PEC da Impunidade : Nota Técnica da Procuradoria Geral da República e promotores estrangeiros alertam para “crime sem fronteiras"

 

 

 

Segundo a Nota Técnica entregue por Gurgel, a aprovação da PEC significaria um "retrocesso" e preocupa não só ao Brasil, mas a outros países. "Em um mundo globalizado, o crime desconhece fronteiras. Por isso, se o Ministério Público de um determinado país é enfraquecido, a própria persecução penal na região se enfraquece globalmente", disse Gurgel.

Entre os procuradores-gerais que acompanharam Gurgel, a portuguesa Joana Marques Vidal , falando em nome dos demais promotores de outros países, disse que o Ministério Público é essencial na luta contra a criminalidade. "Em Portugal, todas as investigações, mesmo aquelas que são feitas pelas polícias, estão sob a direção do Ministério Público", observou. O texto original da PEC, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir a investigação criminal e só pode atuar como titular da ação penal, restando a ele solicitar ações durante o inquérito policial. Delegados e promotores divergem sobre o assunto e um grupo de trabalho tenta chegar a um texto de consenso. A proposta foi aprovada em comissão especial, em novembro do ano passado, e manteve as restrições à investigação do MP.