Ratzinger: nem tão santo assim...

O “festival” que se está fazendo em torno da figura do agora ex-papa Bento 16 conflita com seu passado. Ratzinger foi nomeado em 1981 para dirigir a Congregação para a Doutrina da Fé (CDF), órgão que sucedeu ao tribunal da Inquisição.Na sua opinião, era necessário restabelecer os pilares tradicionais da doutrina e da teologia, após um período de experimentação.É bem verdade que mais tarde arrefeceu em seu conservadorismo, escrevendo teses bonitas sobre a necessidade de tolerância entre as diferenças, mas foi mais por instinto de sobrevivência que por convicção.
Como chefe da CDF, Ratzinger voltou-se contra a Teologia da Libertação, então muito em voga na América Latina, e foi ditador ao condenar o frade brasileiro Leonardo Boff a um ano de silêncio público em questões teológicas, por causa de seus escritos de viés marxista. Ratzinger “mão de ferro” abandona o navio em meio a sérios problemas financeiros e com a credibilidade da igreja no chão. A investigação por lavagem de dinheiro envolvendo o Banco do Vaticano, as revelações feitas pelo mordomo Paolo Gabriele, os escândalos de pedofilia e o número decrescente de fiéis e doações são alguns dos problemas mais graves de uma igreja que, segundo uma investigação da revista inglesa The Economist, gastou em 2010 cerca de 171 bilhões de dólares.

Educadíssimo

Por falar em Pastor Sergio, ele é educadíssimo....

Pastor Sergio inclui motéis entre locais que devem ter cardápio em braile

Com o objetivo de evitar constrangimentos aos portadores de necessidades especiais visuais(cegos) o vereador Pastor Sergio apresentou projeto de lei que obriga a rede gastronômica da cidade a disponibilizar cardápios em braile, com informações paralelas aos cardápios convencionais.O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.Caso aprovado pelo plenário, os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptarem.O projeto é meritório, mas há um exagero:o vereador quer que a mesma medida seja adotada pelos motéis da cidade.Quanta criatividade, hein!!!

FUNAI: inoperância, cabide de empregos e que perdeu a razão de existir

Uma tese surgida  durante a passagem da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Reserva Indígena de Dourados volta a ganhar força: a extinção da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo os defensores da medida o órgão gasta mais de dois terços do orçamento com questões burocráticas, sendo inoperante nas questões indígenas. No Senado, o senador Vincentinho Alves (PR) criticou o atual sistema federal de assistência aos povos indígenas e apresentou projeto de lei que pede a troca da Fundação Nacional do Índio (Funai) pela Secretaria Nacional dos Povos Indígenas, com status de ministério. Segundo o senador pelo Tocantins, o modelo de atuação da Funai está esgotado e sem efeitos positivos. Para ele, a secretaria nacional deve ser ligada à Presidência da República e vai ter a função de coordenar todas as ações governamentais na área, diferente do que ocorre hoje. Vicentinho considera ineficiente manter a Funai e a Secretaria Nacional de Saúde Indígena. O senador afirmou que o desencontro entre esses órgãos é o culpado pelos problemas na assistência aos índios.

O senador pelo Tocantins mostrou preocupação com a insegurança jurídica fundiária, com base em números. Conforme o parlamentar, das 671 terras indígenas identificadas no país, apenas 449 foram demarcadas. Apesar de os prazos legais para demarcação terem esgotado há quase dez anos, ele afirmou que uma secretaria específica para a questão indígena poderia acelerar esse processo de demarcação e dar mais eficácia às ações governamentais de proteção ao índio.Sem estrutura, sem pessoal e com muito discurso e pouca prática, a FUNAI, reconhecidamente cabide de empregos do PT, notadamente em Dourados,  onde já distribuiu até sementes  vencidas para plantio pelos indígenas,perdeu sua razão de ser.

Mourão, o Arnulpho e crime ambiental oficial

Muito oportuna e sensata a preocupação do vereador Marcelo Mourão com a situação de abandono do Parque Arnulpho Fioravante Mourão defende “um projeto arrojado de revitalização e de utilização do parque”.

O Parque Arnulpho Fioravante tem uma área de 70 hectares localizados na área central de Dourados. “Poucas cidades no Brasil possuem o privilégio de ter uma área tão grande e tão bonita no coração da cidade, como é o caso deste parque; mas da forma como ele está, hoje, é um cartão postal de péssima fotografia”, lamentou Marcelo Mourão.

Para Marcelo, o parque, que está localizado logo atrás do Terminal Rodoviário, por todo potencial que tem, merece “um projeto visionário e arrojado, que valorize todo potencial ambiental, turístico e de lazer daquele espaço”. Ele lembrou que o Arnulfo Fioravante teve o seu traçado feito pelo projeto do arquiteto e ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner, e que “foi projetado para ser uma referência em urbanismo, lá na década de 70”, enfatizou.

“Eu sei que a Prefeitura, através do Imam, desenvolve um projeto com estudantes ali, que a Guarda Municipal e a Polícia Militar fazem uso do local, mas sei também que é muito pouco diante das possibilidades que o parque Arnulfo Fioravante oferece”, salientou.

Marcelo Mourão assinalou que no site da Prefeitura o parque Arnulpho Fioravante não está listado como “atrativo turístico” de Dourados. “Não sei se por esquecimento ou de propósito, ele não consta no site oficial; lá estão o Antenor Martins, o parque dos Ipês, a Praça Antonio João, mas o Fioravante não está; queremos mudar isso, queremos que este parque figure entre os pontos turísticos de Dourados e que seja, de fato, uma referência.”

O vereador adiantou que vai iniciar conversas com “os setores da sociedade que podem contribuir para a elaboração de um grande projeto para o parque”, para oferecer à Prefeitura subsídios que ajudem na construção de um “projeto visionário, seja do tamanho do Fioravante”, sugeriu Marcelo Mourão.

Histórico

O processo de antropização do Parque vem de longe e muito bem orquestrado.Antes espaço de lazer, com quiosques, quadras esportivas, pista de caminhada e outras formas de garantir uma opção saudável de esporte e lazer à população daquela região da cidade, aos poucos foi se transformando, sob a égide da prefeitura, em uma estrutura policialesca, iniciada com a implantação do quartel da Polícia Militar, com a evidente substituição da antiga estrutura, transformada em um mix de quartel e parque ambiental.Aos poucos, foi se transformando, por inépcia e imediatismo, no “cartão postal de péssima fotografia” a que fez alusão o vereador em seu oportuno pronunciamento.O que houve ali foi um crime ambiental praticado pelo próprio poder público.

Canil

Em tempo: a PM estuda construir ali um canil. O projeto prevê a construção de 10 boxes para o abrigo dos animais, farmácia, lavatório, alojamento e setor administrativo. A Polícia Militar quer que o canil seja feito no Parque, onde já possui a sede da Força Tática. O objetivo é centralizar os serviços no local.

“O Parque tem espaço físico para treinarmos os animais em diversas situações como água e mato. Outro fator importante é por se tratar de um ponto estratégico. Ali temos acesso a vários bairros, inclusive, Reserva Indígena devido a Perimetral Norte”, explicou recentemente  o tenente Pablo Soares e reunião com um vereador.

Espera-se que a mobilização pretendida pelo vereador reverta essa barbárie ambiental praticada no Parque, que pertence à população e a ela deve ser devolvido.

Procurador já analisa denúncia contra Lula

O Ministério Público Federal em Minas Gerais começou a analisar esta semana o depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, no qual ele acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter recebido recursos do esquema do mensalão, julgado no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal.

O material encaminhado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a primeira instância - já que o ex-presidente Lula não possui mais foro privilegiado -, foi distribuído para o Núcleo do Patrimônio Público do MPF em Belo Horizonte, composto por quatro procuradores.

Por sorteio, a análise ficará a cargo do procurador Leonardo Augusto Melo. Ele vai avaliar as declarações de Valério - condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo -, que disse em depoimento na Procuradoria-Geral da República, em setembro último, que Lula sabia do esquema e que cerca de R$ 100 mil foram usados para pagar despesas pessoais do então presidente.

O procurador mineiro vai decidir se anexa o depoimento de Marcos Valério a algum dos procedimentos que já tramitaram no órgão ou se abre uma nova investigação - ou , ainda, se arquiva o caso. Conforme a assessoria do Ministério Público Federal, não há prazo para a decisão.

Até tú, Eliana?

Cortejada pelo presidente do PSB Eduardo Campos para se candidatar a uma cadeira no Senado ou ao governo da Bahia, a ministra Eliana Calmon, vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu em setembro do ano passado, de uma só vez, R$ 84,8 mil a título de auxílio alimentação. Naquele mês, o contracheque de Eliana bateu em R$ 113.009,50.

Ela ganhou notoriedade em sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça, entre 2010 e 2012, período em que conduziu com rigor inspeções disciplinares nos tribunais, em busca de irregularidades em supercontra-cheques de magistrados.

A ministra denunciou "bandidos de toga" e colecionou desafetos em cortes estaduais com seu estilo combativo. Atribuíam a ela projeto de cunho político eleitoral, o que sempre refutou.

Prefeitura busca pessoas com deficiência para o mercado de trabalho

Empresas fazem entrevista com candidatos a uma vaga de trabalho no próprio Centro Dorcelina Folador

Enquanto em muitas localidades o poder público e entidades não governamentais trabalham para conscientizar empresários sobre a abertura de vagas de emprego para deficientes, em Dourados acontece ao contrário, falta mão de obra. O Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência Dorcelina Folador não tem atualmente currículo disponível para atender a demanda de vagas.
A coordenadora do Centro Luiza Mara Rodrigues informou que tem pelo menos 60 vagas em várias funções, mas não tem o candidato. Metade dessas vagas é para o setor de indústrias, mas tem empregos também no comércio, agências bancárias, empresas prestadoras de serviços na área de limpeza e até mesmo em construtora que atua na implantação de asfalto.
Luiza Mara lembra ainda que em muitos destes casos não é exigida mão de obra qualificada. Mesmo que isso ocorra, a coordenadora informa que a própria empresa interessada na contratação oferece a qualificação. Além disso, a própria prefeitura tem o Qualifica Dourados/Pronatec, uma parceria com o governo federal, que forma gratuitamente profissionais em diversas áreas.
O Centro Dorcelina Folador mantém em seu cadastro pelo menos 70 empresas que investem na contração de deficientes e que fazem a seleção através da própria unidade. “Esse número tem aumentado nos últimos tempos, por conta da conscientização do empresariado. Entretanto, talvez por falta de conhecimento, as pessoas não se oferecem para o trabalho e não procuram nossos serviços”, disse Luiza Mara.
O Centro fica na Rua dos Caiuás, 955, no bairro Altos da Monte Alegre, e o telefone é o 3411-7726. Qualquer informação pode ser obtida no local ou pelo telefone e quem quiser encaminhar currículo pode fazer também pelo e-mail dorcelina.folador@yahoo.com.br.

Apenas 8% dos municípios regulamentaram a Lei de Acesso à informação

A cobrança por mais transparência tem crescido no Brasil em ritmo acelerado nos últimos anos. A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública.

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11).
Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, o Brasil garantiu ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo. Detalhe: apenas 8% dos municípios regulamentaram a Lei de Acesso.

Sobe para 2.395 número de Ongs proibidas de conveniar com o Governo Federal

A CGU acaba de incluir mais 621 Ongs no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim). Com isso, sobe para 2.395 o número de entidades proibidas de firmar novos convênios com o governo federal por não terem prestado contas regularmente de recursos federais que já receberam.No Congresso, foi criada uma CPI para investigar as Ongs de fachada.

Dourados comemora amanhã o ‘Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar’

Dourados comemora amanhã, sexta-feira, dia primeiro de março, o ‘Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar’.A data foi instituída por iniciativa do vereador Cido Medeiros (DEM), que apresentou projeto de Lei, aprovado pela  Câmara de Municipal, instituindo a data como o ‘Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar’.

A proposta de criação da data surgiu após a realização da audiência pública, por preposição de  Cido Medeiros, quando ele apresentou o projeto de Lei, que  inclui medidas de conscientização, prevenção e combate ao ‘bullying’ nas escolas. “O que, à primeira vista parece ser um simples apelido, inofensivo, pode afetar emocionalmente e até fisicamente a criança ou o adolescente alvo da ofensa”, ressaltou o vereador.

Cido Medeiros afirmou que como a data será comemorada pela primeira vez no município nos próximos dias ele vai se reunir com os secretários municipais das áreas de Educação, Assistência Social e Direitos Humanos, para tratar sobre a programação que será realizada nas escolas do município. “Queremos mobilizar os estudantes, famílias. Realizar palestras, distribuir folhetos, enfim, dar ampla divulgação sobre este problema que há muito tempo afeta nossas crianças e a juventude”, informou.

Crianças indígenas improvisam sala de aula em armazém de grãos

São em salas de aulas improvisadas que crianças indígenas da Escola Tengatuí Marangatu, estudam na cidade de Dourados, sul de Mato Grosso do Sul. A dificuldade para chegar às salas de aula, devido à condição das estradas, reflete diretamente na educação.

Enquanto as salas prometidas pelo governo, que seriam uma extensão da escola, não foram construídas,  os professores dão aulas a aproximadamente seis meses em um antigo armazém de grãos. Lá foram instalados ventiladores e janelas, recentemente, após várias reivindicações, mas a falta de estrutura vai além.

Um bebedouro fica do lado de fora das salas, sob  sol e chuva, e os banheiros estão em péssimas condições, inclusive faltando parte da porta de um deles, como foi relatado pela Associação de Professores da Aldeia.  Eles constatam que muitas crianças, por isso, abandonam a sala antes mesmo de completar o ano escolar.

De acordo com a Associação, as condições deploráveis refletem negativamente nos alunos. Em dias de chuva, não conseguem chegar até a escola e de sol, com o calor, eles precisam levar as cadeiras para outro ambiente, pois chegam a passar mal.

“Não existe estímulo com essa situação na escola, algo que motive as crianças a estudar mais. Até mesmo os professores trabalham com uma série de dificuldades”, relata os representantes na presença também do capitão da Jaguapiru, Leomar Silva.

“As escolas estão sem funcionários, docentes e administrativos, precisa de concurso”, diz o presidente Izaque Souza. Segundo ele, não há também coordenação pedagógica nas escolas  Lacui Isnard, Agostinho, Araporã e Pai Chiquito, na aldeia Panambizinho.

No mínimo, segundo a Associação, é necessária a construção de quatro salas de aula. Os indígenas se reunirão na quinta-feira, 28, para tomar decisões a respeito do caso.

Olho Vivo no Dinheiro Público:consulte o site da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolve o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público para incentivar o controle social. O objetivo é fazer com que o cidadãos, nos diversos municípios brasileiros, atuem para a melhor aplicação dos recursos públicos.

Com a iniciativa, a CGU busca sensibilizar e orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do cumprimento dos dispositivos legais.
Além de fiscalizar e detectar fraudes em relação ao uso do dinheiro público federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) também é responsável por desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção. O objetivo é que a CGU não apenas detecte casos de corrupção, mas que, antecipando-se a eles, desenvolva meios para prevenir a sua ocorrência. Essa atividade é exercida por meio da sua Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI).

A SPCI, criada em 24 de janeiro de 2006, é responsável por centralizar as ações de inteligência e de prevenção da corrupção, que, antes de sua criação, eram implementadas de forma dispersa pelas unidades da CGU. Esse novo modelo dotou a Controladoria dos instrumentos e da capacidade de usar técnicas inovadoras na prevenção da corrupção. Além de promover a centralização e o fomento das ações preventivas, a nova estrutura tornou viável a organização de uma unidade de inteligência, tornando o Brasil referência internacional quando se trata de prevenção da corrupção.Uma boa sugestão é consultar o Portal da Transparencia, onde se encontra dados detalhados sobre a execução orçamentária e financeira do governo federal, com possibilidade de pesquisar informações por dia e pela fase de despesa (empenho, liquidação ou pagamento). A atualização dos dados é diária.

A PF, o pai relapso,a Força Nacional e um acerto da AGU

Ao determinar, em negrito (ofício 2516)  que a atuação da Força Nacional na Reserva Indígena de Dourados se dê “independentemente da presença local de agente ou delegado da Polícia Federal” a Advocacia Geral da União (AGU) apenas verbaliza o que já acontece.Sem efetivo sequer para cumprir suas funções principais, que são combater o tráfico de drogas  e de armas, o descaminho, exercer o papel de polícia marítima ou portuária, aeroportuária e de fronteiras (art. 144 da CF) a instituição tem atuado na Reserva como um pai relapso, que aparece de vez em quando e apenas em eventos específicos, como foi o caso da vinda das CPIs da Desnutrição criadas pela Assembléia Legislativa e pela Câmara dos deputados ou quando há invasões de propriedades rurais com iminência de conflitos.A determinação constante no ofício 2516 enviado pela AGU à Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena, também tem o condão de acabar, ainda que provisoriamente, com esse conflito de competência (”lá, só a Federal”) que sempre justifica a inação dos órgãos de segurança como a Polícia Militar e a Policia Civil.A Força Nacional, sendo nacional, pode e deve, para justificar sua existência, atuar nas aldeias indígenas, que, afinal, são propriedades do Governo Federal.De preferência de forma permanente, com instalação de quartel e estrutura necessária.Daria a “sensação de segurança” tão defendida por aqueles que defendem a construção de unidades da PM nos bairros no núcleo urbano.

Murilo enfrenta primeira “greve” de sua gestão no dia 05

Professores e demais servidores da educação em Dourados decidiram que vão paralisar as atividades na cidade.
A paralisação será feita no dia 5 de março, a partir das 7h30, no Centro de Administrativo Municipal (CAM).
A decisão foi tomada nesta terça-feira (26), em assembleia do Simted (Sindicatos Municipal dos Trabalhadores em Educação), na qual foi feito um panorama com as principais demandas que envolvem professores e servidores administrativos.
O motivo para paralisar as atividades, conforme o sindicato, é que até o final da tarde, não foram apresentadas pela Prefeitura propostas aos servidores, marcando uma reunião para quinta-feira (28) para discutir questões como o 1/3 de hora atividade e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
Mesmo com reunião marcada, a paralisação já foi confirmada, de acordo com o Simted, porque o prazo dado como limite das negociações era na terça (26), e no dia 1º de abril já é a data base para o reajuste salarial.

Acadêmicos de arquitetura da UNIGRAN fazem protesto hoje por melhor infra-estrutura e questionam nota do MEC

 

Acadêmicos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIGRAN fazem hoje, dia 27/02/2013, um  protesto para reivindicar melhores condições de infra-estrutura para o bloco e laboratórios.Os acadêmicos alegam que já foram tentados outros meios formais e discretos e nada foi resolvido pela direção da instituição. O protesto iniciará às 09:30 horas no BLOCO 1 da faculdade.

Ainda segundo os acadêmicos,  o curso foi eleito pelo MEC com nota 4 mas a realidade é totalmente outra.

AGU determina presença diuturna da Força Nacional na Reserva

A Advocacia Geral da União, através da Procuradoria da União no Estado, enviou ofício(ofício 2516-AGU) à Secretária Nacional de Segurança Pública(SENASP), Regina Maria de Luca Miki, requerendo que o órgão  determine a permanência, “em caráter permanente  e imprescindível”, da Força Nacional de Segurança Pública na Reserva Indígena de Dourados, de forma diuturna e independentemente da presença ou não de agentes ou delegados da Polícia Federal.No ofício, o advogado da União Alberto Ribeiro Vargas lembra que nos autos da Ação Civil Pública 00010491020114036002 o juiz  federal da segunda vara de Dourados deferiu esse modus operandi (a presença da Força Nacional em caráter permanente) e “até agora esta ação não está sendo efetivada”.Com a medida os policiais, que faziam rondas periódicas,terão que permanecer diuturnamente no interior da Reserva.

Vereador pede ronda da Guarda Municipal em escolas indígenas....e ouve promessas de sempre

 

O vereador Aguilera, que representa a comunidade indígena na Câmara, reuniu-se com a Guarda Municipal e solicitou que o organismo policial municipal fizesse rondas nas sete escolas da aldeia,onde estudam cerca de 3.500 alunos.Embora localizadas em área federal , as escolas são municipais, o que justificaria a iniciativa.Depois de um lero e outro, ficou combinado que a FUNAI, a partir de julho,  cederia automóvel e combustível para a realização das rondas.Enquanto isso, policiais fariam palestras educativas nas escolas. Uma “novela” cujo desfecho é previsível: a Guarda Municipal alegará, na hora h,  que não pode fazer rondas  na Reserva, ainda que restritas aos perímetros escolares, porque ela  é área federal.Até quando vai essa novela.....

“Se núcleo indígena não funciona, escolas também não funcionam”, diz Associação

 

 

 

Uma reunião na última quinta-feira, dia 21, entre o Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) e a Associação de Professores Indígenas de Dourados reafirmou a necessidade da continuidade do Núcleo que tratava de assuntos educacionais nas aldeias, com representantes de cada etnia na Semed (Secretaria Municipal de Educação).

Estavam presentes a vice-presidente do Sindicato, Gleice Barbosa, o presidente da Associação e diretor da escola Lacui Roque Isnard, Izaque de Souza, diretor da Pai Chiquito – Panambizinho – e secretário de Educação da aldeia Jaguapirú, o terena Laucidio Ribeiro Flores , o professor terena Edio Valerio, do Simted, Cesar Fernandes, e o capitão Leomar Silva.

Segundo eles, o Núcleo é essencial para o bom funcionamento das ações e dava equilíbrio nas atividades dentro da aldeia no que se referia à educação. “Se o núcleo indígena não funciona, escolas também não funcionam, porque é ele que organiza as atividades”,afirma Izaque. Para a Associação, os indígenas ainda necessitam de um acompanhamento diferenciado devido a sua cultura. Tanto que as matrículas, por exemplo, são realizadas nas escolas e não na Central.

Durante a reunião, foram apresentadas demandas também referente às questões físicas e estruturais, como no caso da defasagem de profissionais, falta de salas de aulas e ainda das condições das estradas nas aldeias. De acordo com informações, em época de chuva as vias ficam intransitáveis, atrapalhando as aulas e, consequentemente, o rendimento escolar.

Uma assembleia será realizada na quinta-feira, dia 28, às 15h, na Escola TengatuiMarangatu, localizada na Aldeia Jaguapiru. Nesse mesmo encontro já serão escolhidos os membros do conselho, mesmo diante do fechamento do Núcleo. Antes disso, o Simted tem uma reunião com a prefeitura e levará as reivindicações dos indígenas.

MS se une à OIT, CONTAG e Governo para combater prática

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) criaram, em abril, o Programa de Ação do Movimento Sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A finalidade da parceria é contribuir com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no Brasil.

A Contag criou um grupo gestor para negociar com o poder público o cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O grupo tem prazo de dois anos para traçar um diagnóstico sobre a proteção do trabalho infantil no meio rural.

Entre as ações preventivas, está a criação de mecanismos que identificam os focos de trabalho infantil, bem como um levantamento das ações socioeducativas de caráter esportivo, cultural e de lazer para crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos.

Em Mato Grosso do Sul, a Fetagri faz parte da Comissão Estadual do PETI, que monitora a execução do programa federal no Estado. Além disso, tem incentivado os sindicatos municipais a também comporem as comissões locais. “Essa discussão está começando agora porque percebemos a necessidade, afinal, a criança da agricultura familiar também faz parte do nosso público”, explica.

Até o momento, no entanto, apenas um sindicato rural conseguir compor uma comissão municipal no interior do estado. As articulações devem continuar.

Quase 60% das crianças trabalhadoras estão na agricultura, aponta FAO

Quase 60% das crianças envolvidas em trabalho infantil estão na agricultura, um dos setores considerados mais perigosos. Além disso, há meninos e meninas a partir dos 5 anos trabalhando na atividade pastoril.
Os dados fazem parte de relatório divulgado ontem (25) pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
Intitulado Trabalho Infantil na Pecuária, o documento conclui que pouco se sabe sobre o envolvimento das crianças nessa atividade, em que a participação dos menores é comum cultural e tradicionalmente.
Embora reconheça que a participação na agricultura pode ser um fator normal do crescimento, desde que em tarefas adequadas à idade, que não tenham riscos para a saúde e que não interfiram no tempo necessário para estudar e brincar, a FAO ressalta que muito do trabalho das crianças na pecuária pode ser classificado como trabalho infantil.
"É provável que seja perigoso, que interfira na educação da criança e que seja prejudicial à saúde e ao desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social", diz o texto.
O relatório, baseado em pesquisa bibliográfica e em uma consulta a organizações e especialistas, cita "uma série de estudos de caso" focados em países específicos que mostram que o trabalho infantil na atividade pastoril - a mais documentada de todas as atividades infantis na agricultura - "pode começar muito cedo, entre os 5 e os 7 anos".

STJ mantém condenação de Dagoberto por improbidade administrativa

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que condenou por improbidade administrativa o ex-deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) e o ex-deputado estadual Coronel Ivan de Almeida contra denúncias sobre "privatização" da Polícia Militar.

Também estão envolvidos na mesma ação interposta pelo MPE, Raufi Marques, ex-secretário de Justiça e Segurança Pública, Granville e Silva Ltda, com o nome de fantasia AGS Segurança e Armando Granville de Souza, sócio-gerente da empresa AGS Segurança. Os réus ainda podem recorrer da decisão.

Por conta da decisão do STJ, Dagoberto e Ivan de Almeida podem se tornar inelegíveis para os próximos pleitos eleitorais. Dagoberto, na época da ação interposta pelo MPE, era secretário de Justiça e Segurança Pública e, de acordo com denúncia, autorizou uma empresa privada de vigilância eletrônica a atuar dentro do Ciops.

Em 2003, a empresa AGS Segurança, do militar da reserva Armando Granville de Souza, fez a instalação e com isso, empresários que a contratassem passavam a contar com uma central que acionava diretamente a PM (Polícia Militar), assegurando atendimento preferencial. O sistema de monitoramento, comprado sem licitação, custou R$ 2,2 mil ao Estado.

Segundo a denúncia, o empresário comprava uma central e pagava mensalidade à empresa. Segundo o Ministério Público, 84 donos de bares, postos, supermercados e outros estabelecimentos contrataram o serviço em Campo Grande.

Á época, o coronel Ivan era comandante-geral da PM e Guilherme Gonçalves comandava o Ciops.

Antes do julgamento no dia 29, Dagoberto ingressou com requerimento suscitando questão de ordem pública, alegando uma possível nulidade da ação proposta pelo Ministério Público. O relator, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, antes do julgamento do mérito, analisou a questão, argumentando que o caso seria idêntico a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no STJ e que foi julgada improcedente.

PENA

Na sessão de julgamento, a 5ª Turma Cível do TJMS, por unanimidade, manteve a sentença, na qual, o secretário, o superintendente, o comandante, e o diretor do Ciops foram condenados à pena de ressarcimento do dano avaliado em R$ 2.200,00, divididos em partes iguais e a cada um a multa civil de duas vezes o valor do dano (R$ 4.400,00).

Além disso, a empresa de segurança, como beneficiária, foi condenada à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, apurado em R$ 2.200,00 e também a aplicação de multa de R$ 4.400,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês e juros remuneratórios de 12% ao ano, computados a partir da propositura da ação.

Restaurantes de Dourados podem ser obrigados a ter cardápios em braile

 

Segundo dados do IBGE, 16,72% da população de Mato Grosso do Sul possui alguma disfunção visual, 68,4 mil possuem grande disfunção visual e 4,9 mil são completamente cegos.Muitas vezes, essa camada da população deixa de freqüentar locais onde são oferecidos bebidas e refeições devido ao constrangimento de ter que levar um acompanhante ou ter que perguntar pormenorizadamente a lista de ingredientes, preços e etc.Com o objetivo de evitar essas situações em Dourados, o vereador Pastor Sergio apresentou projeto de lei que obriga a rede gastronômica da cidade a disponibilizar cardápios em braile, com informações paralelas aos cardápios convencionais.O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.Caso aprovado pelo plenário, os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptarem.