Tetila quer regulamentar uso da vinhaça no Estado

Principal reclamação dos vizinhos das usinas é que com as lagoas de vinhaça que se formam, tem havido aumento de moscas, o que está tirando a vida da Foi apresentado, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria dos deputados estaduais Laerte Tetila (PT), Márcio Monteiro (PSDB), Felipe Orro (PDT), José Teixeira (DEM) e Márcio Fernandes (PT do B), que trata do armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça gerada, em Mato Grosso do Sul, pelas atividades sucroalcooleiras. Pelo projeto, as indústrias sucroalcooleiras ficarão responsáveis pela implantação, operação, manutenção e monitoramento do sistema de armazenamento; distribuição e aplicação de vinhaça e outros resíduos. Porém, deverão ter reservatórios apropriados, respeitar certos períodos de permanência dos líquidos nesses reservatórios, e, mais importante, possuir mecanismos de monitoramento do lençol freático, de acordo com o que dispõe a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A primeira Audiência Pública para tratar o assunto com os seguimentos afetados diretamente, como produtores de gado leiteiro da região que vem sofrendo com o aumento de moscas por conta da irrigação com vinhaça e os usineiros, está marcada para o dia 20 de março, às 14 horas, no Plenário da Assembléia Legislativa. Fiscalização Segundo o deputado Laerte Tetila, esses locais deverão ser fiscalizados pelos órgãos ambientais, que emitirão laudos para constatar que tudo está dentro da lei. Deverão, ainda, respeitar o espaço de áreas de proteção ambiental e dos perímetros urbanos das cidades, de onde deverão distanciar-se, pelo menos, mil metros, ou mais, se assim for necessário.