O titular do Blog tem reiterado a necessidade de adoção do Orçamento Impositivo, bandeira levantada pelo "nosso" ex-senador Ramez Tebet (in memorian) e que sepultaria a definição "peça de ficção", já incorporada ao imaginário popular no que tange ao Orçamento Geral da União (OGU), que é apenas uma espécie de carta de intenções.
As eleições vem aí e assistir ao programa eleitoral de deputados federais e senadores, chega a ser divertido, com todo o respeito, pelo besteirol apresentado pelos candidatos. As exceções são poucas, talvez se contem nos dedos de uma mão, se tanto.
O discurso central desses “nossos representantes”, geralmente, é de que vão trazer dinheiro para o Estado. Não sei se o motivo dessas promessas é a ignorância política pura e simples, não sabem para que serve um deputado, ou é, descaradamente, uma confissão antecipada da velhacaria da política.
Aliás, essa coisa de trazer dinheiro de Brasília, através de emendas parlamentares ou tráfico de influência, é um assunto que não deveria ser comentado na sala, em frente das crianças, muito menos nos horários eleitorais onde os inocentes, mesmos aqueles de maior idade, ainda estão acordados. Entretanto, esse tem sido o tema mais recorrente na propaganda eleitoral. A prática da emenda parlamentar tem sido um dos recantos mais escuros e mal-cheirosos da política e prova disso é que o próprio presidente da Confederação Nacional dos Municípios as abomina.
Como já afirmou o titular do Blog, as mazelas estruturais da política brasileira precisam ser desnudadas. É necessário jogar luz nesse assunto. Falar o que muitos sabem, mas se calam por conveniência ou leniência. Isso é importante até para que políticos íntegros e bem intencionados ( e eles existem sim) possam escapar desse lodaçal.
Legislativo é legislativo e executivo é executivo essa deveria ser a regra básica. O Parlamentar faz leis e fiscaliza, não governa e nem é cartório para ficar dando legalidade para Medidas Provisórias do Executivo. Harmonia, mas independência é o mandamento constitucional.
O parlamento, na sua tarefa de fazer leis, deveria interagir fortemente com a Sociedade para identificar os problemas que precisam ser enfrentados e legislar sobre isso com independência. Entretanto, nos tempos atuais, a imensa maioria das leis tem origem no Executivo, através das fatídicas Medidas Provisórias e outras iniciativas legislativas.
Na sua tarefa de acompanhar e fiscalizar o Executivo, os parlamentares, além de acompanhar a lisura no emprego dos recursos públicos, deveriam se dedicar a avaliar o alcance finalístico dos programas e ações realizadas, ou seja, saber se o dinheiro público, além dos ditames da legalidade, serviu para melhorar, na ponta, a vida das pessoas.
Deveriam avaliar se os recursos foram distribuídos pelos critérios técnicos previstos nos programas, de maneira transparente e republicana, ou ao contrário, se serviu para politicagem barata, tão cara para o bolso do contribuinte.
Com essa avaliação crítica, os deputados e senadores estariam preparados para fazer uma análise qualificada do Plano de Governo e da Lei Orçamentária, cortando programas de baixa efetividade, fortalecendo aqueles que melhor atendem as necessidades dos brasileiros, equilibrando, com a responsabilidade do mandato popular, a distribuição dos recursos entre os diferentes programas, funções, ministérios, Estados e Municípios. Ou seja, tratando do projeto de orçamento nos seus delineamentos maiores, a partir de uma visão de desenvolvimento nacional e de combate aos desequilíbrios regionais. Não cabe nessa hora pedir a “emendinha” clientelista e paroquial.
A partir daí, o Executivo deveria ser liberado, sob fiscalização, para exercer o seu papel de governar. Fora disso seria intromissão indevida do Legislativo em assuntos que não lhe diz respeito, e para o qual, entretanto, vem revelando apetite, embora não possua nem mandato nem aptidão para tal.
Infelizmente não tem sido esse o caminho. A máxima da atividade parlamentar tem sido a batalha pelas emendas parlamentares mediante as quais se estabelece um jogo espúrio e imoral entre o Executivo e o Legislativo. O início dessa pecaminosa relação é o momento da elaboração do Orçamento. A emenda é, ao mesmo tempo, o instrumento do parlamentar fazer política clientelista e o instrumento de controle político exercido pelo Executivo sobre o Legislativo
O orçamento é apenas uma lei que autoriza o governo a gastar em determinado programa ou ação, mas não lhe impõe a decisão de fazê-lo, como esclareceu o titular do Blog no início do post. A partir da proposição das emendas as estrepolias começam a acontecer.
Os parlamentares vão para os estados e municípios para montar o jogo, com governadores, prefeitos e entidades. É o famoso “me engana que eu gosto”. Anunciam aos quatro ventos que estão trazendo dinheiro para o estado, como fazem a esmo algumas figuras aqui de MS e do Brasil afora, quando na maioria dos casos o que fizeram foi apenas apresentar emendas à "peça de ficção".Já o Executivo monta o famoso tabuleiro do franciscanismo do “é dando que se recebe”, do “toma-lá dá-cá”, do “amor remunerado”, seja lá o nome que se queira dar.
Depois vem a realidade. Somente uma parcela ínfima das emendas parlamentares é liberada, assim mesmo mediante chantagem dos parlamentares nos momentos das votações decisivas para o Governo. É a hora em que o computador do Planalto pega fogo, selecionando quem pediu o que. Assim a ponte para Cabrobó, ou a ambulância para Nossa Senhora da Mata a Dentro, são trocada por votos sobre as questões de grande interesse do Executivo mesmo que contra os interesses do povo. Pior, isso acaba valendo tanto para os parlamentares da situação como para os da oposição de conveniência. É o que nós sempre vemos, mas nem sempre entendemos.
Durante a execução dessas disputadas emendas o escândalo é ainda maior. As emendas têm “donos”, mesmo aquelas de bancadas são distribuídas para “donos” virtuais. Esses donos, segundo a praxe, ficam com o direito de cobrar “pedágio” para que esse dinheiro chegue até a obra aprovada. Esse é o reino do baixo clero, a Sapucaí da política brasileira, que tão exposta ficou nos escândalos dos anões do orçamento, das ambulâncias ( lembram do ex-deputado João Grandão?), da Gautama e tantos mais.
Por isso tudo, deveria haver uma lição a ser ensinada desde a escola primária até ao horário político, antecipando-se ao discurso enganoso: não vote em parlamentar que diz que vai trazer dinheiro para o estado. Isso faz mal para a saúde, para a educação, para a agricultura, para a pecuária, para o desenvolvimento, para a cidadania e para a crença na democracia.E lembre-se: o seu voto é sua arma contra essa farra.Mande de volta para casa ou não leve-os aos parlamentos.
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