin cita que tem influência no congresso.

Manipulação
 

O deputado também pediu que a própria casa seja investigada para que seja averiguada a acusação de que há manipulação externa em suas ações. "Vinte e cinco anos depois de sancionada a nova Constituição Federal, símbolo maior da redemocratização brasileira, um sujeito que foi servil à ditadura, continua se manifestando como nos tempos em que esta Casa foi fechada pelo regime militar", comentou.Essa promete....e mostra que Romário está tão bom na tribuna como era nos gramados.

Entrega de óleo usado beneficia meio ambiente e gera renda a consumidores

Uma empresa de Dourados adotou uma iniciativa que se enquadra nos requisitos para receber o Selo de Qualidade Ambiental. Ela coleta óleos residuais (usados), dá destinação adequada ao produto, à primeira vista inservível, obtém lucros através da reciclagem, e ainda gera renda (ela paga pelo produto) a quem entregá-lo, em embalagens  de 20, 50 e até 1.000 litros que ela mesma fornece.

Com a iniciativa, contribui para resolver um “drama” de donas de casa, restaurantes e outros estabelecimentos que utilizam o óleo vegetal, matéria prima fundamental no preparo de alimentos:  o que fazer com o resíduo que  sobra. A empresa oferece mais uma facilidade, além da remuneração e do fornecimento gratuito das embalagens: se acionada, vai até a residência ou estabelecimento do doador e o recolhe.Uma demonstração dos efeitos da destinação inadequada do óleo usado e explicações sobre como funciona o sistema de coleta e remuneração foi feito no sábado, na Praça Antonio João, por técnicos da empresa, a Ecobios Coleta de Óleos Residuais.

Meio ambiente

Além de entupir o ralo, o óleo de cozinha desce pela rede de esgotos e alcança rios e outro mananciais de água. Ao entrar em contato com os mananciais hídricos o óleo cria uma camada em cima da água que impede a penetração solar, causando a morte da fauna aquática, uma vez que a oxigenação da água não é processada. Quando é despejado no solo, impermeabiliza-o, podendo causar processos de enchente. Ele também pode eliminar gás metano em contato com o sol, o que propicia a chuva ácida.

OIT cita Brasil como referência no combate ao trabalho infantil1, mas lembra que 1, 4 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 14 anos trabalham no país

A experiência brasileira pode ajudar outros países em desenvolvimento a alavancar o combate ao trabalho infantil. A avaliação é da coordenadora do Programa de Cooperação Sul-Sul da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fernanda Barreto. Ela acredita que o compartilhamento de práticas entre países que vivem realidades semelhantes garante uma “resposta mais efetiva”.

Chaga mundial, troca de experiências

A coordenadora da OIT lembrou que a erradicação da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes é uma preocupação mundial, principalmente porque o ritmo de queda vem diminuindo em diversos países. “Quando um país como o Brasil apresenta a nações com características parecidas uma iniciativa que ele implementou, e tem dado resultados, a aceitação é muito positiva, porque não é uma troca de cima para baixo. Não é uma instituição dizendo que aquilo dá certo, mas um compartilhamento de igual para igual, entre nações que enfrentam o mesmo problema”, disse.  

Bolsa Família e PETI

Fernanda Barreto ressaltou o protagonismo brasileiro na promoção do trabalho decente e enfatizou que as políticas de transferência de renda condicionadas à frequência escolar, como o Bolsa Família, são exemplos de medidas que despertam o interesse de muitos países. Esqueceu de citar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET), desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com os municípios e que retira crianças de situações de trabalho infantil.

Crime, segundo a CF

De acordo com a OIT, trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. A Constituição Brasileira estabelece que, até 16 anos incompletos, meninos e meninas estão proibidos de trabalhar. A única exceção à proibição é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, para tipos de atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional.

Números perversos

A OIT estima que 215 milhões de crianças em todo o mundo são vítimas desse tipo de exploração. Entre 2000 e 2004 houve uma diminuição de 10% no número de crianças e adolescentes envolvidas no trabalho infantil. Entre 2004 e 2008, o percentual caiu para 3%, mesmo índice apresentado pelo Brasil no período. Se cita o Brasil como exemplo no combate ao trabalho infantil, a representante da OIT faz uma estimativa vergonhosa:  cerca 1,4 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 14 anos trabalham no país.

 

Hino do Palmeiras rende 500 pontos na redação do Enem

Inep diz que texto de participante da avaliação 'indica compreensão da proposta da redação, não fugiu ao tema por completo e não feriu os direitos humanos'.

Trecho do hino do Palmeiras aparece em redação do Enem 2012 (Reprodução)

 

Depois de um candidato "ensinar" a banca examinadora do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 como se prepara um macarrão instantâneo, a correção da redação da avaliação federal voltou a ser alvo de questionamento nesta terça-feira. Um participante do exame que incluiu em sua redação um trecho do hino do clube de futebol Palmeiras obteve 500 pontos na prova dissertativa, metade dos 1.000 possíveis.

O espelho da prova, que já circula nas redes sociais, mostra que 13 das 27 linhas da redação foram dedicadas ao hino do clube paulista. Logo no início do segundo parágrafo da dissertação — que deveria tratar dos movimentos imigratórios para o Brasil no século XXI —, o estudante escreveu: "As capitais, praias e as maiores cidades são os alvos mais frequentes dos imigrantes, porque quando surge o alviverde imponente no gramado onde a luta o aguarda, sabe bem o que vem pela frente que a dureza do prélio não tarda.

 

Miojo — Reportagem do jornal O Globo revelou caso semelhante. Outro candidato dedicou quatro das 24 linhas de sua dissertação à apresentação de uma receita de macarrão instantâneo. "Para não ficar muito cansativo, vou agora ensinar a fazer um belo miojo, ferva trezentos ml’s de água em uma panela, quando estiver fervendo, coloque o miojo, espere cozinhar por três minutos, retire o miojo do fogão, misture bem e sirva.Genial.

 

Essas e outras barbaridades encontradas na prova que avalia a qualidade do ensino nacional mostram que o antropólogo Darcy Ribeiro estava certo.O sistema de ensino brasileiro é uma fábrica de analfabetos funcionais.

Secretário de Finanças do PT está foragido por formação de quadrilha, estelionato e outros crimes

Há quase dois anos Justiça tenta intimar João Vaccari Neto (PT)em ação por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Depois de quase dois anos de sucessivas e inúteis tentativas de intimar o bancário João Vaccari Neto, tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff e secretário de Finanças do PT, a Justiça de São Paulo decidiu citá-lo por edital, publicado na quarta-feira no Diário da Justiça Eletrônico.

A chamada pede que Vaccari se manifeste na ação em que é réu por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro – crimes que teria praticado quando exerceu a presidência da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

Absorção de agrotóxicos das lavouras de milho e seja ameaçam aquífero

Uma ameaça que paira sobre o aquifero Guarani na sua porção em Mato Grosso do Sul é o uso de agrotóxicos nas lavouras de soja e milho. Os agrotóxicos depositados no solo podem ser transportados até as águas subterrâneas principalmente por meio de degradação, adsorção e lixiviação. A avaliação dos níveis desses produtos ganha relevância devido à existência de outras regiões de recarga do Aquífero Guarani sob risco de contaminação, como nos estados de São Paulo (cultura de cana-de-açúcar), Paraná (milho), Santa Catarina (maçã) e Rio Grande do Sul (arroz). As áreas de recarga são aquelas de afloramento das águas que, próximas à superfície, estão mais sujeitas à contaminação.

Monitoramento

Pesquisadores ambientalistas e dos estados abrangidos pelo aqüífero defendem  um trabalho de conscientização dos produtores sobre como proteger as áreas de recarga do Aquífero Guarani, com apoio da  Embrapa Meio Ambiente, que possui um laboratório de referência em Jaguariúquisadirna com estrutura para realizar um monitoramento eficiente.

Dia Mundial da Água: Dourados está "em cima" da maior reserva subterrânea de água do mundo

 Mato Grosso do Sul está em uma posição privilegiada e Dourados mais ainda.está “em cima” do aqüífero Guarani.A maior reserva subterrânea de água doce do mundo – que abrange quatro países da América Latina - tem no Brasil 71% de sua faixa territorial. E dos sete estados brasileiros contemplados com o aquífero, Mato Grosso do Sul é o que possui a mais extensa área - são 213 mil km². Atualmente 60% da água consumida pelos moradores de Dourados é retirada do Rio Dourados. Os outros 40% provêm dos aquíferos Guarani e Serra Geral. Do aquífero, dois poços retiram em média 280 mil litros por hora. Do Serra Geral, nove poços retiram de 120 a 250 mil litros.

Dia Mundial da Água:Poluição atinge 90% dos córregos em Dourados

Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), aponta que 90% dos córregos de Dourados estão poluídos. São vários tipos de resíduos que começam a causar morte de alguns tipos de peixe, como Dourado, um dos símbolos da cidade. Entre 30 espécies pesquisadas, apenas 30% resistem à degradação ambiental, por ter capacidade em absorver oxigênio a partir do ar, realizando a troca gasosa no intestino. O restante das espécies está desaparecendo.
De acordo com o professor doutor da Uems, Yzel Rondom Suarez, foram coletadas mostras em 15 pontos diferentes de córregos. Quatorze destes estavam fora dos padrões aceitáveis pela legislação.
As maiores causas da poluição estão associadas ao despejo de esgoto in natura clandestino em rios e mananciais, além do acúmulo de lixo que produz substâncias tóxicas à vida aquática. Conforme o professor, foram 12 meses de pesquisa. Segundo ele, o córrego com maior volume de poluição é o Rego D’água, contaminado com resíduos de esgoto. O mesmo acontece com o córrego Paragem.
Em relação as plantas aquáticas, a pesquisa notou que a retirada da vegetação ciliar destes córregos, ou seja, o desmatamento permitiu aumento das espécies de macrófitas que ocorrem nestes córregos.
Segundo a pesquisa, ainda que alguma delas tenham potencial uso medicinal, “(...) é importante que novos estudos verifiquem até que ponto ocorreu um comprometimento em seu uso pela população, como a possível absorção de contaminantes da água e solo, antes que seja estimulado o seu uso pela população. Desta forma, a continuidade destes estudos e a parceria para a sua complementação devem fornecer informações mais refinadas sobre a integridade das comunidades aquáticas nos córregos urbanos de Dourados (...)”
Conforme acrescenta o professor, uma das preocupações a partir de agora é saber se os peixes, que são pescados por uma parte da população nestes córregos poluídos, podem causar prejuízos à saúde humana. Este estudo, segundo ele, já está sendo programado como segunda etapa do projeto. Além de Yzael, professor de Biologia, todo o trabalho contou com a participação de professores doutores nas áreas de Química e Física, além de 7 estudantes. (Valéria Araújo)

Declaração Universal dos Direitos da Água

                

 

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.