O Dia Nacional da Saúde, transcorrido nesta segunda-feira, é uma oportunidade para celebrarmos a maior conquista nesta área obtida até hoje no Brasil e que é referência mundial: a implantação, com o objetivo de universalizar o atendimento pela rede de saúde pública a todos os brasileiros, do Sistema Único de Saúde (SUS).O SUS tem pouco mais de uma década e meia de existência. Não obstante, tem sido capaz de estruturar e consolidar um sistema público de saúde de enorme relevância e que apresenta resultados inquestionáveis para a população brasileira.
Tive a honra, como titular da Secretaria Municipal de Saúde à época, de implantar o Sistema em nossa cidade, na gestão de José Serra no Ministério da Saúde e de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República. Ele organiza-se por meio de uma rede diversificada de serviços que envolve cerca de 6 mil hospitais, com mais de 440 mil leitos contratados e 63 mil unidades ambulatoriais. São 26 mil equipes de saúde da família, 215 mil agentes comunitários de saúde e 13 mil equipes de saúde bucal prestando serviços de atenção primária em mais de 5 mil municípios brasileiros. Os números anuais da produção de serviços de saúde são impressionantes: 12 milhões de internações hospitalares, mais de 1 bilhão de procedimentos em atenção primária à saúde, 150 milhões de consultas médicas, 2 milhões de partos, 300 milhões de exames laboratoriais, 1 milhão de tomografias computadorizadas, 9 milhões de exames de ultrassonografia, 140 milhões de doses de vacina, mais de 15 mil transplantes de órgãos, entre outros.
Há, por certo, muito a se avançar. Os desafios são enormes. Filas, falta de médicos e de infraestrutura estão entre os entraves a serem superados e que estão na agenda do dia, através de medidas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional e apresentadas pelo Governo Federal. O SUS precisa passar por uma reengenharia e não deve ser visto como um problema sem solução, mas como uma solução com problemas. Celebrar os resultados, de forma conseqüente, significará reafirmar os seus princípios e encetar um movimento constante em defesa do sistema público de saúde brasileiro. A celebração do SUS implica, fundamentalmente, na reafirmação dos compromissos com os seus quatro princípios constitucionais.
O primeiro e basilar, a ser reafirmado, é o princípio da universalidade, expresso na Saúde como direito de todos e definido no Art. 196 da Constituição Federal. Os três outros princípios a serem reafirmados são os princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade, explicitados no Art. 198. Esses princípios devem ser preservados e aplicados à luz das dinâmicas sociais, sanitárias e econômicas da sociedade brasileira. A reafirmação desses princípios deverá ser feita, na minha opinião, dentro desse processo de reengenharia do Sistema.
O SUS é fruto de uma bem sucedida ação política que teve sua base ideológica no movimento sanitário, mas que foi implementada por um longo arco de atores sociais localizados nos poderes Executivo e Legislativo, nas universidades, nos movimentos sindicais, nas organizações de saúde e em vários movimentos sociais. A saúde, nos últimos anos – como resultado dos avanços do SUS e não de seus fracassos –, vem sendo discutida de forma menos ampla, mais interna ao setor e mais focada em sua tecnicidade. Os laços com outros atores sociais relevantes na arena sanitária e potenciais defensores do SUS vêm sendo afrouxados por um processo de crescente institucionalização da Saúde.
Os avanços inegáveis, alcançados em sua curta existência, são amortecidos por significações de senso comum, assumidas pela grande mídia e reverberadas como o fracasso da Saúde Pública brasileira. O nível de conhecimento acerca do SUS da população em geral é muito pequeno: uma pesquisa de opinião mostrou que apenas 35% dos brasileiros souberam citar, espontaneamente e com precisão, o que significa SUS. Dessa forma, vai se construindo, na sociedade, um sentimento difuso de que os recursos públicos são muito mal gastos na Saúde, sem a contrapartida de uma informação mais qualificada que esclareça o muito que tem sido possível fazer com recursos muito escassos.
Essa percepção de fracasso da Saúde Pública brasileira é mais frequente nos segmentos de maior renda, formados por usuários não exclusivos e por não usuários do SUS, mas que têm grande peso na formação da opinião pública.
Ações em defesa do SUS exigem um amplo movimento de mobilização social que articule, de forma permanente, pró-ativa e organizada, os diferentes setores da sociedade brasileira comprometidos com o sistema público de saúde.
O SUS deve ser reafirmado, constantemente, como política de Estado, mais que de governos. Assim,respeitadas as nuances que os diferentes partidos políticos devem colocar nas suas políticas de saúde quando gestores, especialmente na interpretação operacional dos princípios do SUS e na prioridade política da Saúde, o Sistema deve ser entendido como compromisso permanente de longo prazo, assumido pelo conjunto da sociedade e preservado, em seus tempos de governança, pelos distintos grupos políticos no poder.Um passo fundamental para essa reafirmação do Sistema é o estabelecimento de percentual fixo no Orçamento Geral da União (OGU) para ser aplicado em Saúde, a exemplo do que já ocorre com a Educação.
Encerro esta celebração de uma conquista do povo brasileiro com um pedido de paciência. Em breve em nossa cidade, por exemplo, deve ser inaugurada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que já tem licitada seu equipamento, Postos de Saúde foram construídos, médicos estão sendo contratados, o Hospital da vida será reformado. Esse é o SUS que queremos e que teremos. Universal, amplo e como patrimônio do povo brasileiro.
*Médico, ex-vereador e ex-secretário municipal de Saúde em Dourados em duas gestões
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