Comissão de Ética começa a analisar hoje "caso Juarez"

 

 

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Dourados vai se reunir hoje para analisar o despacho contido em notificação encaminhada pelo MPE (Ministério Público Estadual) contendo as declarações de duas ex-funcionárias do gabinete do vereador Juarez de Oliveira (PRB) com denúncias de que eram obrigadas a devolver parte do salário que recebiam da Casa.

O vereador teria incidido na lei de improbidade administrativa, crime passível de perda do mandato, conforme já manifestou o promotor de Justiça Amílcar Araújo, da 16ª. Promotoria de Dourados. O presidente da Câmara de Dourados, Idenor Machado (DEM) leu o documento do MPE durante a sessão de terça-feira (11) e determinou que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tome as providências necessárias para apurar os fatos.

A Comissão é composta pelos vereadores Délia Razuk (PMDB), presidente, Marcelo Mourão (PSB) vice-presidente e pelo membro Sergio Nogueira (PDB). “Recebemos na quinta-feira o despacho da presidência, no entanto, não nos reunimos antes, pois, um dos integrantes da Comissão estava viajando a trabalho. No entanto, a primeira providência foi agendar uma reunião para avaliarmos a situação e então, dentro da legalidade estabelecer as ações que serão realizadas”, informou a presidente da Comissão.

A vereadora Délia Razuk já solicitou à Casa um assessor jurídico para acompanhar os trabalhos da Comissão, garantindo de maneira mais expressa as decisões. “O pedido é para que somente um assessor jurídico acompanhe todo o procedimento do início ao fim, assim, evitamos contratempos, e damos agilidade para que a Comissão atue de maneira interrupta”, afirma. Délia Razuk ainda afirma que os trâmites serão todos realizados de acordo com o RI (Regimento Interno) da Câmara, respeitando a normatização brasileira em todas as esferas. “Somos regidos pela Constituição Federal, Estadual e Municipal e por isso, nos direcionaremos nestas composições e ainda, seguiremos o que rege o Regimento Interno e ainda o Decreto-Lei nº 201/67, para realizamos um trabalho conciso e transparente”, afirmou a vereadora.