Toma posse vigésimo vereador a receber salário em Câmara composta por 19

Embora tenha eleito 19 vereadores (número de cadeiras determinado pelo TSE de acordo com a proporcionalidade de habitantes) a Câmara Municipal empossou hoje seu vigésimo vereador, Romualdo Ramim, que assume no lugar do vereador Juarez do Esporte, licenciado para tratamento de saúde e que continuará recebendo integralmente seu salário. A matemática que faz com que Dourados eleja 19 vereadores e pague o salário de 20 é uma generosidade do Regimento Interno da Câmara. Conforme o parágrafo 2º. do artigo 210 do Regimento “para fins de remuneração considerar-se-á em exercício o vereador: licenciado, nos termos dos incisos I (doença devidamente comprovada por atestado médico)”, até o V, prevendo, inclusive, situações de luto, gestante ou adoção no caso de vereadoras, e ainda, a licença-paternidade. A situação insólita de eleger 19 vereadores e pagar o salário de 20 é legal, afinal está no generoso Regimento Interno.Mas é imoral. Como já ponderou o blog em post anterior, o vereador licenciado deveria, como acontece com todo trabalhador, ser submetido a uma junta médica do Instituto Nacional de Previdência e se a perícia deferisse, receber o auxilio doença proporcional às suas contribuições à Previdência, durante o prazo definido pelo perito.Enquanto isso, seu salário destinado ao suplente, Ramim, que é quem efetivamente exercerá o mandado.O fato da cidade ter 19 vereadores e pagar o salário de 20 é o que o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco classificou como "jaboticaba".Só dá no Brasil.