Tetila quer regulamentar uso da vinhaça no Estado

Foi apresentado, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria dos deputados estaduais Laerte Tetila (PT), Márcio Monteiro (PSDB), Felipe Orro (PDT), José Teixeira (DEM) e Márcio Fernandes (PT do B), que trata do armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça gerada, em Mato Grosso do Sul, pelas atividades sucroalcooleiras.
Pelo projeto, as indústrias sucroalcooleiras ficarão responsáveis pela implantação, operação, manutenção e monitoramento do sistema de armazenamento; distribuição e aplicação de vinhaça e outros resíduos. Porém, deverão ter reservatórios apropriados, respeitar certos períodos de permanência dos líquidos nesses reservatórios, e, mais importante, possuir mecanismos de monitoramento do lençol freático, de acordo com o que dispõe a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A primeira Audiência Pública para tratar o assunto com os seguimentos afetados diretamente, como produtores de gado leiteiro da região que vem sofrendo com o aumento de moscas por conta da irrigação com vinhaça e os usineiros, está marcada para o dia 20 de março, às 14 horas, no Plenário da Assembléia Legislativa.
“O projeto foi pensado tendo como parâmetros boas práticas já existentes em outro Estados, que, no passado, tiveram problemas justamente por falta de uma legislação que desse conta desse processo que envolve a cadeia sucroalcooleira. Não queremos, nem podemos repetir erros que podem ser prevenidos com os devidos cuidados legais. O respeito ao meio ambiente deve prevalecer, assim como o bem comum”, afirmou o deputado Tetila.