Transparência Brasil: o custo do loteamento da administração pública através de cargos comissionados

Levantamento feito pela ONG Trânsparencia Brasil traça um perfil dos custos da democracia no Brasil  que mostra que a os cargos comissionados dos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, nos 5.567 municípios, nas 27 unidades federativas (estados e o Distrito Federal) e do Congresso Nacional custam aos cofres públicos R$ 18,344 bilhões por ano. A estimativa não inclui os cargos comissionados dos atuais 38 ministérios, nem os salários dos secretários das pastas estaduais e municipais, tampouco os de autarquias e empresas estatais, o que leva a concluir que as cifras são ainda maiores.

Para os municípios, o cálculo desses gastos no poder Legislativo leva em conta o número de vereadores, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 58 (23/9/2009) e a respectiva verba de gabinete utilizada para a contratação de assessores dos parlamentares, estimada em R$ 30 mil por mês por vereador para cidades com mais de 200 mil habitantes e R$ 15 mil por mês por vereador para os municípios menores. No Poder Executivo das cidades, foi feita a estimativa conservadora de apenas oito secretarias e, para cada uma delas, apenas três assessores por secretário municipal. Na conta, estão excluídos os salários dos próprios secretários municipais. 

Quanto aos cargos comissionados para o Poder Judiciário, a projeção foi entre 2 e 15 funcionários, de acordo com o tamanho do município. O total foi de R$ 11,67 bilhões, sendo R$ 7,019 para o Legislativo, R$ 3,852 bilhões para o Executivo, e R$ 798,2 milhões para o Judiciário.

No que diz respeito aos estados e ao Distrito Federal, foram considerados somente os cargos comissionados dos poderes Legislativo e Executivo. Para o Poder Legislativo, foram levantados os números de deputados estaduais e distritais e a verba de gabinete para cada parlamentar, no teto de R$ 45 mil por mês – anualizado, inclusive com 13.º e adicional de férias. Já os cálculos do Poder Executivo estimam de forma conservadora apenas dez secretarias estaduais/distritais e apenas três assessores para cada secretário. O resultado foi gastos de R$ 633,8 milhões para o Legislativo e R$ 17,9 milhões para o Executivo.

No nível da União, o levantamento considera apenas os gastos com o Congresso Nacional, estimados em R$ 6,023 bilhões por ano. Valor próximo aos R$ 6,068 bilhões calculados pela ONG Transparência Brasil.

 LOTEAMENTO DE CARGOS E DE PODER POLÍTICO

Mais do que as cifras, os valores mostram que Estados e municípios reproduzem o modelo de governo de coalizão da esfera federal, centralizado não em projetos de governo que visem ao interesse público, mas, sim, na mera distribuição de cargos e salários e o loteamento do poder político. Dessa forma, os parlamentos – Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Distrital e Câmaras de Vereadores – aprovam os projetos de interesse do Poder Executivo, não por convicção política, mas em função da pura e simples barganha econômica. O que afeta a todos os partidos políticos em todos os entes da Federação, indistintamente, desde que se iniciou a Nova República.

MOBILIZAÇÃO

Retrata-se, enfim, por que o Brasil é e sempre foi o país do desperdício. Principalmente do desperdício dos recursos públicos, dinheiro do contribuinte advindo de tributos pesadamente pagos à União, estados, Distrito Federal e municípios. É hora de a população cobrar a extinção desses cargos comissionados e a valorização dos funcionários públicos concursados, como primeiro passo para a efetiva moralização política e, em especial, a profissionalização e a qualificação da gestão pública.

                                                                                                     
 (blog, com ONG Transparência Brasil)