Das Diretas Já ao Movimento Ficha Limpa, passando pelo movimento dos Cara Pintadas que resultou no impeachment do então presidente Collor, a história tem mostrado que a mobilização popular pode ser o estopim para as mudanças que o Brasil precisa. No dia 13 de março de 2012, na sede do Conselho Federal de Psicologia, numa histórica reunião de ampla participação de diversas entidades representativas da sociedade brasileira, firmou-se o início do MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA.
O objetivo desse movimento é a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.
Essa iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, as entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a nossa sociedade, nas cidades e no campo, e, principalmente, cada cidadã e cada cidadão brasileiros, no esforço cívico de encaminhar à Câmara Federal o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas para a execução do citado projeto de lei de iniciativa popular, que é uma conquista popular garantida na Carta Magna brasileira e que materializa a efetiva democracia participativa.
A justeza dessa proposição já alcançou mais de um milhão (para uma proposta ser transformada em projeto de iniciativa popular e tramitar na Câmara é preciso recolher a assinatura de 1% do eleitorado nacional, número que hoje está em torno de 1,4 milhão de cidadãos) de mentes e consciências, numa ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais.
Fundamentalmente, o número de assinaturas já alcançado e que espero triplique firma o compromisso de toda a sociedade no decisivo controle social da saúde, que exige a transparência e a correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde – SUS, essa conquista do povo brasileiro que é referência mundial no que tange à universalização dos serviços públicos de saúde mas que precisa de um percentual orçamentário definido para se tornar efetivamente um sistema justo e de qualidade.
Esse tema já foi debatido na Câmara, quando foi regulamentada a Emenda Constitucional 29. A expectativa era justamente estabelecer o percentual mínimo de 10% de investimentos para o setor, mas o texto aprovado, que se transformou na Lei Complementar 141/12, acabou atrelando o financiamento para a saúde ao crescimento do Produto Interno Bruto e ignorou uma realidade: a população brasileira está crescendo, ficando mais velha e adquirindo doenças relacionadas ao estilo de vida atual, e nessa situação não é possível universalizar o atendimento com os patamares atuais de investimentos.
Nossa esperança é que o chegar ao Congresso as assinaturas para o projeto de iniciativa popular do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, também chamado de Movimento Saúde + 10, ele seja imediatamente submetido ao ritual de tramitação e aprovado, para que estados e prefeituras tenham segurança jurídica de que terão um percentual definido no Orçamento Geral da União (OGU) para cumprirem a constituição, que no artigo 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Que os parlamentares ouçam a voz daz ruas, como fizeram com o projeto Ficha Limpa.
O autor, Eduardo Marcondes, é médico, ex-secretário
municipal de saúde e ex-vereador
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