"Deficientes físicos" ou deficiência intelectual

Vou gastar tempo e fosfato para espinafrar, dentro do preceito do livre trânsito das idéias e como forma de estimular o debate sobre o tema, uma coisa que tem me incomodado nos últimos tempos. Trata-se do uso, sobretudo na comunicação oficial, do termo “deficientes físicos”.

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Antes de partir-se para a conceituação de pessoa portadora de deficiência, é de suma importância tratar-se da questão terminológica, afinal o que se vê no decorrer da história é a utilização de expressões equivocadas e que levam muitas vezes a utilização de termos com conotação pejorativa e negativa. Usa-se, comumente, diversas expressões usadas para definir pessoas portadoras de deficiência, quais sejam, “indivíduos de capacidade limitada”,“minorados”,“impedidos”,“descapacitados”,“excepcionais”, “minusválidos”, “disable person”, “handicapped person”, “unsual person”, “special person”, “inválido”, além ainda da expressão “deficiente”, que é a mais utilizada.

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De todas as expressões utilizadas as mais usual são excepcional, deficiente e pessoa portadora de deficiência. Na esfera constitucional, a expressão “excepcional” foi utilizada pela Emenda Constitucional n. 1, de 1999, para designar as pessoas portadoras de deficiência, trazendo uma conotação negativa, ou seja, de insuficiência. A expressão “deficiente” é certamente a mais utilizada e também traz em seu bojo um sentido pejorativo, uma conotação de “falta, carência, insuficiência”. Muitos argumentam, com razão, que o termo deficiente mais serve para ressaltar as diferenças do indivíduo do que as suas similaridades com o chamado grupo “normal”. Quanto à expressão “pessoas portadoras de deficiência”, utilizada na Constituição Federal de 1.988 e também no âmbito infraconstitucional, apresenta falhas na denominação, afinal traz a idéia de uma falta, falha sensorial, mental ou motora.

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Atualmente, em função das falhas nos termos expostos, a expressão pessoa portadora de deficiência, começa a ser questionada, propondo-se, alternativamente, o uso da expressão “pessoas portadoras de necessidades especiais”.Aqui,um detalhe:a arquitetura de há muito,por força de lei e bom senso dos arquitetos, deixou de usar,em obras públicas ou privadas, a expressão “deficientes”, substituindo-a por “Portadores de necessidades especiais”, como nas identificações de sanitários adaptados para essa parcela da sociedade.

Este posicionamento leva em conta que apesar do fato da expressão mais comumente empregada seja a de “pessoas portadoras de deficiência”, inclusive em sede constitucional e infraconstitucional, ser mais adequada a expressão “pessoas portadoras de necessidades especiais”, terminologia que não deve ressaltar a dependência da pessoa com deficiência, mas evidenciar tais pessoas como seres humanos, detentores de direitos, com o reconhecimento mais de suas “diferenças” do que de suas “deficiências”.

Moral da história

A construção de uma verdadeira sociedade inclusiva passa também pelo cuidado com a linguagem. A expressão “Deficientes Físicos” espressa,voluntariamente ou involuntariamente, o desrespeito e a discriminação em relação às pessoas com “deficiências”. Esse termo, deficiente físico, se utilizava muito no passado, quando a desinformação e o preconceito a respeito de pessoas com “deficiência” eram de tamanha magnitude que a sociedade acreditava na normalidade das pessoas sem “deficiência”.No mais, falta mais eficiência intelectual por parte de alguns escribas.....