O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu cobrar explicações das varas de execução penal em São Luís, Goiânia e Brasília sobre os processos das pessoas com transtornos mentais detidas em presídios, situações mostradas pelo GLOBO no domingo e comentada pelo blog ontem. O juiz Luciano Losekann, auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, elaborou os ofícios ontem, com base nas reportagens do jornal. Ele pede que os juízes que atuam nas três capitais forneçam informações sobre o andamento dos processos e sobre as circunstâncias das prisões de pessoas já absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais. O prazo dado pelo juiz é de 15 dias.
No documento enviado às varas de execução penal, Losekann cobra informações sobre cada um dos detentos mostrados nas reportagens do GLOBO. O juiz do CNJ quer saber o que foi feito em relação à situação jurídica dos presos. Se ficar constatada a omissão da Justiça nos estados, o CNJ poderá instaurar procedimentos administrativos disciplinares contra os magistrados responsáveis, segundo Losekann. O CNJ também deve enviar as informações sobre violação de direitos humanos nos presídios ao Ministério Público nos estados, para apuração das responsabilidades dos governos estaduais.
— A situação apontada é um verdadeiro escândalo nacional. Essa é uma das áreas em qencontramos mais dificuldades, pois a solução não depende apenas de decisão judicial, mas de perícias médicas que podem levar anos para ser realizadas — disse Losekann.
A NOTA DO BLOG
Brasil mantém doentes mentais presos ilegalmente
Um
levantamento inédito revela a extensão do universo de doentes mentais nos
presídios brasileiros — um grupo cuja existência parte da sociedade brasileira
prefere ignorar. Pelo menos 800 pessoas absolvidas pela Justiça em razão de
transtornos mentais e em cumprimento de medida de segurança estão detidas em
presídios e cadeias públicas país afora.
A
medida tem um prazo mínimo de um a três anos, é determinada pelo juiz
responsável pelo processo — logo após a absolvição do acusado — e deve ser
cumprida em hospitais de custódia, clínicas ou ambulatórios. Essas pessoas são
consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis, uma vez que a manifestação dos
problemas psiquiátricos impediu a compreensão dos crimes, e deveriam estar em
tratamento médico. Na prática, cumprem pena no
cárcere.
A
quantidade pode ser até três vezes maior: outros 1,7 mil brasileiros acusados de
diferentes crimes já receberam indicação da Justiça de que podem ter transtornos
mentais. e aguardam, além de um laudo psiquiátrico, tratamento médico dentro de
presídios, em casa ou nas ruas. Em alguns estados, como São Paulo, a espera numa
fila dura mais de um ano. Em outros, o laudo nunca é
elaborado.
Um rol de
irregularidades que combinam com o “sistema medieval” descrito pelo ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, no final do ano passado
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