Os fatos comprovam o estilo "pólvora" da gestão do prefeito Murilo Zauith (só age quando acionado) e que o conflito de competências (o tradicional empurra-empurra) é o principal argumento para o não cumprimento de suas obrigações, sendo o exemplo mais claro a inação na reserva indígena.
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública para assegurar à Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, localizada no distrito de Picadinha, o direito básico de acesso à água potável. Segundo o MPF, os moradores do local aguardam há seis anos a implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade.
Nos ofícios encaminhados ao MPF, a Prefeitura de Dourados e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) reconhecem a existência de convênio com o Ministério da Saúde para execução da obra, mas empurram entre si a responsabilidade de dar encaminhamento ao procedimento licitatório.
Prorrogação de prazo, pendência de análise da solicitação de repactuação do preço da obra, falta de documentos complementares, são alguns dos obstáculos argumentados pelas instituições.
Para o MPF, é “inadmissível” que um serviço essencial, como o acesso à água potável, demore tantos anos para ser concretizado. “Garantir acesso à água é dever do Estado e direito fundamental dos cidadãos, essencial à vida e à saúde, independentemente de grupo social”, diz a ação do Ministério Público.
Na ação, o MPF pede que os órgãos tomem todas as providências necessárias para a repactuação do preço da obra e, logo em seguida, iniciem os procedimentos de licitação e execução do sistema de abastecimento, no prazo improrrogável de 120 dias.
Picadinha
A Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira tem este nome em homenagem ao seu fundador. Nascido em 1867, Dezidério foi escravo e testemunha da abolição da escravatura de 1888.
Ao deixar Minas Gerais, ele seguiu em direção a Mato Grosso do Sul, onde ocupou terras de 3.748 hectares no atual distrito de Picadinha. Faleceu em 1935, antes de concluir o processo de titulação das terras, o que deu origem a diversas invasões, que resultaram no esbulho, conforme o MPF.
O que são
Quilombolas é designação comum aos escravos refugiados em quilombos ou descendentes de escravos negros cujos antepassados no período da escravidão fugiram dos engenhos de cana-de-açúcar fazendas e pequenas propriedades onde executavam diversos trabalhos braçais para formar pequenos vilarejos chamados de quilombos.Essas comunidades estão dispersadas pelo território brasileiro em estados como: Pará, Bahia, Maranhão, Amapá, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo.
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