Passado o Carnaval, o governo de Mato Grosso do Sul e a bancada federal devem retomar as articulações em torno da aprovação de matérias importantes para o Estado.
No Senado, por exemplo, a retomada das atividades legislativas após o feriadão devem ser marcada por debates e votações de temas polêmicos. Além da votação do Orçamento de 2013, prevista para 19 de fevereiro, os parlamentares devem apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que prevê nova forma de partilha dos royalties do petróleo e mudança na distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
O impasse sobre os royalties vem desde 2012 e está relacionado a divergências sobre mudanças no sistema de distribuição dos recursos entre estados produtores e não produtores.
Além da votação do Orçamento de 2013, prevista para 19 de fevereiro, os parlamentares devem apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que prevê nova forma de partilha dos royalties do petróleo e mudança na distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
O impasse sobre os royalties vem desde 2012 e está relacionado a divergências sobre mudanças no sistema de distribuição dos recursos entre estados produtores e não produtores.
Caso as novas regras da partilha dos royalties do petróleo sejam adotadas a partir da derrubada do veto presidencial ao projeto aprovado na Câmara e no Senado, Mato Grosso do Sul deve receber R$ 150 milhões a partir deste ano.
De acordo com dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), R$ 80,5 milhões seriam distribuídos entre os 79 municípios e o governo do Estado ficaria com R$ 69,5 milhões.
Em 2011, o Estado e as prefeituras sul-mato-grossenses receberam apenas R$ 15,9 milhões dos royalties do petróleo.
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