Corregedor-geral do MP fala na Câmara sobre contas públicas e controle interno

Os vereadores de Dourados receberam na manhã desta quinta-feira (22), o corregedor-geral do Ministério Público Estadual Mauri Valentin Ricioti e o procurador Amílcar Araújo Carneiro Junior. Os representantes do MP falaram aos legisladores sobre contas públicas e controle interno. O corregedor explicou que o MP está desenvolvendo um projeto de fomento aos controles internos em todos os municípios e que a ideia é auxiliar, principalmente, os novos gestores públicos, “já que nem todos têm afinidade com as funções”. Segundo Mauri Ricioti, a ineficiência da gestão pública tem impactado o MP com uma sobrecarga de processos, que poderiam ser evitados se houvesse eficiência dos gestores e a presença marcante do agente fiscalizador. “A ineficiência da gestão pública, às vezes, chega a ser mais custosa que os recursos desviados pela corrupção”, compara. 

O corregedor disse que o Ministério Público tem o compromisso com a sociedade, de atuar de maneira que contribua para tornar a gestão pública mais eficiente e destacou o papel dos vereadores de “fazer leis e fiscalizar”. “O MP atua para defender o Estado Democrático de Direito, porque é fundamental que todos os poderes atuem no mesmo nível; que um fiscalize o outro”, falou, lamentando que “hoje, infelizmente, tanto em nível federal, como nos estados e municípios, o poder legislativo vai a reboque do executivo”. 

Mauri Ricioti ainda afirmou que o Ministério Público é copartícipe na missão de resgatar o legislativo “e o caminho é cumprir a Constituição; fazer leis, e não abrir mão de fiscalizar”. 

Por sua vez, o presidente Idenor Machado informou que há cerca de quatro meses já existe na Câmara de Dourados a figura do controlador, que tem a função específica de exercer o controle das contas da Casa. Idenor disse também que ao contrário do que muitos pensam o vereador não trabalha apenas no dia da sessão, “ele é vereador todos os dias, desempenha funções nas comissões permanentes, elabora leis, encaminha as demandas da população, enfim, é vereador 24 horas por dia”.