Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) diz que emendas parlamentares são “excrescências” e defende mudanças

 

 

 

Para o presidente da CNM, que recomenda a gestão sem emendas, essa prática é política e envolve questões partidárias. Como alternativa, a CNM defende a criação de um fundo de recursos distribuído para todos os Municípios, de acordo com a população de cada um deles. As emendas dos parlamentares aos orçamentos, segundo ele, são uma das excrescências da Federação. Isto por vários motivos. Em primeiro lugar, porque elas desobedecem a um dos princípios da Constituição, que é o da impessoalidade do recurso público. "O parlamentar propõe a emenda, determina o volume de recurso e põe no Orçamento. Depois, distribui o recurso à moda dele. Não bastasse isso, ainda faz a propaganda de que conseguiu a obra para o Município, ferindo o princípio da impessoalidade", pondera. Em segundo lugar, em geral isso tudo onera o Município, pois é comum não produzir nenhum efeito positivo.

MUDANÇA

“Para nós é preciso mudar a Constituição no que diz respeito à apresentação de emendas aos orçamentos. Propomos que seja criado no orçamento, de forma impositiva, um fundo, que estamos chamando de Fundo de Investimento em Infraestrutura nos Municípios. Depois de se saber qual o valor que vem sendo empenhado para os Municípios por meio de emendas, o recurso irá para esse fundo e, assim, será distribuído de forma republicana para todos os Municípios. Cada um receberá sua parte de acordo com sua população, para investimento em infraestrutura, independemente de quem é o prefeito e o deputado da região”,defende o presidente da Confederação Nacional dos Municípios.