O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) investiga cerca de 30 pessoas, entre produtores rurais e índios, em dois processos relativos ao arrendamento de terras da União. As áreas ficam nos municípios de Dourados e Maracaju, segundo o procurador da república Marco Antônio Delfino. Para estudiosos, a prática tem relação histórica com a redução de áreas indígenas. “Infelizmente é um processo que não é único, mas tem que ser combatido de forma permanente”, disse Delfino.
Conforme ele, a área em Dourados tem cerca de 700 hectares, enquanto em Maracaju aproximadamente 150 hectares. Segundo informações do MPF, o arrendamento ocorreu entre 1996 e 2008. As áreas eram arrendadas por produtores, que pagavam valores irrisórios a indígenas. À polícia, fazendeiros e índios chegaram a alegar “parcerias” na plantação de soja e milho, o que foi desmentido de acordo com inquérito policial.
Conforme ele, a área em Dourados tem cerca de 700 hectares, enquanto em Maracaju aproximadamente 150 hectares. Segundo informações do MPF, o arrendamento ocorreu entre 1996 e 2008. As áreas eram arrendadas por produtores, que pagavam valores irrisórios a indígenas. À polícia, fazendeiros e índios chegaram a alegar “parcerias” na plantação de soja e milho, o que foi desmentido de acordo com inquérito policial.
Em 2011, o MPF propôs à comunidade indígena um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Ficou comprovado que os produtores detinham todo o processo de produção e pagavam valores irrisórios como R$ 100 por alqueire em alguns casos ou R$ 2 mil por safra. Em outro caso, ainda conforme informações do MPF, foram pagos R$ 3 mil ao ano por sete hectares de terra. As investigações apontaram que as práticas ocorreram com frequência em Dourados.
Terras indígenas pertencem à União e aos índios cabe uso exclusivo das áreas, conforme disposto no artigo 20 da Constituição Federal. O arrendamento é proibido em lei e configura crime, cabendo pena de detenção, que vai de um a cinco anos e multa.
Falta de políticas públicas e extinção da FUNAI
Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal proíbe os arrendamentos, não há uma política oficial concreta e definida para viabilizar a produção na Reserva. A Fundação Nacional do Índio, obsoleta e que se depender da vontade da maioria dos deputados e senadores de todos os estados do Brasil deverá ser extinta e transformada em uma Secretaria, com status de Ministério e vinculada à Secretaria Geral da Presidência, já chegou à crueldae de distribuir leite com prazo de validade vencido e sementes podres aos índios.Hoje, no caso de Dourados, é um mero cabide de empregos do PT, notadamente nos cargos de primeiro escalão.
Falta de políticas públicas e extinção da FUNAI
Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal proíbe os arrendamentos, não há uma política oficial concreta e definida para viabilizar a produção na Reserva. A Fundação Nacional do Índio, obsoleta e que se depender da vontade da maioria dos deputados e senadores de todos os estados do Brasil deverá ser extinta e transformada em uma Secretaria, com status de Ministério e vinculada à Secretaria Geral da Presidência, já chegou à crueldae de distribuir leite com prazo de validade vencido e sementes podres aos índios.Hoje, no caso de Dourados, é um mero cabide de empregos do PT, notadamente nos cargos de primeiro escalão.
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