Sempre fui e sempre serei contra qualquer tipo de corporativismo, pois, como a própria expressão define, é a defesa de um segmento em detrimento dos outros segmentos que compõem o extrato da sociedade.
No entanto, não poderia me calar diante da verdadeira e equivocada "satanização" que vem sendo feita à nossa categoria, sobretudo pelos agentes públicos, com mandato ou com poder fiscalizatório, como se nossa fosse a culpa de um problema estrutural: nós somos parte da estrutura do sistema de saúde, sem os quais o sistema não funciona, assim como o judiciário não funciona sem o advogado.
Péssimas condições de trabalho e baixa remuneração da categoria médica infelizmente são uma realidade tanto no setor público como no setor privado da saúde brasileira. Há mais de 30 anos eu já ponderava que com a socialização da prestação dos serviços de saúde, materializada anos mais tarde formalmente através da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), não haveria estrutura suficiente para atender a demanda seja nos hospitais, pronto-socorros ou postos de saúde.
Uma pesquisa realizada em determinado estado brasileiro e que a meu ver reverbera a realidade vivida pela categoria em todo o país relacionou 225 problemas apontados pela classe médica, sendo que as más condições de trabalho predominam, com 47,1% das respostas. Logo após vem a indignação com a baixa remuneração (22,7%). Em relação às condições de trabalho, os maiores problemas apontados pela categoria são: inadequação das escalas e equipes de plantão incompletas (42% dos problemas de condições de trabalho), estrutura física inadequada (30%) e falta de materiais, exames complementares e equipamentos (28%). Quanto à gestão municipal e de serviços, foram apontadas como principais fatores a ausência de interlocução e a insuficiência da rede de atenção no município. Um quinto dos médicos disse que não se sente seguro para trabalhar e 77% dos médicos disseram que as equipes em que atuam estão incompletas. Já 80% relataram que os plantões são feitos sem um ou dois profissionais, enquanto outros 18,2% dizem que a carência chega a até três colegas por plantão. Além disso, a pesquisa constatou que aproximadamente dois terços dos médicos participantes têm, por necessidade, pelo menos mais dois empregos, o que resulta em uma sobrecarga de trabalho que resulta inclusive no adoecimento dos próprios médicos.
O resgate do valor social dos médicos e da medicina é considerado como a promoção de um bem social imprescindível a uma sociedade civilizada. Não só a saúde, como seus profissionais, devem merecer o reconhecimento, por parte do Estado, de se constituírem como bens públicos produzidos e mantidos pela sociedade. Há, a meu ver, uma transferência de responsabilidades, que sempre “sobra” para a classe médica. A saúde pública não consegue atender a demanda da população, que abre mercado para as operadoras de convênios particulares, esses por sua vez, na maioria dos casos, também não conseguem sanar as demandas e a culpa fica para o agente que atende o paciente: o médico.
A verdade é: temos o DOBRO do número de Médicos necessários por Habitantes no Brasil segundo dados do IBGE e Organização Mundial de Saúde. Nossos médicos são capacitados para atuarem de forma adequada às necessidades da Saúde Pública Brasileira. O que vemos é a atitude do Governo Federal de mascarar a ineficiência da política de Saúde Pública no Brasil, a inexistência de uma Carreira de Estado para o médico e demais profissionais de Saúde e da falta de condições estruturais adequadas para o efetivo exercício da medicina no interior e áreas consideradas críticas. Não concordamos em sermos responsabilizados por um problema que não podemos nem temos atribuição para resolver ( não contratamos, não licitamos, não construímos) e propomos que esta questão estrutural seja amplamente e objetivamente discutida.
O modelo atual de prestação de serviços de saúde, apesar de toda a evolução do Sistema Único de Saúde - o SUS, ainda é ineficiente e não cumpre o desiderato apontado na Constituição, de que é dever do Estado oferecer ao cidadão todos os meios para que ele goze de boa saúde. Ao contrário, o modelo continua sendo alvo de críticas e, históricamente, se mostra como um sistema que oferece serviços de baixa qualidade à população e remunera mal os profissionais da rede pública de atendimento. E essa realidade não é culpa dos governadores ou prefeitos: as verbas federais repassadas aos estados e municípios continua insuficiente para bem atender a todos os programas e as necessidades da população.
Enquanto não são de fato ventiladas as causas desse caos, continuarão a perdurar as filas nos hospitais e clínicas; continuarão exames, consultas e cirurgias a serem marcados com datas ridiculamente distantes (muitas vezes quando o paciente melhorou por conta própria ou morreu); continuará a persistir a insatisfação do usuário; continuarão a morrer cidadãos que necessitam de, por exemplo, hemodiálise, que não conseguem agendar seu procedimento por falta de equipamento e espaço; continuará o sucateamento e todos demais itens da enorme lista de problemas da assistência à saúde pública no Brasil.
E quais as causas reais dessa situação?
Apesar de muitas propostas de solução para a questão da assistência à saúde pública, nenhuma delas tem se mostrado eficaz, pois elas carecem do elemento essencial, que não é comumente verificado nas discussões: Temos um sistema de assistência e uma política de saúde inadequados à realidade social, cultural e econômica brasileira. No Brasil o Governo investe muito no setor terciário (tecnologia de ponta, equipamentos caros, hospitais, etc.) e pouquíssimo, quase nada, no setor primário de saúde. O setor primário em saúde é aquele em que se valoriza o aspecto cultural da população, identificada com seus princípios, valores, recursos naturais e humanos, além de outros elementos, utilizando-se pessoas e profissionais como agentes de saúde para atuar dentro das comunidades, capacitados, assistidos por profissionais de maior formação técnica, dentro de um modelo multiprofissional e multidisciplinar de atenção à saúde.
Foi o foco e o investimento no setor primário de saúde que produziu uma verdadeira revolução na situação de saúde da China, Índia, Cuba e diversos outros países, incluindo a re-incorporação da medicina tradicional.
O sistema e a política de saúde no Brasil é por demais centralizado no médico (dito “iatrocêntrico”) e, portanto, fundamentado no princípio de combate às doenças (que é aquilo para o qual o médico é treinado) e não nas políticas de prevenção através da educação, tese que inclusive defendi em artigo anterior.
Ademais, as verbas repassadas pelo Governo Federal aos estados e municípios para a saúde, reitero, não são suficientes para atender a todos os programas e as necessidades da população, resultando numa situação caótica, onde a chamada “municipalização da saúde”, como reza a política de saúde atual do SUS, torna-se impossível. Precisamos acabar com a hipocrisia e somar esforços (poderes públicos e iniciativa privada/planos de saúde) para "salvar" o SUS, que é referência internacional em saúde pública, mas que não dispõe da estrutura necessária para bem atender a população. A culpa é do médico????
O autor, Eduardo Marcondes, é médico pediatra, ex-vereador e ex secretário de Saúde de Dourados.
0 comentários:
Postar um comentário