Se confirmada improbidade administrativa, Juarez pode perder direitos políticos, ser proibido de firmar contrato com o poder público e multado

 

 

O vereador Juarez de Oliveira, popularmente conhecido como “Juarez do Esporte” pode sofrer várias sanções caso seja confirmada denúncia, já transformada em inquérito pelo Ministério Público, feita por duas ex-assessoras do vereador (Doriane Fioravanti Candia e Fernanda Castro Alves) de que o mesmo se apropriava de parte dos salários pagos a elas pela Câmara Municipal.O promotor Amilcar Carneiro Junior deu 10 dias de prazo para que o vereador apresente sua defesa, mas já adiantou que “as alegações das denunciantes apontam possível ato de improbidade administrativa” e que Juarez foi o “mentor intelectual” do esquema.A prática foi levada ao MP pelas servidoras depois que elas foram demitidas pelo vereador Romualdo Ramin, suplente de Juarez e que assumiu depois que o vereador denunciado (Juarez) solicitou afastamento para tratamento de saúde.
Detalhe:valendo-se de uma generosidade do regimento interno da Câmara, Juarez não recebe o auxílio-doença do INSS proporcional às suas contribuições, após passar por perícia, como todo cidadão. Continua recebendo salário da Câmara, o que cria uma situação inusitada:Dourados, pelo critério de proporcionalidade populacional estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, elegeu 19 vereadores, mas paga salário para 20.

 

Jurisprudência do STJ

 

No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que o parlamentar que retém salário de servidor comete improbidade administrativa.Vereadores de Diadema (SP) haviam sido condenados, em primeira instância, à perda dos direitos políticos por dez anos, proibidos de firmar contrato com o poder público por igual período e multados.O reconhecimento se deu quando o STJ julgou um recurso apresentados pelos vereadores.

Os ministros acolheram apenas em parte o recurso, reduzindo a pena imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para três anos de proibição de contratar com o poder público.O dinheiro arrecadado pelos vereadores era usado para manter “caixinha” de campanha e cobrir despesas de gabinete como a contratação de assessores “informais”. Para o STJ, mesmo que as contribuições fossem espontâneas, o caso configura violação aos princípios administrativos da “moralidade, finalidade, legalidade e do interesse público”.