Em audiência concedida ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, afirmou que marcou para o dia 26 de junho a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, já conhecida como "PEC da impunidade" e que limita o poder de investigação do Ministério Público. Gurgel, acompanhado de procuradores-gerais representantes de ministérios públicos ibero-americanos, entregou aos presidentes da Câmara e do Senado, Renan Calheiros, Nota Técnica contrária à proposta.
Henrique Alves explicou aos procuradores que criou, em conjunto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um grupo de trabalho com delegados de polícia, integrantes do Ministério Público e parlamentares para chegar a um texto de consenso que permita a votação sem um clima de disputa no Congresso.
"Um tema como esses, pela sua importância, não pode ter vencedores ou vencidos", afirmou.
Pura conversa mole.
Como já havia ponderado o blog, a aprovação da PEC é favas contadas, pois os mais interessados em limitar os poderes do MP são os políticos.Para se ter uma idéia, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) mais de 500 processos envolvendo a "classe". Em 90% dos casos, as provas materiais colhtidas pelos MPs foram fundamentais para a aceitação das denúncias e a transformação dessas denúncias em ações penais. O próprio Henrique Alves é alvo de vários processos originários do MP.
0 comentários:
Postar um comentário