O vereador Juarez de Oliveira (PRB), protocolou
nesta quarta-feira (8), na Câmara de Dourados, pedido de licença por um
período de 90 dias. Entretanto, conforme o RI (Regimento Interno) da
casa, ele continuará tendo direito de receber os subsídios, apesar da
convocação do 20º. vereador, no caso o suplente Romualdo Rodrigues da
Silva, o ‘Ramim’, do PDT.
A justificativa para o pedido de licença do vereador é que Juarez será submetido a um tratamento de saúde.
O parágrafo 2º. do artigo 210 do Regimento estipula que “para fins de
remuneração considerar-se-á em exercício o vereador: licenciado, nos
termos dos incisos I (doença devidamente comprovada por atestado
médico)”, até o V, prevendo, inclusive, situações de luto, gestante ou
adoção no caso de vereadoras, e ainda, a licença-paternidade.
A situação (a continuidade do recebimento do salário pago pelo contribuinte) é legal, afinal está no generoso Regimento Interno.Mas é imoral. O vereador deveria, como acontece com todo trabalhador, ser submetido a uma junta médica do Instituto Nacional de Previdência e se a perícia deferisse, receber o auxilio doença proporcional às suas constribuições à Previdência, durante o prazo definido pelo perito.Enquanto isso, seu salário destinado ao suplente, que é quem efetivamente será vereador.
O fato da cidade ter 19 vereadores e pagar o salário de 20 é o que um ex-presidente do Banco Central classificou como "jaboticaba".Só dá no Brasil.
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