Para acabar com a "farra" eleitoreira citada no post anterior, tramita a passos de tartaruga na Câmara dos Deputados o projeto de Reforma Política. Após anos de trabalho, a comissão especial que analisou o tema aprovou alguns pontos considerados, pelos membros, que mudariam significativamente a política brasileira e que possuem maior probabilidade de serem aprovados pela maioria em plenário, como o financiamento público de campanhas, fim de coligações proporcionais, coincidência de datas das eleições e mudança na data de posse dos cargos executivos. Saiba mais sobre cada ponto, notadamente o que trata do fim das coligações proporcionais (“afinadas”) para eleição de vereador, deputado estadual e deputado federal.
Financiamento público de campanhas
Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, composto em parte por recursos do fundo partidário e em parte por capital privado proveniente de doações. O argumento utilizado nas discussões para a adoção de um financiamento integralmente público é que dessa forma os políticos deixariam de depender do poder financeiro de grandes empresas para se elegerem.De acordo com a proposta, o governo federal reservaria um fundo a ser distribuído aos partidos de acordo com a proporção das representações no Congresso Nacional.
Fim das coligações proporcionais
Com o fim das coligações, os partidos ficam impedidos de se unirem para disputar eleições proporcionais nos cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Essa medida é proposta porque com as coligações, quando um eleitor vota em determinado candidato de um partido, pode acabar elegendo indiretamente outro candidato, muitas vezes desconhecido e de outro partido. A proposição de fim para as coligações proporcionais encontra resistência dos partidos menores, (muitas vezes siglas de aluguel, ressalta o blog) que alegam dificuldade para montar chapa de vereadores capaz de ultrapassar a barreira do quociente eleitoral, ou seja, a quantidade mínima de votos necessária para eleição.
Unificação de eleições municipais e nacionais
Atualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos, ora em âmbito municipal, ora em âmbito nacional. A nova proposta quer instituir eleições a cada quatro anos, unificando todos os pleitos. Uma das possibilidades apresentadas é que prefeitos tomem posse no dia 5 de janeiro; governadores, no dia 10 de janeiro; e o presidente da República assumiria o mandato no dia 15 de janeiro. Para ajustar o calendário eleitoral, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo para que todas as eleições coincidam em 2022. Uma das justificativas para essa mudança é a de diminuir os gastos com eleições no país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto verificado nas eleições municipais de 2012, por exemplo, foi de R$ 395,2 milhões.
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