Derrota da PEC 37: a apropriação corporativa das manifestações de rua no Brasil

 

 

 

As atuais manifestações de rua no Brasil causam perplexidade aos atores políticos e aos analistas da mídia e da academia. Explicá-las é necessário, mas, talvez, tarefa das mais complexas porque há de se enfrentar teoricamente graves contradições internas desse movimento. Não há unidade de desígnio, protagonistas e agendas claras. Seu rumo é determinado, em grande parte, por reações impulsivas em redes sociais, agregando diversidade de público e informação nem sempre correta. A manipulação de frações desse público não é difícil, se o chamamento for bem empacotado, do mesmo modo que boatos transitam rapidamente como verdades inabaláveis nessas mesmas redes sociais.

Por outro lado, é inegável que as manifestações expressam um clamor público. Há insatisfação com a ineficiência da ação governamental em todos os níveis, que parece não produzir resultados no tempo das demandas. Esse legítimo grito de indignação, porém, pode ser contaminado por manipulação informativa que atenda a agendas ocultas. Não cabe menosprezar a inteligência de participantes do movimento, mas, apenas, chamar atenção para essa característica da informação gerada e trafegada em redes que alimentam as atuais reações sociais.

Uma das agendas controversas e pouco claras é a da recente derrubada da PEC 37, o projeto de emenda constitucional que visava conferir à polícia judiciária o monopólio da investigação criminal. O projeto foi elaborado por deputado que é delegado da Polícia Civil no Maranhão e atende à demanda corporativa dos delegados, que, desde a Assembléia Constituinte de 1986-1988, disputam espaço com a corporação do Ministério Público. Esta instituição foi vitoriosa no quadro da Constituição de 1988, que lhe conferiu autonomia de poder de Estado e lhe agregou sensíveis atribuições, não só na persecução penal, mas no controle externo da atividade policial, na tutela de direitos e na garantia da qualidade de políticas públicas, reconhecendo a seus membros ampla independência dentro de sua atuação balizada pelos princípios da unidade e da indivisibilidade.

A polícia judiciária, muito prestigiada no período anterior do regime militar, não logrou o mesmo sucesso e ainda se viu ameaçada de se tornar categoria subordinada aos promotores de justiça, que sobre si passariam a exercer controle.

 

Conflito histórico

 

o conflito entre delegados de polícia e Ministério Público tem longa história no recente constitucionalismo. A insatisfação policial se prende ao fato de se verem em pé de igualdade com juízes e promotores e não como agentes subalternos. O motivo da demanda de trato isonômico está na formação bacharelesca dos delegados. O Brasil é talvez dos poucos países que exigem de seus comissários de polícia a formação acadêmica de juristas, ao invés de treiná-los mais extensamente em academias técnicas para a função de investigadores. Desde a velha república se confunde a tarefa do delegado com a de um juiz menor de causas penais.

O procedimento do inquérito policial tem um quê de estigmatizador para os investigados, como se lhes abrisse, no só contato com a delegacia e na recorrente exposição aos meios de comunicação social, os portões do inferno. Sua integridade física e sua reputação parecem não valer muita coisa. É comum delegados darem publicamente suas versões dos fatos apurados sem prévio escrutínio de outros atores do processo e sem preocupação com a disclosure da esfera privada dos envolvidos. Provas sigilosas de crimes contra o sistema financeiro, evasão e lavagem de capitais e corrupção são não raramente repassadas para certa imprensa ávida por escândalos capazes de minar a legitimidade de administradores e a confiança nos governantes. Comportam-se alguns delegados como se dispusessem sobre a prova, que possuiria existência autárquica, desvinculada da persecução em juízo. É frequente apontarem para a ineficiência da Justiça penal, causa da impunidade de criminosos, enquanto eles, os delegados, sim, saberiam apontar os culpados e dar-lhes o tratamento público que merecem como delinquentes, “meliantes”. Trata-se de discurso legitimador da antecipação da pena pelo procedimento investigatório.

De outra parte, o Ministério Público não chega a a tangenciar a integridade física dos investigados, até porque não dispõe de meios para tanto. Mas promove por vezes seleção do caso persecutório, dando preferência ao que lhe ofereça maior exposição midiática e ao que traduza maior risco para atores da política e da economia. Essa frequente atuação à la carte faz parte da tendência ao “corporativismo de risco”, a buscar valorização da carreira pelo temor provocado a esses atores e à sociedade como um todo. Diferentemente da polícia, entretanto, o Ministério Público dispõe de vários mecanismos de controle externo, como seu Conselho Nacional ou o Judiciário, que podem, querendo, mitigar os efeitos da atuação de risco. No mais, o Ministério Público tem recrutamento mais rigoroso, que oferece, de um modo geral, candidatos mais qualificados para ingresso em seus quadros. Ainda assim, não deixa de ser afetado, como todo o serviço público, pelo fenômeno do concurseirismo: os novos procuradores e promotores são, em geral, jovens com excelente formação jurídica, mas que são muito exigentes quanto ao que esperam da carreira e reagem com acentuada agressividade quando são frustrados em suas demandas. Estas dizem respeito à remuneração, às vantagens, ao prestígio e ao poder que dele decorre.

A competição entre as corporações dos delegados de polícia e do Ministério Público está direcionada a esses mesmos fatores: remuneração e vantagens e, claro, prestígio e poder, pois estes últimos favorecem a qualificação dos primeiros. A disputa pelo poder investigatório, presente na campanha da PEC 37, em última análise é parte dessa competição e não traduz nenhuma preocupação com a eficiência do Estado. Investigar ou não investigar é poder ou não poder expor a governança e a sociedade a riscos e, portanto, é cacifar-se ou não se cacifar para demandas corporativas. Os controvertidos argumentos técnicos em favor da investigação pelo Ministério Público ou em favor da exclusividade da Polícia nessa tarefa são, por isso, de consistência relativa e não devem ser aceitos pelo seu valor de face. Na verdade, revelam apenas a condição precária da atividade investigatória criminal no Brasil, independentemente de quem queira assumir seu protagonismo.

Por essa razão, ao reverberar a rejeição pela PEC 37, o movimento das ruas se deixou apropriar por um dos lados do conflito corporativo, talvez sem se dar conta. Deixou-se de cobrar o que realmente importa na investigação criminal: a segurança jurídica, o respeito pelos direitos do investigado, o fim da violência policial e o fim de disputas corporativistas que diminuem o Estado. A investigação criminal controlada, balizada por princípios que preservam a dignidade humana e a presunção de inocência, é o que falta no Brasil e pode ser perfeitamente realizada pelo Ministério Público ou por uma polícia tecnicamente preparada e respeitosa à cidadania, tanto faz. A disputa intercorporativa é que está no lugar errado e atrapalha o jurisdicionado e a sociedade. E esta só se resolve com o fim das disparidades remuneratórias e de vantagens no serviço público e não com a transferência de uma competência estatal para um ou outro órgão.

Na verdade, a bandeira que deveria ser empunhada pelas ruas é a da organização do sistema de ganhos na administração pública para lhe conferir maior eficiência. Carece o Brasil, há tempos, de uma matriz lógica de vencimentos que estabeleça uma relação justa das remunerações entre as carreiras. Rigorosamente, em se estabelecendo a paridade de ganhos entre Ministério Público, advocacia pública, Defensoria Pública, magistratura e a carreira policial, desapareceriam rapidamente as disputas intercorporativas que fragmentam e, por isso, enfraquecem a ação do poder público. A remuneração destas carreiras deveria, ademais, guardar alguma proporcionalidade com a de outras, à base de critérios de complexidade e risco da função desempenhada. Não faz sentido que um embaixador, no final da carreira diplomática, ganhe menos do que um jovem recém ingresso na carreira do Ministério Público. Ou que um professor titular em universidade pública receba mensalmente quase a metade desse jovem. São essas disparidades que dão ensejo à ação de risco, privilegiando aqueles servidores que, com sua atuação funcional, têm potencial de criar maior risco à governabilidade.

Um Estado moderno e democrático não pode conviver com essa disputa corporativa de seu monopólio de violência, independentemente de quem detenha esta ou aquela atribuição de agir.

 

 

O autor,Eugênio José Guilherme ,é subprocurador-geral da República, atualmente exercendo o cargo de corregedor-geral do Ministério Público Federal. É professor adjunto da Universidade de Brasília, doutor em Direito pela Ruhr-Universität Bochum (Alemanha) e mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela University of Essex (Inglaterra). Artigo Publicado originalmente no jornal de controle social Congresso em Foco.

O triunfar das nulidades e a eleição de Fernando Henrique para a ABL

Com o triunfar de tantas nulidades, como diria Ruy Barbosa, tanto na política como no mundo intelectual, uma boa notícia. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi eleito nesta quinta-feira (27) para a ABL.A sessão para a eleição do novo ocupante membro da Academia Brasileira de Letras começou a portas fechadas por volta das 16h05. Eram 11 candidatos. Menos de dez minutos depois, houve o ritual. As chamas queimam os 39 votos. A esmagadora maioria foi para Fernando Henrique, 34. Houve quatro votos em branco e uma abstenção. A escritora e ex-presidente da ABL, Nélida Piñon, era uma eleitora entusiasmada com as contribuições que o novo acadêmico pode dar à casa. “Continuar sendo o intelectual que ele é. Produzindo os seus livros, fazendo suas palestras. Há de fazer muitas intervenções aqui no plenário. Estará à disposição da casa e quando eu digo ‘a casa’, não à disposição dos acadêmicos, mas do espírito da casa de Machado de Assis”, disse. 

O novo imortal governou o Brasil de 1995 a 2002 e deixou como principal "herança" o fim da inflação, através do Plano Real, idealizado por ele e um grupo de economistas durante sua passagem pelo Ministério da Fazenda.

Antes de chegar à presidência, foi senador por São Paulo, ministro das Relações Exteriores e ministro da Fazenda. Faz parte do grupo The Elders, criado por Nelson Mandela, e composto por dez líderes globais para defender a paz e os direitos humanos. É autor ou co-autor de 23 livros e mais de 100 artigos acadêmicos. Aos 82 anos, Fernando Henrique Cardoso vai ocupar a cadeira de número 36, que já foi do jornalista e escritor João de Scantimburgo, vaga desde março deste ano. “É o reconhecimento de tantas pessoas que têm pessoas de prestígio e importância, que contribuíram culturalmente. Os votos que eu recebi foram votos de reconhecimento à minha trajetória intelectual. Eu gostei imensamente do resultado”, disse o ex-presidente sobre o resultado da eleição.

Biografia

Natural do Rio de Janeiro, Fernando Henrique Cardoso é sociólogo e professor emérito da Universidade de São Paulo. Lecionou também no Chile, na França, na Inglaterra e nos Estados Unidos. 

Hoje, é membro de conselhos consultivos do Clinton Global Initiative e da United Nations Foundation e do grupo The Elders. Criado em 2007 pelo ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, o grupo reúne líderes mundiais em torno de uma agenda de promoção da paz. Filho de militares, o ex-presidente foi casado por 56 anos com a antropóloga Ruth Cardoso (1930 – 2008), com quem teve três filhos. Formou-se em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), da qual se tornou professor em 1952. Engajado nas lutas pela melhoria do ensino público, foi perseguido depois do golpe militar de 1964. Viveu exilado no Chile e na França, voltando ao Brasil em 1968. No ano seguinte, foi aposentado compulsoriamente e teve seus direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 5.

Em 1974, coordenou a elaboração da plataforma eleitoral do MDB. Quatro anos depois, concorreu ao Senado pelo partido e foi eleito suplente de André Franco Montoro. Em 1983, com a eleição de Montoro para o governo de São Paulo, assumiu a vaga dele no Senado, pelo PMDB. Participou da campanha das Diretas Já e na articulação da candidatura de Tancredo Neves à Presidência, em 1984. Líder do governo no Congresso Nacional, FHC conduziu as mudanças na legislação eleitoral e partidária. Em 1985, foi candidato a prefeito de São Paulo e perdeu por 1,3% dos votos para o ex-presidente Jânio Quadros. No ano seguinte, reelegeu-se para o Senado com 6 milhões de votos e foi um dos relatores da Constituinte de 1988. No fim daquele ano, fundou o PSDB ao lado de Mário Covas, Franco Montoro, José Serra e outras lideranças. Em 1992, assumiu o Ministério das Relações Exteriores do governo Itamar Franco. Tornou-se, em seguida, ministro da Fazenda, mobilizando uma maioria parlamentar a favor do seu plano de estabilização, o Plano Real. Deixou o Ministério da Fazenda em março de 1994 para assumir a candidatura à Presidência da República pela coligação PSDB-PFL-PTB. Foi eleito presidente em primeiro turno, sendo reeleito em 1998, também em primeiro turno.

Depois de perder nos gramados, calote deve levar 7 de Setembro a enfrentar revés no campo judicial

                                  

Dias atrás leitor assíduo do blog pediu que o seu titular escrevesse sobre esporte.Infelizmente , caro leitor, as notícias não são boas.Depois de sofrer várias derrotas nos gramados e ser eliminado do campeonato estadual, vencido pelo CENE, o 7 de Setembro, time de Dourados, deve sofrer um revés no campo judicial.

O empresário do ramo alimentício Isaac dos Santos Dutra pretende entrar com uma ação judicial para receber, em espécie, o valor de cheque de número 000939, do banco Bradesco, no valor de R$ 7.500,00, emitido pelo presidente do clube, Benjamim Barbosa, como pagamento por refeições feitas por jogadores, pela diretoria e seus respectivos familiares em seu estabelecimento e sustado posteriormente pelo dirigente.

Segundo o empresário foram tentados vários entendimentos com o clube, que alega não ter como honrar o compromisso por conta de doações prometidas e não efetivadas e sugeriu que o mesmo tomasse as providências que achasse pertinentes para receber o valor pelos serviços prestados.

Voto a favor da PEC 37 serve de estopim para PSDB isolar, através de nota oficial, tucano autor do "cura gay"

O PSDB divulgou ontem nota oficial manifestando publicamente "posição contrária" ao Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, mais conhecido como "cura gay". O projeto, apresentado pelo deputado e pastor evangélico João Campos, filiado ao PSDB de Goiás, tem sido um dos principais alvos dos protestos de rua em todo o País. Ontem, houve novas manifestações em São Paulo e Brasília. 

Na Câmara, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, sob a liderança do deputado e também pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Ele estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual e é contestado pelo Conselho Federal de Psicologia. A nota do PSDB diz: "O partido entende que a proposta, conhecida como "cura gay" representa grave retrocesso nos avanços ocorridos no País para reconhecimento pleno dos direitos humanos e contraria resoluções do Conselho Federal de Psicologia e da Organização Mundial de Saúde (OMS), que desde 1999, rejeitam a classificação da homossexualidade como doença ou desordem psíquica". A nota isola Campos, que é membro da bancada evangélica. Em outro movimento contrário aos interesses da legenda, o deputado votou anteontem a favor da PEC-37, que retiraria poderes de investigação dos ministérios públicos. Ele foi o único membro da bancada tucana a tomar essa decisão, já que o deputado Sérgio Guerra afirmou ter se enganado ao votar.O voto a favor da PEC 37 foi o estopim para a divulgação da nota, que já estava preparada há vários dias.

Eco das ruas: Transporte coletivo pode passar a ser direito constitucional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou  na terça feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição. A proposta, apresentada à Câmara pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), ex-prefeita de São Paulo, recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), e ainda será analisada quanto ao mérito por comissão especial a ser criada. Em seguida, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos. 

Líder do PSB, Albuquerque disse que tentará conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que a comissão especial que examinará o assunto seja instalada o mais rapidamente possível. Erundina afirmou esperar “prontidão” de Alves em relação à matéria. 

Manifestações

Vários deputados da CCJ se manifestaram favoravelmente à PEC com o argumento de que ela é atual, em razão de as melhorias no transporte público e sua gratuidade serem umas das bandeiras dos recentes protestos realizados pela população em todo o País. A aprovação da PEC, inclusive, já havia sido defendida na segunda-feira (24) por representantes do Movimento Passe Livre, em reunião com a presidente Dilma Rousseff. Na opinião dos manifestantes, o transporte é um direito, da mesma forma que a saúde e a educação, e deve receber investimentos do governo federal. O passe livre é uma das bandeiras dos manifestantes em diversas cidades. 

Em seu voto, Beto Albuquerque acompanhou o argumento de Erundina de que a inclusão do transporte no rol dos direitos sociais garantirá prioridade às políticas públicas do setor. Segundo ele, com a medida, o governo deixará de ser um mero gestor da relação entre empresas e passageiros e poderá ouvir sugestões da sociedade para baratear e melhorar o serviço. “O Poder Público terá agora de ter políticas de alocação de recursos para que o transporte seja digno, como se quer que sejam dignas a saúde e a educação”, afirmou Albuquerque. Erundina acrescentou que a proposta permitirá ainda ao cidadão recorrer à Justiça caso o direito não seja adequadamente atendido.

Direitos sociais

Atualmente, a Constituição já elenca 11 direitos referentes a aspectos relevantes da vida em sociedade. São eles: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.

Enquanto Dilma coloca "bodes na sala", Movimento que coordenou o "Ficha Limpa" colhe assinaturas para Reforma Política

                                         

Enquanto a presidente Dilma Roussef faz proselitismo com a ideia, rejeitada por juristas,  que a consideram inconstitucional, da convocação de uma constituinte exclusiva, de  plebiscito, de referendo e outros "bodes na sala"   para desviar o foco das manifestações, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que coordenou a campanha que resultou na aprovação da Lei da Ficha Limpa, lançou nesta segunda-feira (24) uma proposta de reforma política. A intenção é recolher assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional. São necessárias 1,6 milhão de assinaturas e, pela primeira vez, o movimento está reunindo apoio pela internet. 

Pelo texto do movimento, a eleição de vereadores e deputados seria feita em dois turnos. No primeiro, o eleitor votaria apenas nos partidos. Cada um deles teria então que convencer os eleitores com suas propostas. No segundo turno, o eleitor escolheria o candidato. Cada partido poderá oferecer apenas dois concorrentes para cada vaga conquistada no primeiro turno. Com isso, o eleitor poderia concentrar sua atenção em poucos candidatos e, ao mesmo tempo, ficaria mais fácil e barato financiar as campanhas. 

O coordenador do Movimento, juiz Marlon Reis, afirmou que a proposta assegura aos eleitores a palavra final sobre os eleitos e contribui para a construção efetiva de partidos políticos no Brasil.“Essa disputa de todos contra todos que temos hoje levou à degeneração do processo, à degeneração dos partidos. Nós precisamos contornar isso", disse Reis. 

Doações

Pela proposta apresentada, empresas não poderão mais fazer doações, e pessoas físicas só poderão doar até um limite máximo de R$ 700. “As eleições brasileiras são pagas por empresas, e isso está errado na concepção das entidades que vêm trabalhando na construção do projeto Eleições Limpas. Se nós quisermos igualdade nas disputas, temos que construir outro modelo de financiamento, que permita que a disputa aconteça não na base de quem tem mais dinheiro em caixa, mas na base de quem tem as melhores propostas para o País”, afirmou Marlon Reis.

Pressão popular

Para os integrantes do Movimento, só haverá chances de aprovação de uma reforma política se a pressão popular continuar. O movimento já conta com o apoio de diversas entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, “sem a pressão da opinião pública, sem a forte pressão da sociedade brasileira, o Congresso não irá aprovar essa reforma política”. “Precisamos nos unir em torno desse projeto. Os gritos na rua têm que repercutir em mudanças”, disse. Furtado informou que todas as seccionais da Ordem terão pontos de coleta de assinaturas para a campanha. Essa coleta será feita em formulários físicos ou por meio eletrônico (www.eleicoeslimpas.org.br), com certificação digital e segurança criptografada.

Projeto em tramitação

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), como já informou o blog em post anterior, é autor de um projeto de reforma política que aguarda votação na Câmara. A proposta dele e a do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral coincidem em alguns pontos. “A partir do recado claro das ruas, que precisa ser ouvido e respeitado, tudo o que o Brasil precisa é começar essa votação da reforma política. Se o deputado A ou B tem ideias diferentes, elas têm que ser faladas em público. O pior sistema é o que existe hoje", disse Fontana.

Marcelo Mourão atende servidores do PAM e solicita aquisição imediata de eletrocardiógrafo

Em contato com servidores municipais que trabalham no Pronto Atendimento Médico (PAM) de Dourados, o vereador Marcelo Mourão (PSD) foi acionado para que, através de seu mandato, requisitasse ao poder Executivo a compra de um eletrocardiógrafo. “Os servidores com quem eu falei me trataram muito bem e me colocaram a par dobre diversas questões referentes ao PAM", relatou Marcelo Mourão. "No entanto, a  questão da compra do eletrocardiógrafo é prioridade número um, ou seja, deve ser resolvida imediatamente”, assinalou o vereador. 

O parlamentar colocou-se à inteira disposição dos profissionais da saúde que atuam especificamente no PAM para que juntos atuem de forma propositiva para que a prefeitura, através da secretaria municipal de saúde, realize a compra imediata do aparelho. “Com esse equipamento é possível a realização de exames iniciais cujo diagnóstico é mais preciso e assim pode-se evitar, dentre outros complicações, o óbito do paciente que der entrada no Posto com sintomas de parada cardíaca,por exemplo”, explicou o vereador, referindo-se ao eletrocardiograma (exame feito através do eletrocardiógrafo)  e que serve para aferir a frequência e o ritmo dos batimentos cardíacos (regular ou irregular) do paciente assim que ele dá entrada na unidade de saúde, além de batimentos anormais (arritmias cardíacas), bloqueios no sistema de condução dos impulsos elétricos do coração (congênitos ou causados por doenças), dilatação do músculo cardíaco, devido à hipertensão arterial ou a outras doenças e alterações sugestivas de doenças das artérias coronárias, tais como angina ou infarto do miocárdio (ataque cardíaco). Esses sintomas só podem ser detectados através do exame feito pelo eletrocardiógrafo. A assessoria de Marcelo Mourão entrou em contato com algumas empresas especializadas que trabalham com a venda de produtos médicos hospitalares e constatou que um aparelho eletrocardiógrafo pode variar entre R$ 3,5 mil a R$ 5 mil, dependendo da marca. "Diante do relativo baixo custo do aparelho e da sua imprescindibilidade para o atendimento inicial, protocolei na sessão da Câmara documento em que solicito sua aquisição imediata", informou Marcelo Mourão, que também fará a solicitação pessoalmente ao prefeito Murilo Zauith e ao secretário municipal de Saúde Sebastião Nogueira.

Membros da CPI da Saúde visitam Hospital da Vida e PAM e confirmam caos na saúde de Dourados

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos repasses dos recursos do SUS para unidades hospitalares de 11 municípios de Mato Grosso do Sul confirmaram denúncias apresentadas pela população sobre a crise na saúde pública de Dourados.

Anteontem à noite, a Comissão, formada por deputados estaduais, esteve no Posto de Assistência Médica (PAM) e no Hospital da Vida e constataram superlotamento e pacientes esparramados por corredores. A visita foi realizada após a reunião ordinária da CPI na Câmara vereadores de Dourados, na segunda-feira. O município é o primeiro do interior do Estado a receber a Comissão, que promete fazer um “diagnóstico” da saúde pública de Campo Grande, Dourados e outras nove cidades de MS.

Hospital da Vida

 O primeiro local visitado pela comissão foi o Hospital da Vida. Na unidade os parlamentares constataram aquilo que a população já conhece: superlotação, corredores cheios de maca, pacientes a espera de vaga em UTI e grande fila para aguardo de atendimento médico. Esse problema se arrasta a alguns anos e embora não seja novidade à população de Dourados, para a CPI servirá como uma espécie de amostragem para cobrar dos gestores possíveis irregularidades na aplicação e gestão de recursos do SUS. 

PAM

 Em seguida, os parlamentares foram até o PAM, unidade referência em Dourados para atendimento médico de baixa complexidade até às 00h. No local encontraram a mesma situação de superlotação. Foi constatada a presença de três médicos para o atendimento da população, no entanto esse mesmo número muitas vezes é reduzido no final de semana, a exemplo de sábado retrasado, quando não havia nenhum profissional no período da tarde. As duas visitas técnicas foram acompanhadas por alguns vereadores de Dourados e serão detalhadas no relatório da CPI. 

"Pior que Campo Grande"

Para o deputado Amarildo Cruz, presidente da CPI, a saúde em Dourados está pior que a de Campo Grande, município onde foi constatado desvio de recursos no Hospital do Câncer e no Hospital Universitário da UFMS. O deputado questiona a falta de ação do poder público na resolução de problemas e questiona o fato da Câmara Municipal de Dourados não ter realizado até agora nenhuma investigação sobre as irregularidades. “A visita às duas unidades hospitalares foi importante porque podemos ter acesso aos locais e conhecer a real situação que se encontra a saúde de Dourados. Tivemos a oportunidade de ver de perto a má qualidade do atendimento oferecido à população; os prédios estão todos danificados e os equipamentos comprometidos”, disse o presidente da CPI. 

Para ele, a visita mostrou ainda mais a necessidade da mudança na saúde de Mato Grosso do Sul. Diante da crise da saúde encontrada em Dourados, a comissão da CPI não descarta a possibilidade de retornar ao município para ouvir profissionais da saúde. Anteontem durante audiência na Câmara eles ouviram apenas os gestores da saúde (secretários) nos últimos cinco anos e representantes do Conselho Municipal de Saúde no mesmo período.

                                                                                                                           Com Douradosagora)

Dilma e o sepultamento do SUS

Durou menos de 24 horas o factóide criado pela presidente Dilma Roussef, na forma de proposição de uma constituinte exclusiva para discutir e votar a Reforma Política,que já tramita na Câmara dos Deputados e que tem como relator um deputado (Henriraque Fontana) do seu partido.Dilma jogou na lata do lixo essa besteira, mas não abriu mão da demagogia.

Em novo pronunciamento, afirmou que seu governo vai contratar 30 mil médicos até 2015.Oras, o problema da saúde pública no Brasil não é falta de médicos, como apontam pesquisas que mostram que nunca se teve tantos médicos como nesta década.É falta de uma política de governo, de financiamento. Dilma esquece que foi sua dócil bancada que impediu a aprovação da Emenda 29, que no seu formato inicial obrigava a aplicação de 10% das receitas brutas da União na Saúde.A Emenda foi aprovada, mas condicionando o volume de recursos a serem aplicados ao aumento do Produto Interno Bruto(PIB).Para conseguir essa garantia de recursos fixos (10%) o Brasil inteiro movimenta-se para coletar assinaturas para apresentação de um projeto de iniciativa popular.Dilma pode entrar para a história como a responsável pelo sepultamento do Sistema Único de Saúde (SUS),uma referência mundial no que se refere à universalização do acesso aos serviços de saúde e que pode "morrer" por inanição/falta de recursos.

A viola, Dilma e o "factóide" da constituinte exclusiva

 

                                        Deputado Fontana, relator da Reforma Politica
 

O "nosso" Almir Sater fez uma observação interessante sobre a viola de 10 cordas, instrumento que domina como poucos."A viola é um instrumento primitivo.Às vezes você passa duas horas afinando sua viola.As cordas as vezes apertam,às vezes afrouxam.E as vezes afinam", afirmou, dando a risada bonita que o faz um dos menos "estrelas" da música brasileira.

Pois bem. A presidente Dilma precisa gastar umas horas do tempo que está dedicando à sua campanha disfarçada à reeleição e "afinar a viola" com seu partido e com a sua base de apoio no Congresso, que soma mais de 80% dos deputados e mais de 80% dos senadores.

Assim, não teríamos que ouvir pronunciamentos patéticos como o proferido ontem por sua excelência em rede nacional, sobretudo no que tange à convocação de um plebiscito para decidir sobre a convocação ou não de uma constituinte exclusiva para proceder a Reforma Política e assim atender a voz das ruas contra a corrupção, contra o voto secreto dos parlamentares e contra a falta de representatividade dos partidos políticos, dentre outros temas.

Enquanto Dilma preparava, à tarde, o seu discurso populista, o relator da proposta de Reforma que tramita na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apelava aos líderes partidários para que votem o assunto urgentemente. "O meu pedido aos líderes: assinem o requerimento de urgência e deem o direito a este Plenário de se posicionar em cada um dos temas que dizem respeito a um novo sistema político. O que o Parlamento não pode é virar as costas para aquela que é a maior responsabilidade que nós temos, a mãe de todas as reformas. Esta é uma reforma dos partidos, do Parlamento", disse Fontana.

Conforme postou o blog ontem, muitas horas antes do pronunciamento de Dilma,a última tentativa de votação da reforma política ocorreu no início de abril, mas não houve acordo entre os líderes. A proposta de Fontana que está pronta para a votação prevê a coincidência de datas para eleições gerais e municipais, financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, fim das coligações para eleições dos Parlamentos, instituição de uma lista flexível de candidatos e simplificação do processo de apresentação de projetos de iniciativa popular, podendo incorporar outros ítens reclamados pela sociedade, como o fim do voto secreto.Ou seja, todos os ítens que comporiam a pauta da tal constituinte exclusiva proposta como "factóide" pela desesperada presidente.Ao invés de média e mídia, Dilma deveria reunir sua dócil bancada, regada à base de emendas e recursos, e orientá-la a votar logo a proposta que está quase pronta e que tem como relator um membro do seu partido.Com a viola desafinada não se faz show, como também lembrou Almir.E, no caso dos governos, se fizer a platéia vaia, como mostraram as manifestações Brasil afora, acrescenta o blog.

 

 

Comissão de Direitos Humanos da Câmara e COMCEX realizam hoje ato público contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

 

 

Com o tema “Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores realizará hoje, quarta-feira, às 19 hs, um Ato Público. O objetivo do evento é conscientizar sobre o Dia Municipal do Enfrentamento instituído no dia 29 de junho e sensibilizar a população sobre os problemas que envolvem a exploração sexual. Para o vereador Dirceu Longhi (PT), presidente da Comissão, o abuso e a exploração sexual precisam ser combatidos com políticas públicas que sejam colocadas em prática por todos. “A realidade da infância e da adolescência no Brasil exige que tenhamos atitudes firmes e responsáveis. A única forma de proteger é ficar atentos a estas questões, já que os abusadores são sempre pessoas próximas”, disse o vereador.

O evento será realizado em parceria com o COMCEX (Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexual de Crianças e Adolescentes), que é a instância responsável pelo monitoramento e implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil.

De acordo com o coordenador do Comitê, Rogério Fernandes, o ponto forte do COMCEX é propositivo e mobilizador. “A nossa missão é formular estratégias, defender os direitos sexuais de crianças e adolescentes e realizar diferentes ações para evitar o abuso”, enfatizou. Rogério Fernandes disse ainda, que o abuso sexual é uma triste realidade que ocorre em todas as classes sociais e difícil de ser descoberto. “Os Conselhos Tutelares atuam mais junto às famílias de baixa renda, mas isso não significa que nas famílias mais ricas o problema não ocorra. É preciso sensibilizar toda população”, lembrou o coordenador do Comitê.

Segundo a coordenadora do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Marisia de Paula Brandão, a maioria dos casos não é denunciado. “Identificar o abuso ou a exploração é somente o primeiro passo. É preciso denunciar e exigir que a criança ou adolescente receba os cuidados médicos necessários e o tratamento psicológico para que possa se recuperar desse trauma”, finalizou Marisia.

A violência contra o livre trânsito das idéias chega aos meios de comunicação

Depois do quebra-quebra patrocinado por desordeiros que infiltram-se nos movimentos de cidadania que tomaram conta de várias regiões do País, a partir da articulação do movimento ‘#vemprarua’, as ações de vandalismo também estão chegando a Dourados. O prédio onde funciona a redação do jornal Douranews foi alvo dos baderneiros na madrugada desta segunda-feira (24). 

De acordo com moradores da região e testemunhas que já conseguiram identificar algumas das pessoas envolvidas nessa ação criminosa, os vândalos agiram no começo da madrugada. “Eu estava saindo para o trabalho quando vi uns rapazes forçando as letras aqui da parede”, relatou uma testemunha que já se dispôs, inclusive, a informar as características das pessoas que visualizou na madrugada.

Os vândalos arrancaram as letras que compõem a identidade visual do Douranews, fixadas na parede do prédio que funciona na rua Floriano Peixoto 329, em frente da lanchonete Skina Lanches, ponto de encontro de grande parte da população e local de concentração de jovens estudantes radicados no Município.

Essa ação depredadora certamente não faz parte do comportamento das pessoas que convivem com os douradenses no cotidiano e estão dispostas a ajudar a construir a cidade com progresso e desenvolvimento, culturalmente falando. “Queremos crer que esse ato selvagem não tenha ligações com a linha editorial adotada pelo jornal na cobertura dos acontecimentos e que não venha a se estender pelos demais empreendimentos de Dourados, porque até agora os movimentos reivindicatórios tem encontrado o apoio da população e merecido espaços consideráveis por parte de toda a imprensa regional”, afirmou o jornalista Clóvis de Oliveira, editor de conteúdo do Douranews.

Nota do blog: o titular se solidariza com o colega Clóvis de Oliveira.Atos como esse partem daqueles que, por não estarem habituados ao livre trânsito das idéias, escondem-se na ante-sala da baderna. O titular do blog também recebeu ameaças depois de apontar o analfabetismo político de parcela desses patriotas equivocados em manifestação na Câmara.A eles, Clovis, deixemos uma reflexão de Darcy Ribeiro: "eu nunca queria estar no lugar dos que me venceram". Nós nunca estaríamos no lugar onde esses raquíticos mentais estão.

Sessão da CPI ouve hoje a tarde, na Câmara Municipal, atual e ex-secretários de Saúde;denúncia de funcionários do PAM será verbalizada

 

 

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada na Assembleia Legislativa para investigar denúncias de irregularidades nos repasses de recursos públicos para a Saúde em Mato Grosso do Sul, será instalada nesta segunda-feira (24) em Dourados. A reunião acontece na Câmara de Vereadores, a partir das 15 horas, e contará com a presença de todos os deputados que integram a Comissão.

Entre as pessoas que serão ouvidas na reunião da CPI foram relacionados o atual secretário municipal de Saúde, Sebastião Nogueira, além dos ex-secretários Silvia Regina Bosso (do primeiro mandato do prefeito Murilo Zauith, gestão 2011/2012) e João Paulo Barcelos Esteves (do final do mandato do ex-prefeito Laerte Tetila, entre 2007/2009), período em que foi implantado o HV (Hospital da Vida). Também serão ouvidos a atual presidente do Conselho Municipal de Saúde Berenice de Oliveira Souza e Demetrius Dolago Pareja, João Alves de Souza e Wilson Cesar Medeiros Alves, que comandam o Conselho a partir de 2007.

Será uma boa oportunidade para o atual secretário de Saúde, o sorridente Sebastião Nogueira,  explicar o caos na saúde de Dourados, que inclui,  no caso do Pronto Atendimento Médico (PAM)."Falta de estrutura adequada para o desempenho do trabalho, ou seja, falta de materiais diversos, que vão desde materiais básicos, como grampeador, grampos, passando pelas cadeiras velhas e quebradas, ventiladores que não funcionam; Bebedouro queimado a mais de 2 meses, sem nunca ter passado por manutenção dos filtros: os pacientes bebem água quente e sem qualidade; Cadeiras de rodas: ficamos uns meses sem cadeiras de rodas, que provavelmente foram roubadas, hoje temos somente 1 ou 2 que funcionam; portas caindo; macas velhas; falta de suporte de soro; falta de medicações; Bueiros internos que estão sempre cheios de água, o que pode ser um criadouro do mosquito da dengue e ainda convivemos diariamente com o mal cheiro; Falta de segurança para os funcionários, pois não há controle de quem entra e quem sai do PAM. Ocorrem roubos e furtos quase todos os dias, tanto de materiais do PAM quanto de objetos pessoais de pacientes e funcionários. Se um paciente entrar armado lá, ninguém vai perceber, ele pode matar um paciente ou um funcionário, pois não há como controlá-lo nem como contê-lo, mesmo a guarda municipal estando diariamente presente (uma funcionária)".

O trecho acima faz parte de documento elaborado e assinado por funcionários do local ao qual o blog teve acesso (e está de posse)com exclusividade e que não citará os signatários amparado na prerrogativa do sigilo da fonte e para evitar represálias de uma gestão que já se mostrou nada democrática.Esse tema será levado à CPI pelo titular do blog.

Day after: Eco das manifestações chega ao Congresso e Reforma Política pode sair da gaveta

 

O day after (dia seguinte) às manifestações deve tirar da gaveta temas importantes que até hoje pululam de Comissão  em Comissão e nunca chegam para votação em plenário.

Diversos deputados avaliam que as manifestações populares aumentam a urgência de uma reforma política. Nos protestos realizados em todo o País, os manifestantes gritam contra a corrupção, contra o voto secreto dos parlamentares e contra a falta de representatividade dos partidos políticos. O relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apelou aos líderes partidários para que votem o assunto urgentemente. "O meu pedido aos líderes: assinem o requerimento de urgência e deem o direito a este Plenário de se posicionar em cada um dos temas que dizem respeito a um novo sistema político. O que o Parlamento não pode é virar as costas para aquela que é a maior responsabilidade que nós temos, a mãe de todas as reformas. Esta é uma reforma dos partidos, do Parlamento", disse Fontana.

O deputado disse respeitar aqueles que defendem ideais anarquistas nas manifestações, mas ressalta que política e partidos são essenciais no sistema democrático. "Será um erro se esse movimento escolher o caminho da não política. [Nesse caminho] não haverá solução para todos os conflitos que a democracia apresenta: quem paga mais impostos, o que é feito com o dinheiro dos impostos, como se votam leis para combater a corrupção de forma mais eficaz, como se vota um orçamento maior para educação, como se melhora os postos de saúde", declarou.

Em pronunciamento sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff (de olho na sua queda de popularidade)disse que o País precisa de uma ampla e profunda reforma política. No pronunciamento, motivado pelas manifestações recentes que têm ocorrido em todo o País, ela afirmou que é um equívoco achar que qualquer país possa prescindir de partidos políticos e do sistema de representação popular.

 

Tema polêmico

 

A última tentativa de votação da reforma política ocorreu no início de abril, mas não houve acordo entre os líderes. A proposta de Fontana que está pronta para a votação prevê a coincidência de datas para eleições gerais e municipais, financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, fim das coligações para eleições dos Parlamentos, instituição de uma lista flexível de candidatos e simplificação do processo de apresentação de projetos de iniciativa popular.

O líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que o Congresso precisa dar uma resposta rápida à população. "O resumo disso é que o modelo republicano da política implantada nos últimos anos está exaurido, vencido e precisa ser revisto. A classe política tem que compreender esse recado de que o povo realmente não suporta mais tanta coisa negativa e tanta mentira que vem se pregando na política", disse o deputado.

 

Debate

 

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) anunciou que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos vai discutir o tema, na próxima quinta-feira (27), na Câmara. "Precisamos pensar na crise da representação e que, sem mudar o sistema político e fazer uma reforma séria para valer, esse abismo só vai se aprofundar. O saldo desse movimento é uma cultura de direitos mais forte e de mais presença da cidadania cobrando os seus direitos." Caso a dificuldade de consenso permaneça, Chico Alencar defende a instalação de uma Constituinte específica para reformar a política brasileira.

Dourados dá exemplo e segue uma lição de Gandhi

Está escrito na constituição brasileira que os homens nascem e devem permanecer livres e iguais em seus direitos, que todo cidadão tem idêntica dignidade social e são iguais perante a lei, que são direitos fundamentais o direito à vida, à liberdade, à saúde, à educação, ao lazer, à segurança e à felicidade. O grito que se ouve no Brasil inteiro estava entalado na garganta da população e que quer, com razão, que esses direitos sejam garantidos na sua integralidade. 

Se é fundamental esse “acordar” da sociedade, é lamentável ver que as manifestações vem sendo manchadas por uma minoria, que não tem causa, não tem juízo e não atenta para o fato de que o prédio público depredado é patrimônio do povo. 

Na manifestação ocorrida ontem em Dourados, a exemplo do clima ordeiro que marcou as mais diversas manifestações já aqui ocorridas, não aconteceram os atos de vandalismo registrados em outras cidades e estiveram juntos (população, classe política, entidades de classe, estudantes, trabalhadores) para de forma pacífica e ordeira manifestar o desejo de um Brasil Melhor. Houveram sim os vândalos das idéias, como o pequeno grupo que defendeu, com faixas e cartazes, a criação do “bolsa maconha”.Esses deveriam ter sido presos na hora, por apologia ao uso de drogas. 

Que o exemplo da nossa cidade repique Brasil afora e que os patriotas equivocados que mancham as legitimas manifestações sigam a lição de Gandhi, que era contra a violência, defendendo as formas pacíficas de protesto como, por exemplo, greves, passeatas, retiros espirituais e jejuns. O blog deixa, para reflexão, uma declaração desse grande líder pacifista: “Aprendi, graças a uma amarga experiência, a única suprema lição: controlar a ira. E do mesmo modo que o calor conservado se transforma em energia, assim a nossa ira controlada pode transformar-se em uma função capaz de mover o mundo. Não é que eu não me ire ou perca o controle. O que eu não dou é campo à ira. Cultivo a paciência e a mansidão e, de uma maneira geral, consigo. Mas quando a ira me assalta, limito-me a controlá-la. Como consigo? É um hábito que cada um deve adquirir e cultivar com uma prática assídua”.

"O diabo é se aparecer um cadáver"

 

 

A onda não chegou ao ponto mais alto de inflexão. Episódios ainda acontecerão, em matéria de confronto. Pode levar semanas até que arrefeça o movimento de protesto da juventude. Por conta disso, seria imprescindível que as duas partes em conflito estabelecessem certas regras, senão de convivência, ao menos de beligerância contida.

Às autoridades cabe assegurar as liberdades públicas e garantir a propriedade pública e privada. Aos manifestantes, protestar sem depredações. Mantido esse mínimo de compreensão, ganharão todos. Rompida a linha tênue do respeito, tanto faz se por iniciativa de uns ou de outros, haverá que esperar o pior.

O experiente governador Negão de Lima, da Guanabara, nos idos de 1968, prenunciava “que o diabo é se aparecer um cadáver”. E apareceu, na pessoa do estudante Edison Luís, assassinado a tiro no restaurante do Calabouço por um agente policial. Depois foi realmente o diabo, culminando com o Ato Institucional número 5, de triste memória e que instalou a ditadura. O passado não se deu ao trabalho de passar para ser esquecido.

Como regra, experiências anteriores não nos dirão o que fazer, mas, pelo contrário, o que evitar. Nesses entreveros sempre surgem os radicais, os empedernidos e os mal-intencionados. Pode ser um soldado que tem contas a ajustar com a humanidade, pode ser um jovem sem conhecer as razões do protesto, empenhado apenas em devolver à sociedade organizada aquilo que dela não recebeu. Tanto faz, pois o risco envolve tanto os manifestantes quanto as autoridades. Depois, ninguém segura.

Os protestos configuram um estado de espírito que domina hoje não só a juventude, tão insatisfeita com os horizontes a ela oferecidos quanto disposta à aventura de tornar-se participante de uma rebeldia de origem variada. A repressão faz parte do espírito policial em todos os tempos e em todas as regiões. A mistura é explosiva caso não prevaleçam o bom senso e a razão, de parte a parte.

Mais do que buscar culpados e responsáveis, importa tentar limitar os episódios ainda inconclusos ao mínimo de prejuízo possível. Tirar a tropa de choque das ruas e proibir o uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo sobre a multidão torna-se tão essencial quanto impedir a ação de vândalos sem outros compromissos do que com sua própria animalidade.

 

 

 

Nota de Apoio ao “Movimento vem pra rua"

Já é notório que o ano de 2013 não se apagará da memória da sociedade brasileira.

Entre outros fatos, a série de manifestações que, a cada dia, mobiliza milhares de pessoas em cada canto do Brasil abre espaço para que as discussões políticas aflorem com mais ânimo, voltando a ser pauta nos encontros entre amigos e também onde a discussão nunca cessou, nas casas legislativas e executivas de todo pais.

Não poderia deixar de citar outra grande mobilização democrática, reconhecida como uma das maiores manifestações populares já ocorridas no Brasil, o movimento das “diretas já”. Muito embora o momento político fosse outro, e a ditadura ainda vigorasse, o manifesto ganhou as ruas e em menos de cinco anos os brasileiros votaram novamente para presidente.

Hoje, a população sai às ruas para protestar contra o aumento das passagens de ônibus, a PEC 37, os gastos com a Copa, a inflação, a má administração pública e as demandas por mudanças não param de crescer. Os movimentos e as reivindicações pacíficas continuarão, entretanto, façamos uma ressalva: devemos nos proteger dos que utilizam manifestações legítimas de massa para praticar atos de vandalismo e violência.

Os atos ocorridos na Câmara Municipal de Dourados na última terça-feira, dia 18, demonstram ser claramente possível manifestar-se com apego ao pacifismo sem se perder o foco e o objetivo. A partidarização do movimento só tende a enfraquecê-lo, e o que mais nos chama a atençäo é a participação das pessoas sem nenhuma ligação de cunho político.

A mobilização em nossa cidade tem tudo para ganhar as ruas de forma ordeira, ecoando seu ideário e levando à insatisfação aos que algo podem fazer para mitigá-la. Por fim, solidarizo-me com aqueles que, assim como eu, querem um Brasil melhor!

 

Assina

Vereador Alan Guedes (DEM)

 

Nota do blog: o titular do blog subscreve a lúcida nota do vereador Alan Guedes e, como ele, quer um Brasil melhor.

Protesto na Câmara: Analfabetismo político, reconhecimento e patriotismo equivocado

Sei e não me incomodo que o que será afirmado aqui pelo titular do blog “não pegará bem”, sugerirá que o blog abriu mão do exercício do controle social a que se dispôs, apontando com números e provas os erros pontuais da gestão lenta do prefeito Murilo e que não será dito em nenhum outro lugar de comunicação, virtual,impresso ou televisivo,mas os acadêmicos que lotaram o plenário da Câmara em sua grande maioria são, apesar da gritaria, meros analfabetos políticos bradando chavões.Raramente freqüentam as sessões, nada entendem de processo legislativo e administração pública e menos ainda sabiam por quê estavam ali.

Foram protestar contra a votação do aumento da tarifa, quando o que estava na pauta para votação era a prorrogação do contrato de concessão da exploração dos serviços de transporte coletivo pela empresa Medianeira, que expirou e que precisava ser votado e aprovado para que não haja a paralisação dos serviços até a realização de licitação para escolha de uma empresa com a mesma finalidade.A única licitação, diga-se de passagem e fazendo justiça ao prefeito Murilo, que terá critérios e exigências técnicas resultantes de um estudo feito por especialistas em engenharia de trânsito e transporte coletivo desde 1995, quando o então prefeito Humberto Teixeira, ao Deus dará, deu à então Viação Dourados, depois adquirida pela empresa Medianeira (PR), o direito de exploração do serviço.Sucedâneos e aleatórios aditamentos ao contrato inicial foram feitos pelos sucessores de Humberto, que foram Braz Melo (duas gestões), Laerte Tetila (duas gestões), Ari Artuzi e Délia Razuk.O máximo que esses prefeitos fizeram foi cobrar a melhoria dos serviços prestados, não tendo nenhum deles feito o que Murilo está fazendo agora:preparando, após um estudo feito por uma empresa de consultoria (não há, como cobra a sociedade há anos, na estrutura da prefeitura um engenheiro de trânsito) uma licitação com todos os itens a serem cumpridos por quem queira ganhar dinheiro obtendo a concessão.

Esses meninos e essas meninas não participaram da audiência pública que apresentou os resultados do trabalho feito pela empresa de consultoria e que mostrou que o transporte coletivo é obsoleto e “muito ruim”, segundo palavras do próprio prefeito durante reunião realizada ontem com os acadêmicos, que tiveram uma aula sobre como funciona a administração pública.Durante os trabalhos da consultoria,muitos deles inclusive foram entrevistados pelos funcionários da empresa contratada, que percorreram junto com os passageiros comuns todas as linhas cobertas pela atual (desde 1995) concessionária do serviço.Identificaram os “gargalos“ e um novo projeto subsidiará a licitação.

Como foram à Câmara para protestar contra o que não existia, “bateram panela“ contra a prorrogação do contrato com a Medianeira,inclusive vaiando uma própria colega que tentava explicar o equivoco e que não haveria a tal votação do aumento da tarifa, que por sua vez não pode acontecer, por determinação de lei municipal, sem a realização de uma audiência pública.
Oras, se não se prorroga um contrato vencido acaba a relação de prestação de serviços e hoje tanto estudantes como trabalhadores estariam sem transporte coletivo.

Por fim, essa história de vaiar todos os políticos, colocando no mesmo saco farinhhas oriundas de mandiocas de espécie diferente é de uma toupeiragem oceânica.Há maus políticos sim, assim como há maus acadêmicos que “torram” a grana enviada por seus país( parte expressiva é de outros estados) em cervejadas, inclusive no horário de aulas.

Colocar uma camiseta com a imagem de Chê Guevara, esse sim um revolucionário, é fácil.Difícil é disputar eleição, colocar terno e gravata e agir com honradez no exercício da política.Por incrível que pareça, há sim os bons políticos.Cito uma lista enorme deles, aqui,no Brasil e no mundo.

Outra besteira é a mistura de bandeiras, com a singela mas boba afirmação de que a luta é também por reforma agrária, fim do latifúndio e etc.Quando esses meninos e meninas passarem pelo movimento sindical aprenderão que quanto menor a pauta mais chances de negociação. E quando chegarem ao parlamento e à administração pública verão que não se legisla ou se governa por enquetes.Se fosse assim e a Câmara ouvisse seus “patrióticos” brados para que não fosse renovada a concessão para a atual empresa, até que seja preparado o edital técnico e cientifico da licitação para escolha da futura concessionária, eles teriam que seguir a pé do centro até o campus, os trabalhadores a pé para seus trabalhos e assim por diante.Chega de hipocrisia e de patriotismo equivocado.

Marcelo Mourão intermedia diálogo entre estudantes e legislativo e participa de passeata

O vereador Marcelo Mourão afirmou ser "muito importante" a participação da população nas sessões da Câmara, seja para acompanhar o trabalho dos vereadores seja para manifestações sobre assuntos específicos, como a realizada na sessão de terça-feira por acadêmicos de diversas instituições de ensino superior para expressar o descontentamento com o serviço de transporte coletivo.

“É muito válido a manifestação e participação, pois isso é democracia e a câmara é a caixa de ressonância das reivindicações da sociedade”, disse o vereador. Durante a sessão Marcelo Mourão intermediou conversas com os estudantes e o legislativo e também acompanhou o grupo durante a passeata que aconteceu após a sessão da Câmara. 

“Sempre digo que estou como vereador, e quero fazer valer esse mandato, por isso fiz questão de participar da passeata até a praça. É disso que o Brasil precisa: a participação direta dos  representantes do poder público nas suas lutas” disse o vereador. Um dos representantes dos estudantes, o acadêmico de Ciências Sociais da UFGD Universidade Federal da Grande Dourados) Leandro Camargo aproveitou o espaço cedido pela Câmara para utilizar a tribuna e expôr as reivindicações dos estudantes para reafirmar a realização do manifesto da próxima quinta-feira (20), às 18h na Praça Antônio João. “Não protestamos apenas pela tarifa, mas protestaremos pela saúde pública e por outras questões também”, disse. Denominado de ‘Vem pra rua Dourados", o manifesto já ganhou as redes sociais e pretende reunir milhares de pessoas no centro da cidade.

Funcionários denunciam, em documento, caos na estrutura de atendimento do PAM, onde falta até grampeador e suporte para soro

                              

                  

 

"Falta de estrutura adequada para o desempenho do trabalho, ou seja, falta de materiais diversos, que vão desde materiais básicos, como grampeador, grampos, passando pelas cadeiras velhas e quebradas, ventiladores que não funcionam; Bebedouro queimado a mais de 2 meses, sem nunca ter passado por manutenção dos filtros: os pacientes bebem água quente e sem qualidade; Cadeiras de rodas: ficamos uns meses sem cadeiras de rodas, que provavelmente foram roubadas, hoje temos somente 1 ou 2 que funcionam; portas caindo; macas velhas; falta de suporte de soro; falta de medicações; Bueiros internos que estão sempre cheios de água, o que pode ser um criadouro do mosquito da dengue e ainda convivemos diariamente com o mal cheiro; Falta de segurança para os funcionários, pois não há controle de quem entra e quem sai do PAM. Ocorrem roubos e furtos quase todos os dias, tanto de materiais do PAM quanto de objetos pessoais de pacientes e funcionários. Se um paciente entrar armado lá, ninguém vai perceber, ele pode matar um paciente ou um funcionário, pois não há como controlá-lo nem como contê-lo, mesmo a guarda municipal estando diariamente presente (uma funcionária)".

O trecho acima faz parte de documento elaborado e assinado por funcionários do Pronto Atendimento Médico (PAM) ao qual o blog teve acesso ( e está de posse)com exclusividade e que não citará os signatários amparado na prerrogativa do sigilo da fonte  e para evitar represálias de uma gestão que já se mostrou nada democrática.

Em outro trecho, os funcionários ponderam sobre as atribuições do PAM:

"* Atendimento de Livre demanda de pacientes, ou seja, o PAM atende a todos os pacientes que precisarem de atendimento, independente de bairro, distrito e/ou cidade;

* Atendimento Pré-hospitalar; ou seja, unidade intermediária de atendimento que está entre as unidade básicas/ESF e o hospital;

*Atendimento continuo, ou seja, em todos os dias da semana, sábados/domingos/feriados (natal/ano novo/pascoa/dias das mães/dias dos pais),18 horas por dia (das 6 as 00).
*Atendimentos de Epidemias (dengue/H1N1), ou seja, o PAM, independente da falta de suporte (equipe reduzida, falta de leitos, falta de médicos, e outros) é quem recebe os pacientes em tempos de epidemia;
*Atendimentos a pacientes que não tem atendimento na unidade básica de saúde, ou seja, se a unidade de básica ou ESF não tem médico e/ou dentista, por inumeras razões, esse paciente é encaminhado ao PAM para atendimento, ou seja, o PAM é sempre "obrigado" a atender a todos. *Atendimento de pacientes de outras cidades, ou seja, os pacientes de cidades vizinhas e/ou viajantes que estão na cidade, somente por alguns dias/meses, quando precisam de atendimento vão buscá-lo no PAM"

 

Nota do blog: sem comentários.Se o Hospital da Vida tem sido chamado (injustamente, por sinal), de hospital da morte, o PAM é, para os funcionários e consequentemente para a população, o portal do inferno.Enquanto falta suporte para soro, grampeadores e os demais materiais básicos para o atendimento à população na estrutura que mais recebe demanda de pacientes, a prefeitura alardeia a construção de "elefantes brancos" na forma de postos de saúde e "choque de gestão" na saúde pública.Uma vergonha.Isso é caso de polícia.

Assassinatos de indígenas no Brasil crescem 269% nos governos Lula e Dilma e petistas já admitem desgaste eleitoral

 

                              Ministro Cardoso(centro) se reúne com lideranças indígenas

 

Os assassinatos de indígenas no Brasil aumentaram 269% nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em comparação com os oito anos do tucano Fernando Henrique Cardoso, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e que foi espinafrado pelo presidente do Sindicato Rural de Dourados, Marisvaldo Zeuli, que o culpa pelos conflitos agrários no país, o que equivale a culpar o termômetro pelo grau da febre.

De acordo com o CIMI, foram registrados 167 assassinatos de indígenas no governo FHC, média de 20,8 mortes por ano. Já no governo Lula o número subiu para 452 assassinatos, 56,5 em média por ano, ou crescimento de 271%. Em 2011, o primeiro ano do governo Dilma, foram contabilizados 51 assassinatos de indígenas pelo CIMI e em 2012 outras 57 mortes, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), média de 54 mortes por ano, próxima à do governo Lula e 260% maior do que a do governo tucano.

Frustração com Lula

 

Segundo Cleber Buzatto, secretário executivo do CIMI, um dos motivos para o aumento da violência contra indígenas nos governos de um partido que carrega a bandeira dos direitos humanos é justamente a expectativa criada em relação à chegada de Lula ao poder. “Havia uma expectativa muito grande de que com a eleição de Lula seriam destravados os processos de demarcação que historicamente eram muito lentos”, disse Buzatto. “Mas na realidade o que aconteceu foi uma retração ainda maior. Isso levou à radicalizações de conflitos e a uma série de manifestações que acabaram em violência. Eles se sentiram traídos”, completou. Além disso, segundo o CIMI, a lentidão nas demarcações de algumas reservas, principalmente em Mato Grosso do Sul, as transformaram em bolsões de miséria nos quais os indígenas ficaram vulneráveis a situações de degradação social semelhantes às das periferias das grandes cidades como criminalidade, tráfico e consumo de drogas.

Segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram homologadas 148 áreas indígenas nos dois mandatos de Fernando Henrique e 84 nos governos Lula e nos dois primeiros anos do governo Dilma. Dados do governo informam que foram 91 áreas em favor dos índios nos últimos dez anos. Na aldeia jaguapirú, por exemplo, 13 mil guarani-kaiowá vivem em apenas 3,5 mil hectares, uma densidade demográfica comparável a das piores favelas do País. “Houve conflitos com autoridades, com invasores, com latifundiários e, por fim, entre os próprios indígenas”, disse Buzatto.

 

Falha política e impacto eleitoral

 

Integrantes da cúpula petista já contabilizam a crise indígena na conta das falhas de articulação política do governo Dilma. Em conversas reservadas, petistas criticam a ação da presidente apontando falhas semelhantes ocorridas na votação da MP dos Portos como, por exemplo, a duplicidade de canais de decisão. Para os petistas, as declarações da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, determinando a suspensão das demarcações primeiro no Paraná – onde ela deve disputar o governo do Estado - e depois em todo o País foram o estopim da crise, com impacto maior do que a morte do índio Oziel Gabriel, pela Polícia Federal , na desocupação de uma fazenda. As decisões de Gleisi foram endossadas pela presidente.

Correligionários de Dilma estão preocupados com o possível impacto eleitoral do episódio. Eles lembram das críticas do PT à violência da Polícia Militar de São Paulo na desocupação do bairro Pinheirinho, em 2012, e dizem que agora o partido não poderá mais empunhar esta bandeira. Além disso, a crise já chamuscou os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e José Eduardo Cardozo (Justiça), ambos petistas.

No Congresso, há o temor de que a rebelião se espalhe pelas demais potenciais áreas de conflito País a fora, sem contar o desgaste da imagem do governo do exterior, onde Dilma já é vista com desconfiança por suas ações na área ambiental.

 

Delcidio

 

O senador Delcídio Amaral  teme que o caso dos terena se espalhe por outros Estados e defende que o governo compre 57 mil hectares para assentar os índios de Mato Grosso do Sul sem mexer nas terras dos fazendeiros. “É uma questão delicada. O governo não pode subestimar por causa do clamor nacional e internacional”, disse Delcídio. O secretário nacional de Movimentos Sociais do PT, Renato Simões, defende que as negociações se concentrem nas mãos da Secretaria Geral e do Ministério da Justiça. “Esta situação coloca para o governo a necessidade de executar mais ações. A novidade positiva é a autocrítica feita pelo ministro Gilberto Carvalho. Do jeito que as coisas andam, vão acabar levando a um aumento do papel do Ministério da Justiça e da Secretaria Geral e à diminuição da atuação da Casa Civil”, afirmou Simões.

 

Dilma inflexível

 

Apesar das críticas, Dilma não mudou o modelo de negociação com os indígenas, mantendo a participação da Casa Civil, Embrapa, ministérios do Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Cidades e Combate á Fome, além da secretaria Geral da Presidência e do Ministério da Justiça, tradicionais interlocutores da área. Em nota, a Casa Civil diz que o objetivo é aprimorar o processo, cujo modelo ficará pronto ainda no primeiro semestre, e alega que os motivos do atraso em algumas demarcações são disputas judiciais, que não dependem do Poder Executivo: "A maior parte dos territórios que hoje está em discussão é de áreas de litígio judicial. São terras reclamadas pelos índios, mas que, em sua maioria, estão ocupadas por agricultores ou estão, inclusive, em perímetros urbanos". A nota informa ainda que as terras indígenas ocupam, hoje, cerca de 120 milhões de hectares - o que representa 13% do território nacional -, a área de plantio (lavouras) 7% e as áreas urbanas e de infraestrutura 2% do território. "Isso comprova o compromisso do Estado brasileiro com os povos indígenas. Apenas nos últimos dez anos, o governo demarcou 91 áreas em favor dos índios", diz a nota.

Relatório "perdido" aponta atrocidades contra índios no Brasil

                               

 

 A descoberta do Relatório Figueiredo, documento de mais de 7 mil páginas relata a violência praticada por forças de Estado contra povos indígenas no Brasil, será fundamental para esclarecer pontos obscuros da história recente do país. O secretário de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, informou que o relatório servirá para trazer à tona “barbaridades” cometidas durante os governos militares. “Nós estamos falando de chacinas, de métodos cruéis utilizados contra índios”, disse o secretário.

O relatório, que se julgava ter sido destruído em um incêndio no Ministério da Agricultura, em junho de 1967, foi encontrado recentemente, intacto, no Museu do Índio, no Rio de Janeiro. O documento aponta o extermínio de tribos indígenas inteiras, métodos cruéis de tortura praticados contra índios, principalmente por interessados em suas terras e com o aval do Estado.

As primeiras informações sobre a existência do relatório foram noticiadas, em abril, pelo jornal O Estado de Minas. As torturas e as chacinas eram cometidas com o apoio do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão criado em 1910, quando várias frentes de expansão avançavam para o interior do país. “São casos alarmantes de distribuição de medicamentos com cianureto e de cobertores infectados com vírus que, em vez de amenizar o frio, acabavam dizimando populações inteiras”, afirmou o secretário, que teve acesso ao relatório.

 

Cerca elétrica, veneno para ratos e cobertores infectados

 

Para Maldos, muitos casos envolvendo indígenas no País, mesmo episódios que estão fora do relatório, precisam ser mais estudados. Um caso citado pelo secretário envolve a construção da BR-174, que liga Manaus a Boa Vista e atravessa o território dos índios Waimiri-Atroari. Entre 1972 e 1975, dois mil indígenas dessa etnia, também conhecida como Kiña, desapareceram. “Seus corpos nunca foram encontrados e não constam na lista de desaparecidos políticos durante o Regime Militar”, ressaltou. Pelos relatos dos descendentes, muitos índios Waimiri-Atroaris morreram agarrados nas cercas elétricas espalhadas pelos canteiros de obras. “O que se sabe é eu todos os dias dezenas de corpos precisavam ser retirados das cercas de arame farpado”, destacou Maldos.

A investigação foi feita a pedido do então ministro do Interior, Albuquerque Lima. O procurador Jader de Figueiredo percorreu mais de 16 mil quilômetros, entrevistou dezenas de agentes do SPI e visitou mais de 130 postos indígenas. As páginas do relatório detalham o uso de metralhadoras e dinamites atiradas de aviões nas chamadas “caçadas humanas”. O relatório aponta ainda que, para dizimar tribos indígenas mais isoladas, empresas e agentes públicos distribuíram aos índios açúcar misturado com estricnina, um veneno poderoso usado para matar ratos.

O Estado também foi conivente, de acordo com o documento, com a inoculação proposital do vírus da varíola para dizimar populações inteiras de índios.

 

Tortura

 

Pela descrição do procurador Figueiredo, os postos do SPI eram semelhantes a cadeias, equipados com celas ou quartos de tortura. Os índios que discordavam dos chefes dos postos no SPI, de acordo com o documento, eram amarrados como negros escravos nos antigos pelourinhos e chicoteados com “rabo de tatu”, uma espécie de chicote com argola no cabo e duas talas nas pontas. Índios também eram presos em fossas sanitárias.

Uma das formas de tortura detalhadas no relatório era a “técnica do tronco”, descrita da seguinte forma no documento: “Consistia na trituração dos tornozelos das vítimas, colocadas entre duas estacas enterradas juntas em um ângulo agudo. As extremidades, ligadas por roldanas, eram aproximadas lenta e continuamente”. De acordo com o relatório, a prática era comum e muitos índios foram mutilados por essa técnica e alguns morreram. Ao se aproximarem, as estacas acabavam quebrando os tornozelos dos índios.

No caso de crianças, o relatório também aponta torturas. Um menino de 11 anos contou ao procurador que ficou dependurado pelos polegares, uma técnica que acaba esmagando a ponta dos dedos. Essa mesma técnica, de acordo com o documento foi usada no posto Cacique Doble, localizado no Rio Grande do Sul, para torturar o índio Narcizinho, de sete anos, que além de ser pendurado, foi espancado até a morte. Assim como acontecia com escravos negros, índios também foram comercializados, de acordo com o relatório. O documento relata que uma índia bororó de 11 anos foi dada como pagamento a um operário pela construção de um fogão de barro. O pai da menina, ao reclamar da venda, acabou sofrendo torturas.

 

Caixa preta

 

O conteúdo do relatório foi descoberto pelo vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do Projeto Armazém Memória, Marcelo Zelic, “Esse material foi parar no Museu do Índio em 2008. De 2008 a 2010, ficou lá, junto com outras 50 caixas que foram recebidas. Curiosamente, as caixas tinham tampas pretas. Era muito curioso isso. E dentro dessas caixas, documentos sensíveis, muitos documentos sensíveis correspondentes a violações de direitos humanos”, comentou. O documento já está nas mãos da psicanalista Maria Rita Kehl, integrante da Comissão Nacional da Verdade e coordenadora do grupo de trabalho, que apura graves violações de direitos humanos no campo ou contra indígenas no colegiado. Zelic também ponderou que a análise do Relatório Figueiredo pela comissão é extremamente necessária, visto que os movimentos para abafar as atrocidades contidas no documento ocorreram no auge da ditadura militar, durante o governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). “Ao pesquisar esse período da ditadura a partir da ótica das violações dos direitos indígenas, podemos topar de cara com a importância do Relatório Figueiredo”, observou. “Todo movimento de abafar, de silenciar a repercussão desse relatório foi feito durante o governo Médici, inclusive chamando e convocando o CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), órgão que funciona até hoje no Estado, a se posicionar dizendo que jamais houve genocídio indígena no Brasil, numa reunião em 1970, convocada, é claro, pelo presidente Médici”, ponderou.

 

Publicação

 

Um grupo de senadores, reunidos na Subcomissão da Verdade da Comissão de Direitos Humanos do Senado, quer a publicação do relatório, pelo menos em uma versão compacta, para que a população tenha acesso ao cruel tratamento dispensado pelo Estado brasileiro às populações indígenas. “Revelar a verdade sobre essa tragédia é o primeiro passo para fazer justiça aos índios”, disse a senadora Ana Rita (PT-ES), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado. “O objetivo da publicação é contribuir para o resgate da verdade histórica. Essas nações indígenas foram duplamente vitimadas. Primeiro, pela ação do Estado e das grandes empresas, que invadiram seus territórios dizimando populações inteiras. Depois, pela violência do esquecimento”, explicou a senadora. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a realizar uma audiência pública sobre o assunto e acha que o Estado tem que assumir a responsabilidade pelo que está relatado em um documento oficial. “É urgente o esclarecimento do que ocorreu, a responsabilização do Estado brasileiro e a indenização devida aos povos indígenas pelos crimes que foram praticados”, disse o senador. “Acho que é importante uma síntese desse relatório para que ele possa ser publicado e, assim, tornado de conhecimento público”, destacou.