terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

AGU determina presença diuturna da Força Nacional na Reserva


A Advocacia Geral da União, através da Procuradoria da União no Estado, enviou ofício(ofício 2516-AGU) à Secretária Nacional de Segurança Pública(SENASP), Regina Maria de Luca Miki, requerendo que o órgão  determine a permanência, “em caráter permanente  e imprescindível”, da Força Nacional de Segurança Pública na Reserva Indígena de Dourados, de forma diuturna e independentemente da presença ou não de agentes ou delegados da Polícia Federal.No ofício, o advogado da União Alberto Ribeiro Vargas lembra que nos autos da Ação Civil Pública 00010491020114036002 o juiz  federal da segunda vara de Dourados deferiu esse modus operandi (a presença da Força Nacional em caráter permanente) e “até agora esta ação não está sendo efetivada”.Com a medida os policiais, que faziam rondas periódicas,terão que permanecer diuturnamente no interior da Reserva.

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