A homologações de terras indígenas, a raposa e o galinheiro

        Uma  Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  em tramitação na Câmara dos Deputados pretende, na opinião do titular do Blog, literalmente "colocar raposa para tomar conta de galinheiro". A PEC transfere do Governo Federal para o Congresso o poder de homologar terras indígenas. A "raposa", no caso, seria a poderosa bancada ruralista, que somada à bancada evangélica (e aqui o titular não entra na questão teológica e se baseia apenas nos votos de seus integrantes em diferentes assuntos) compõem o supra-sumo do atraso. A Frente Parlamentar da Agropecuária, nomenclatura oficial da bancada ruralista, defensora da proposta, argumenta que o Congresso é a instância mais adequada para debater a homologação das terras, por "representar diversos segmentos da sociedade".
     A tese é bonita, mas todos sabemos que o Congresso é dominado por figuras que lá chegaram através do poder econômico e como prova disso o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais é o ponto nevrálgico da Reforma Politica que está sendo estudada pela Comissão Especial presidida pelo deputado Cândido Vacarezza (PT).E das forças políticas organizadas dentro do Congresso é exatamente a bancada ruralista a mais forte e a cada dia essa força aumenta. Para se ter uma ideia,  um em cada três parlamentares que defendem a expansão das fronteiras agrícolas e os interesses de grandes proprietários rurais faz parte das comissões ambientais em funcionamento na Câmara e no Senado.Das 261 cadeiras dos 14 colegiados que tratam de questões relacionadas à questão ambiental, por exemplo, 92 estão ocupadas por deputados e senadores ligados ao agronegócio. A estratégia é povoar as comissões de meio ambiente para fragilizar a legislação ambiental. O embate entre as duas áreas ( a expansão esfomeada e sem escrúpulos da fronteira agrícola, com desmatamento ilimitado e os defensores do meio ambiente)  foi pano de fundo de toda a crise que resultou no pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que perdeu a guerra contra a turma da moto-serra.

     Deputados das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos tentam barrar a tramitação da PEC (PEC 215/00) e já entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar contra a proposta. O objetivo é impedir a instalação de comissão especial para analisar a matéria na Câmara. O documento é assinado por 22 parlamentares.O desequilíbrio de forças dentro do Congresso Nacional entre os defensores dos índios e os do agronegócio e de teses conservadoras é de clareza solar e o fato de apenas 22 parlamentares em um universo de 513 assinarem o mandado de segurança resume essa desproporcionalidade.Embora não exista qualquer apoio formal oficializado, a bancada ruralista, com 160 parlamentares, reitera o Blog, tem como aliada no retardamento de votações que beneficiem os indígenas a bancada evangélica, que com 76 deputados se fosse um partido só ficaria atrás da bancada do PT, com 89 deputados, e do PMDB, com 82 deputados.
     Somadas, a bancada ruralista e a bancada evangélica totalizam 236 parlamentares, 46% do total de 513 componentes da Câmara.Se acrescentados os outros parlamentares que defendem apenas interesses corporativos, esse número se expande e, se unido, tem o poder incontestável de aprovar até uma PEC que estabeleça que o sol ilumine a noite, já que esse modelo de iniciativa legislativa precisa de 308 votos.
Diante desses números, a ilação é óbvia: se for transferida para o Congresso a decisão sobre a homologação de áreas indígenas, as áreas, mesmo com laudos antropológicos incontestáveis provando a chamada "posse imemorial", as propostas serão sepultadas seja nas comissões seja em plenário pela turma da moto serra. E os conflitos continuarão ad eternun.