sexta-feira, 31 de maio de 2013
O veto do governador e as doenças do magistério
O veto do governador ao programa de assistência psicofisio-laboral para os professores do estado ignora uma realidade inegável e comprovada cientificamente.Sala de aula lotada, barulho dentro e fora da escola, desrespeito dos alunos, acúmulo de turmas em vários colégios, excesso de pressão dos gestores. Tudo isto pode causar bem mais do que frustração e desân.imo ao receber o contracheque no final do mês aos professores
A falta de infra-estrutura e de condições de trabalho é considerada uma das principais causas doenças que afetam o magistério. São males que atingem o corpo e a mente e retiram, a cada ano, milhares de profissionais das escolas.
As do pressões dia-a-dia se refletem em vários sintomas. Depressão, sensação de esgotamento físico e mental e desânimo são indícios da chamada síndrome de burnout, que se caracteriza por um desgaste que afeta o interesse e a motivação em trabalhar.
Crises de choro, de medo e pânico podem ser sinais de que o profissional sofre assédio moral.
Os professores também sentem no corpo as conseqüências das más condições de trabalho. Problemas com a voz, alergias, tendinites, distúrbios do sono, distúrbios sexuais, alterações da atenção e da memória, irritabilidade, agressividade, dores na coluna e de cabeça e problemas cardíacos também estão entre os males que afetam muitos dos que ensinam nas escolas.
Psicóloga clínica e hospitalar e mestre em Psicologia pela UFRJ, Elaine Juncken diz que o ambiente de trabalho contribui e muito para estas doenças. "Pode ser uma questão relacionada a um ambiente muito competitivo, onde não há tranqüilidade para trabalhar e onde o profissional é desrespeitado com freqüência", disse Elaine.
Um dos riscos é o professor não procurar ajuda médica, por achar que os sintomas estão ligados só a problemas pessoais. Até porque, segundo a psicóloga, as conseqüências vão além da queda na qualidade do trabalho.
"O professor pode abandonar a carreira e, em casos extremos, as doenças podem levar o profissional ao suicídio", alertou a doutora.
Distúrbios de natureza psíquica podem ocorrer com várias tipos de profissionais. E os professores integram uma das categorias mais suscetíveis, segundo a também psicóloga e professora da PUC-Rio, Sandra Korman. Uma das causas, segundo ela, é a falta de reconhecimento profissional.
"Se o professor faz um bom trabalho, ninguém o procura para dizer que foi bem feito. Agora, se o aluno vai mal, a culpa costuma recair sobre quem ensina", comentou a psicóloga.
Para representantes dos professores, problemas como baixos salários, turmas lotadas, carência de pessoal para disciplinar o ambiente escolar, alunos mais violentos e falta de infra-estrutura criam a combinação perfeita para derrubar a motivação e levar muitos docentes a hospitais. Eles ponderam que a sensação de fracasso é muito grande. Os alunos estão em condições cada vez piores e o culpado é sempre o professor quando, na verdade, a culpa é dos governos que mudam as políticas educacionais, inclusive no aspecto físico das edificações escolares e não conseguem alcançar a qualidade. A iluminação das salas e a posição do quadro negro, muitas vezes, não são adequadas. Além disso, o uso do giz traz alergia. Isto sem falar no agravamento da violência na escola e das pressões políticas e ameaças de transferência, que geram estresse, insegurança e pânico para os profissionais
Uma pesquisa concluída pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região (Sinpro-Rio) em 2008 oferece uma amostra do impacto que o trabalho nas salas de aula pode ter nas condições de saúde. Dos 1.579 docentes entrevistados em 219 instituições privadas da cidade, 93,5% informaram ter sentido, pelo menos, um problema com a voz.
Quase todos os participantes eram da Educação Básica. Dos consultados, 78,4% indicaram que ficam roucos quando abusam da voz. Em seguida, veio o cansaço e a ardência na garganta após o dia de aulas, com 67,4%. Dos entrevistados, 60% afirmaram que precisavam procurar um fonoaudiólogo.
Proposta ao Ministério
A partir dos resultados, o sindicato pretende encaminhar uma proposta ao Ministério da Educação, para incluir a matéria Técnica Vocal em cursos de formação de professores. "Seria importante o professor aprender sobre o mecanismo de produção da voz e sobre técnicas de como preservá-la durante as aulas", ressaltou Eny Léa Gass, coordenadora da campanha Voz para Educar, que originou a pesquisa. Para a fonoaudióloga, o educador é uma das maiores vítimas do uso abusivo da voz. "É comum o profissional dar aula em três períodos e em turmas com excesso de alunos", salientou. Outro objetivo é que as disfonias sejam oficialmente reconhecidas como distúrbios da voz relacionados ao trabalho. Isto permitiria aos mestres da rede privada tirar licença médica pelo INSS. Sem esta possibilidade, muitos dos que apresentam problemas com a voz acabam demitidos.
André veta progama de assistência psicofisio-laboral para professores
Imagem ilustrativa
O Diário Oficial do dia 14 de maio traz uma mensagem do governador André Puccinelli com relação ao Programa de Assistência Psicofisio-laboral aos professores da Rede Estadual de Ensino, na qual ele veta totalmente o projeto de Lei encaminhado pela Assembleia Legislativa
Segundo as razões apresentadas pelo governador, a medida acaba por inserir uma despesa ao Estado, o que, de acordo com o texto, “poderia ocasionar uma desestruturação nas finanças” de MS. O governo admite ainda que a Secretaria de Estado de Saúde não dispõe, em número suficiente, de profissionais de saúd necessários para o atendimento pretendido, e a realização de um concurso, que mostra a eficiência de um administração, geraria despesas.
Sindicato
O Simted (Sindicato dos Trabalhadores Municipais em Educação de Dourados), no entanto, acredita que isso seja um retrocesso e que cabe ao Estado proporcionar à categoria a preservação desses programas de apoio que garantem hábitos saudáveis e evitam afastamentos e doenças laborais.
O projeto
Segundo o proojeto, seriam oferecidos tratamento regular psicológico, que teria como finalidade propiciar o bem estar emocional dos professores, além de acompanhamentos da saúde física, como por meio de avaliações ortopédicas e de fisioterapeutas. “Isso é também dar bases para que o professor esteja em sala de aula, atuando sem ter maiores complicações, por isso repudiamos essa atitude”, diz o presidente do Simted, João Azevedo.
Ele ainda explica que muito profissionais pedem afastamento devido a doenças que interferem no estado psicológico e outros como, por exemplo, a LER (Lesões por Esforço Repetitivo). “Nesse programa, os dois lados seriam atendidos, tanto corpo quanto a mente, colaborando com a qualidade de vida do profissional, daí sua importância”, conclui.
O presidente da Faems e o samba do crioulo doido
Repetindo o enredo do samba do crioulo doido [expressão usada a partir da paródia composta pelo escritor e jornalista Sérgio Porto, para se referir a coisas sem sentido, a textos mirabolantes e sem nexo], um clássico dos anos 60, o presidente da Faems (Federação das Associações Empresariais de MS), Antônio Freire, fez um discurso longo, entediante e fora de sintonia com o momento festivo vivido pela Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), a entidade que ele presidiu até renunciar, há dois anos, para dirigir a Federação estadual.
Freire começou citando datas coincidentes do dia 29 de maio [aqui, era o aniversário de fundação da Aced], como a tragédia resultante da morte de Joanna D’Arc, queimada viva há mais de 500 anos, passou pela história de interferências políticas da entidade na história da cidade, disse que a Associação participou das gestões dos interinos Eduardo Rocha e Délia Razuk na Prefeitura e que conseguiu mobilizar a sociedade pela reabertura da praça Antônio João e ainda se mostrou preocupado com as invasões de terras pelos índios.
Haja ouvidos......
Campanha colhe assinaturas por construção de hospital para animais
Uma campanha encabeçada pela advogada Rosalina de Souza Santos, deflagrada com a distribuição de panfletos e coleta de assinaturas que vão compor um documento abaixo-assinado a ser encaminhado para as autoridades, está sendo realizada desde quarta-feira (29), na praça Antônio João, reivindicando a construção de um hospital público para animais em Dourados.
Uma das que assinou o manifesto, Maria Luiza, de 18 anos, dona do cão Scooby e moradora no Jardim Água Boa, é favorável à proposta. “A gente vê muitas pessoas maltratando animais”, justificou. Carmelita da Rosa Gama, de 56 anos, que tem três cadelinhas e uma gata, moradora na sitioca Campina Verde, disse que ‘é triste ver as pessoas abandonando os animais na rua’.
Rosalina disse que a mobilização pela construção de um hospital público para o cuidado com os animais não tem prazo para acabar.
“Vamos juntar o máximo de assinaturas e procurar envolver toda a sociedade nessa campanha”, afirmou. O movimento tem o apoio da ong Anda (Agência de notícias dos direitos dos animais) e, em Dourados, conta com a colaboração das empresas Arx tecidos e livraria A Universitária.
quinta-feira, 30 de maio de 2013
A "dança das cadeiras" dos parlamentares, os motivos e dois exemplos em Dourados da desfiguração ideológica dos partidos

Como é de conhecimento de toda a sociedade, já começou a troca-troca de partidos. Muitos parlamentares eleitos de forma democrática geralmente não terminarão os seus mandatos filiados ao mesmo partido pelos quais foram eleitos.
Tal migração envolve inúmeros aspectos, com destaque para interesses particulares, já que este fato não ocorre com um, dois, ou três parlamentares, mas abrange um enorme número de candidatos eleitos, que procuram uma nova agremiação política após a diplomação, alterando profundamente a estrutura política que havia se previsto logo após do processo eleitoral.Essa "dança das cadeiras" atinge níveis estratosféricos no período que antecede as eleições.
A troca de partidos políticos pelos candidatos é,via de regra, motivada principalmente por interesses eleitorais e combinada entre partidos e seus "caciques", com a intenção de formar chapas competitivas, através de formação de coligações para a disputa eleitoral, como até as figueiras da avenida Presidente Vargas sabem estar ocorrendo entre as duas principais siglas que disputarão o governo do estado, o PMDB de André e o PT de Delcídio.
Após a eleição, Mateus, primeiro os teus
Após a eleição, o que se verifica freqüentemente é que um candidato eleito por um partido que compõe o bloco oposicionista provavelmente migrará para outro partido da base aliada ao governo, uma vez que, sendo da base aliada, este parlamentar poderá ser mais facilmente nomeado a cargos expressivos dentro do Congresso Nacional, ou então terá maior facilidade em ver aprovadas as suas emendas, principalmente as orçamentárias, tão discutidas e suspeitas atualmente no Brasil.
Como o sistema multipartidário implantado no Brasil permite a criação e registro provisório de partidos, alguns destes se utilizam desta facilidade para fundar partidos, que somente possuem a função de serem legendas de aluguel, a fim de satisfazer a ambição pessoal ou de um grupo de pessoas, motivado somente por razões eleitoreiras. Ou seja, o indivíduo se elege através de um partido pequeno, que necessita de um quociente eleitoral menor para ter direito às cadeiras dentro da Câmara dos Deputados, ou Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais e, depois de eleito, migra para um partido que lhe ofereça maiores vantagens dentro da estrutura do poder.
Contudo, há que se ponderar que nem todos os partidos conhecidos como “partidos nanicos” são, de fato, legendas de aluguel.
O desvirtuamento de motivos que envolvem a fundação de inúmeras legendas partidárias desfragmenta e confunde ideologias, já que seus filiados se desencantam e seus candidatos podem ser da “esquerda” e no dia seguinte da “direita”.
Os exemplos de Zé Teixeira e Murilo
Um exemplo claro em Mato Grosso do Sul da desfiguração partidária e ideológica, unindo na mesma sigla alhos e bugalhos, é a cogitada mudança do ultra-direitista Zé Teixeira para o Partido Socialista Brasileiro(PSB), considerado ainda de esquerda, apesar de contar entre seus quadros figuras de direita como o prefeito Murilo Zauith, ambos ex-PFL, depois Democratas, sigla notoriamente de direita e que, quando era ainda PFL foi responsável, através do “centrão”, pelo descarte dos conteúdos progressistas apresentados durante a constituinte.
Os exemplos de Juscelino e Tancredo
A história revela que, entre 1946 e 1964 houve uma alta taxa de fidelidade partidária. Apenas para ilustração, nomes como Miguel Arraes, trocaram de legenda apenas uma vez, sendo que Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves não trocaram nenhuma vez. Se vivos estivessem, estariam abismados com a farra que ocorre atualmente.
quarta-feira, 29 de maio de 2013
Brecha na legislação pode beneficiar Marçal Filho e pinimba com André é "beijo técnico"
Uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de parlamentares migrarem para partidos em processo de fusão pode ser a última etapa para esvaziar por completo a regra da fidelidade partidária e beneficiar o deputado federal Marçal Filho (PMDB).
Na legislatura passada, após o Supremo Tribunal Federal confirmar - em outubro de 2007 - que os mandatos pertenciam aos partidos, 38 deputados trocaram de legenda.
As brechas deixadas pela regra e o placar de cassações mantiveram o estímulo do troca-troca partidário. Até hoje, apenas um deputado federal infiel foi cassado pela Justiça: o paraibano Walter Brito Neto, que trocou o DEM pelo PRB.
O PPS e PMN se uniram para formar o MD - Mobilização Democrática,que cogita ter entre seus quadros Marçal, que anda trocando sopapos através dos meios de comunicação com o governador André Puccinelli, que chegou a aventar a hipótese do parlamentar perder o mandato se sair do PMDB.
Como o MD está em processo de fusão, Marçal em tese poderia deixar sem medo de ser feliz o PMDB e tranquilo quanto a continuar frequentando os corredores da Câmara Federal.
Para que o mandato seja cassado, a legenda preterida pelo parlamentar precisa se dizer traída. Em alguns processos, o partido é questionado, mas faz vistas grossas e diz não ter sido traído. Com isso, o parlamentar infiel mantém o mandato.
"Beijo técnico"
Legislação à parte, todos sabem que muito desses sopapos entre André e Marçal (que na semana passada declarou-se "afinadíssimo" com o governador)são iguais a beijos de novela.São sopapos "técnicos", apenas para valorização de passe.Tertúlia para bovino dormitar, em português castiço.No final, estarão todos juntos no mesmo palanque nas eleições do ano que vêm.
A reforma do Hospital da Vida e a inépcia nas gestões públicas
Textos postados recentemente pelo blog mostram, documentalmente, que a inépcia da prefeitura, nesta e em gestões anteriores em apresentar justificativas plausíveis nas propostas e planos de trabalho enviados aos ministérios e protocolados no Sistema de Convênios (SICONV) do Governo Federal com o objetivo de obter recursos tem levado ao cancelamento e recusa de várias postulações ou na perda de recursos já viabilizados, que também não são liberados sem aprovação das propostas e planos de trabalho.
Veja-se o caso da reforma do Hospital da Vida.
Enquanto a população sofre nas filas da Saúde Publica, que tem menos da metade de UTIs (Unidade de Tratamento Intensivo) do que o recomendável, questões burocráticas atrasam em seis anos a reforma e ampliação total do Hospital. Com isto, o município corre o risco de perder um recurso de mais de R$ 2 milhões que está “encalhado” no Ministério da Saúde desde 2007, quando ocorreu o primeiro empenho (garantia de pagamento) dos valores.
O investimento, já corroído pela inflação, garante uma série de melhorias, como a ampliação de leitos comuns, de Uti, além da implantação de serviços como a ala de emergência pediátrica.
No entanto não “sai do papel” por falta de agilidade nos projetos técnicos e na documentação exigida pelo Ministério da Saúde.
Desde a conquista dos recursos em 2007, o processo caminhou a “passos” extremamente lentos. Os projetos desenvolvidos e apresentados pela Prefeitura durante os últimos anos não passavam pelos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e a maioria eram devolvidos para que o município e o Estado fizessem correções.
Para justificar a inépcia, a prefeitura faz o tradicional jogo de empurra.O "argumento" dessa vez é que os recursos ainda não foram liberados porque o Governo do Estado precisa viabilizar um Termo de Cessão do terreno do Hospital da Vida, que pertence do Estado.Durma-se com um barulho desses...
Vereador Silas Zanata recebe presidente estadual do PV para discutir organização do Papo Verde, que partido promoverá na Semana do Meio Ambiente
O vereador Silas Zanata recebeu ontem em seu gabinete o presidente do Diretório Estadual do Partido Verde, sigla pela qual foi eleito para a Câmara Municipal.Marcelo Bluma elogiou o trabalho de Zanata, que representa a zona rural do município, e aproveitou a oportunidade para acertar os detalhes do Papo Verde, evento que será promovido pelo PV no 08 de junho, durante a Semana do Meio Ambiente, com a finalidade de reunir a população de vário municípios para discutir questões ambientais. O evento contará com a presença de Herbert Daniel, presidente da Fundação Verde, “braço” teórico do Partido Verde.Acompanhados do presidente do diretório municipal do partido, José da Silva Neto, o “Peninha”, Bluma e Zanata estiveram também em Fátima do Sul, Douradina e Itaporã com a mesma finalidade.
Assembleia
Um dos mais pacatos e comedidos vereadores da atual legislatura, o volume de obras que o representante do PV tem conseguido viabilizar e as que estão em fase de licitação por sua sugestão indica que Zanata está entre os que podem reunir condições para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa para representar os produtores rurais, uma vez que o deputado Zé Teixeira hoje representa exclusivamente os pecuaristas.O PV contaria, assim, com o primeiro representante no legislativo estadual.
terça-feira, 28 de maio de 2013
Com municípios existentes à mingua, projeto quer criar pelo menos mais 250 cidades
Um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos município, 17 anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos Estados o poder de decidir sobre emancipações.
Com quase (2) mil municípios brasileiros sem água, precisando de recursos com urgência para as áreas de educação e saúde, a conta não fecha: não há recursos sequer para os munícipios existentes, quanto mais para os novos.Quase 100% das cidades brasileiras faltam todo tipo de infraestrura.
Um levantamento feito pelo jornal O Globo nas Assembleias dos 26 Estados revela que, se aprovado o PCL, o Brasil poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje são 5.570. Após a aprovação do projeto caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município.
Para a Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades.
A expectativa é que 180 possam ser, de fato, emancipadas.
O deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios.
"Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda.
Farra
Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a farra de criação de municípios vai voltar se a lei for aprovada. Ele critica a condução do projeto na Câmara. "A urgência do projeto tem clara intenção de privilegiar as eleições do ano que vem.
Os corredores do Congresso estavam tomados por prováveis candidatos desses novos municípios. Não somos contra a criação de novas unidades administrativas, mas é preciso ter uma discussão maior sobre o assunto. Queremos regras mais claras", disse.
Caso seja aprovado os brasileiros terão que sustentar, nos cabides de emprego, mais 4.100 novos vereadores, 410 novos prefeitos e pelo menos 12.000 secretários, sem contar os assessores, o que gerará mais uma despesa bilionária aos bolsos do contribuinte.
Pesquisa mostra opção da população pelo "jeitinho brasleiro"
Pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 82% dos brasileiros consideram fácil desobedecer as leis no país. Ao mesmo tempo, 74% acham que se deveria cumprir a lei mesmo quando esta é contrária ao que elas avaliam ser o certo.
Para 79% dos entrevistados, sempre que possível o brasileiro opta pelo "jeitinho" em vez de seguir o que determina a legislação. Os dados fazem parte do Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil), lançado pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo. O objetivo é avaliar o grau de percepção do brasileiro sobre o respeito às leis e às ordens de autoridades.
A primeira sondagem cobriu o quarto trimestre de 2012 e o primeiro trimestre de 2013 e abrangeu oito unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Amazonas e Distrito Federal. O tamanho da amostra foi de 3.300 entrevistas, distribuídas proporcionalmente segundo dados do Censo de 2010.
Grau de aceitação
No indicador de legitimidade, referente a algumas situações de obediência à lei e a comandos de autoridades, a pesquisa mostra uma diferença de aceitação quando a ordem vem de um juiz ou de um policial. Para 81% dos entrevistados, se um juiz decide que uma pessoa pague a outra uma quantia, ela tem a obrigação moral de pagar mesmo que discorde da decisão. Quando a ordem parte de um policial, apenas 43% dos pesquisados acham que ela deve ser cumprida, mesmo que discorde.
De acordo com o levantamento, 80% consideram que é difícil desobedecer às leis e continuar sendo respeitado pelas pessoas. No indicador de controle social, a sondagem avaliou em 90% o porcentual de entrevistados que responderam que seus amigos e conhecidos reprovariam sua conduta caso tivessem levado itens baratos de uma loja sem pagar por eles. Em seguida, aparecem no indicador de controle social dirigir depois de consumir bebida alcoólica (88%) e dar dinheiro a um policial ou outro funcionário público para evitar ser multado (87%).
Moralidade
Já no indicador de moralidade, 99% dos entrevistados responderam que é errado ou muito errado dirigir depois de consumir bebida alcoólica, jogar lixo em lugar proibido, levar itens baratos de uma loja sem pagar e estacionar em local proibido. No indicador de comportamento, 72% admitiram que já atravessaram a rua fora da faixa de pedestre, 60% compraram CD ou DVD pirata, 34% fizeram barulho capaz de incomodar vizinhos e 22% estacionaram em local proibido.
O levantamento também apurou o indicador de instrumentalidade, ou seja, o porcentual de entrevistados que responderam ser provável ou muito provável serem punidos caso realizem as seguintes situações: levar itens baratos de uma loja sem pagar (80%), dirigir depois de consumir bebida alcoólica (79%) e estacionar em local proibido (78%).
Meio ambiente:Alan Guedes constata despejo inadequado de lixo no Panambi e alerta sobre lei que prevê punição
Vereador Alan Guedes, em visita recente ao ex-presidente FHC
Denúncias sobre o despejo inadequado de lixo as margens da estrada vicinal que dá acesso ao distrito do Panambi foram tema de requerimento do vereador Alan Guedes (DEM). Segundo as denúncias que chegaram ao gabinete do parlamentar, além de lixo orgânico, garrafões de óleos de postos de gasolina e material inerte (resto de construção, poda de árvores) estão sendo depositados no local. Alan Guedes, que é professor de Direito Ambiental na UEMS, encaminhou requerimento ao secretário de serviços urbanos, Luis Roberto Martins Araújo, solicitando informações sobre a destinação do lixo do distrito. “Quero saber qual a periodicidade do recolhimento do lixo, a sua destinação e se já houve alguma denúncia sobre este descarte. Jogar lixo em lugar indevido é crime ambiental e precisamos fazer uma fiscalização efetiva para evitar isso”, ponderou o vereador. De acordo com Alan, que é advogado e preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o artigo 54 da lei 9.605/98 prevê pena ao infrator que causar poluição de qualquer natureza. “Ele está sujeito a ficar de um a quatro anos de reclusão e a pagar multa. É preciso denunciar o despejo de lixo em lugar indevido, porque além de poluir o meio ambiente existem danos à saúde. O curioso é que a poucos metros de onde está sendo jogado o lixo existe uma placa da Prefeitura de advertência alertando para não jogar lixo no local”, observou Guedes.
Preconceito: professor pede demissão da UFMS após postagem contra homossexuais
O professor substituto Kleber Kruger pediu demissão da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), nesta segunda-feira (27). O pedido foi feito após postagem que ele fez no Facebook com conteúdo ofensivo a estudantes homossexuais. Nos comentários, demonstra irritação com pichações que defendiam o amor entre pessoas do mesmo sexo e prega o fim dos “cursos de gente colorida”.
Segundo a assessoria da UFMS, a solicitação de Kruger foi atendida pela direção do campus de Ponta Porã. Como o cargo é de professor substituto, o contrato é rescindido logo depois que o pedido de demissão for aceito. De acordo com a assessoria, outro docente já foi chamado e deve estar em sala de aula a partir dessa terça-feira.
Mesmo com a demissão de Kruger, um procedimento administrativo será aberto para apurar o caso, já que ele é aluno do mestrado. A assessoria informou ainda que as publicações na rede social serão analisadas pela administração da universidade e o caso, encaminhado ao Conselho de Ética da instituição.
O professor reconheceu o erro. “Me expressei de uma forma equivocada. Não quis ofender ninguém. Eu errei e peço desculpas às pessoas que sentiram-se ofendidas”, disse.
(Com Douranews)
segunda-feira, 27 de maio de 2013
Marcelo Mourão diz que construção de Museu da CAND faz justiça aos pioneiros da colonização de Dourados
O vereador Marcelo Mourão (PSD) está comemorando o início da construção do Museu da Colônia Agrícola Nacional de Dourados, localizado no distrito de Indápolis. As obras começaram neste mês de maio e deve ser entregue no prazo de seis meses.
A obra está sendo executada com recursos do Ministério do Turismo, que foram angariados pelo vereador, enquanto diretor do Núcleo de Turismo da Prefeitura Municipal.
Marcelo Mourão afirmou que está contente com o início da obra, pois a luta de preservação da história da fundação de Dourados é de toda a comunidade do distrito.
“É um sonho que se torna realidade, pois se trata da recuperação da história de Dourados. Além de um ponto de encontro e de cultura o museu favorecerá a todos que trafegam pela rodovia que transpõe o distrito, pois disponibilizará aos visitantes um local moderno com área de lazer, com artesanatos e descanso”, disse o vereador, que já apresentou um projeto de lei, que está sendo analisado pelas comissões da Câmara Municipal, para que fique designado o nome do Museu da Colônia Agrícola Nacional de Dourados como “Museu Acylino Borba”.
De acordo com o vereador, Acylino Borba doou ao município um terreno com 450 metros quadrados, para que fosse construído no local um monumento em homenagem aos pioneiros.
“Dar o nome do senhor Borba ao museu é fazer justiça a esse pioneiro que, além de doar o terreno, também ajudou a conservar o local e dedicou parte do seu tempo para a preservação da história do nosso Município” afirmou.
Segundo o vereador a família do pioneiro recebeu com grande emoção e entusiasmo o projeto de homenageá-lo.
“No dia do lançamento da obra a filha [Márcia Borba] esteve presente e contamos a ela sobre a ideia de dar o nome do pai ao museu e pude constatar sua emoção em ver o reconhecimento da luta de toda a família para preservar esse pedaço da história de Dourados”, recordou.
Acylino Borba, natural de Soledade(RS) foi um dos pioneiros da Colônia Agrícola Nacional de Dourados (CAND), chegando em 1954 para o então Estado do Mato Grosso. Foi guardião do cruzeiro por muitos anos, sempre preocupado em preservar os documentos lá enterrados. Fez doação do terreno ao Município, para a construção de um monumento em homenagem aos pioneiros.Em 1993 a Prefeitura Municipal de Dourados construiu o monumento, tombado como patrimônio histórico e cultural do município.
Audiência pública divulga hoje resultados de pesquisa sobre o transporte coletivo
Aconte hoje, segunda-feira (27), às 19 horas, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública sobre o transporte coletivo urbano em Dourados.A audiência é obrigatória por lei municipal antes da abertura da concorrência pública para a contratação da empresa que vai explorar o transporte coletivo na cidade. A concessão da Medianeira, empresa que explora os serviços na cidade, vence neste ano.
A audiência é organizada pela prefeitura em conjunto com a empresa Edson Marchioro Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, de Caxias do Sul/RS, contratada para realizar também uma pesquisa junto aos usuários do transporte coletivo. O resultado da pesquisa vai apontar se há se ou não necessidade de uma ou mais empresas.A pesquisa questionou os pontos positivos e negativos do atual sistema, buscando fazer um diagnóstico do serviço prestado, para implantar melhorias que possam resultar em mais qualidade do transporte coletivo. Pelo menos 60 pessoas trabalharam por uma semana nos pontos e dentro dos ônibus em Dourados, ouvindo os passageiros.
A contratação do serviço especializado para apontar os gargalos do transporte coletivo urbano visa a remodelação do sistema, de forma planejada. As mudanças vão incluir rotas, horários, condições dos ônibus e diversos outros itens apontados pelos passageiros durante a consulta e que serão divulgados durante a audiência.
Secretário de Governo recomenda que secretário pré-candidato que usa rede social para campanha extemporânea peça exoneração
"O mínimo que o secretário ou qualquer outro servidor que deseje ser candidato deveria fazer era pedir exoneração e dedicarem-se às suas campanhas".A ponderação foi feita pelo secretário de Governo da Prefeitura de Dourados, José Jorje Zito, ao ser indagado sobre o uso reiterado por parte do secretário municipal de Planejamento Gerson Schauts em usar a rede social facebook para, de forma subliminar, pavimentar sua candidatura a deputado estadual.
"É determinação expressa do prefeito Murilo Zauith que a máquina pública não seja usada para promoção pessoal com fins eleitorais", assinalou Zito, lembrando que sob orientação da Procuradoria Jurídica da prefeitura e por solicitação do prefeito foi elaborada e distribuída uma Comunicação Interna (CI) proibindo a divulgalção por parte dos servidores dos atos e ações da admnistração municipal exatamente para evitar a afronta à legislação eleitoral."Para isso existe a Assessoria de Comunicação", ponderou o secretário de Governo."Nós já fizemos tudo que estava ao nosso alcance para evitar esse tipo de prática", enfatizou Zito, referindo-se à CI enviada aos servidores.
"Denúncia ao MPE seria favor"
O secretário de Governo foi mais longe."Seria um favor para a prefeitura se essa conduta fosse levada ao Ministério Público Eleitoral", afirmou Zito.Como tem reiterado o blog, na forma como são postados os comentários e fotografias na página do secretário na rede social, sob a camuflagem de divulgar as ações da pasta da qual é titular, o secretário fere frontalmente o parágrafo primeiro do artigo 37 da Constituição Federal, que determina que "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
O secretário vem descumprindo, de forma continuada e desabrida, com personalismo notório e com fins eleitorais, princípios determinados pela Constituição Federal, como já ponderou o blog em post anterior. São eles, respectivamente, os princípios da Legalidade, Impessoalidade e Publicidade.
domingo, 26 de maio de 2013
A qualificação de Girotto, o desleixo com as obras públicas no Brasil e a duplicação da avenida Guaicurus
O governador André Puccinelli acertou ao trazer de Brasília, onde ocupava o cargo de deputado federal, o engenheiro Edson Girotto para tocar as obras do seu governo. Girotto é político, mas é sobretudo técnico e qualificado, como mostrou a clara exposição que fez do projeto de duplicação da avenida Guaicurus e como comprova a revolução viária que comandou em Campo Grande.
Ao fazer o elogio, o blog o faz porque é notório o desleixo com a qualidade de obras públicas no Brasil. Há em todo o país exemplos de empreendimentos que, mesmo tendo supostamente passado pelo crivo técnico, apresentam problemas de toda ordem — de concepção, execução ou de funcionamento. Nesse pacote, pontos comuns aos processos de contratação e acompanhamento de obras ajudam a entender o porquê do descompromisso com o dinheiro público, a segurança e bem-estar dos beneficiários dos empreendimentos.
Um deles, talvez o mais comum na cadeia dos descasos, é ditado pelo calendário eleitoral: apressa-se a contratação e execução de projetos de olho em dividendos nos palanques. No caso da habitação popular, há a pouco criteriosa maneira como a Caixa Econômica Federal, o grande agente público de financiamento de moradias populares parece analisar os projetos. Há, ainda, fatores que precisam ser considerados como o aumento do preço de terrenos, o encarecimento de material, da mão de obra, que estreitam a margem de lucros de empreiteiras contratadas. Mais um motivo para haver rígida fiscalização dos canteiros pelo poder público.
A esses fatores a Controladoria-Geral da União incluiu, em relatório de 2011, outra causa da má qualidade dos projetos de engenharia contratados por governos: mais de 90% dos municípios brasileiros não têm no quadro permanente profissional qualificado de área técnica para elaborar editais de contratação de empreendimentos. São injunções que explicam — mas nenhuma delas justifica — a banalização da baixa qualidade de edificação no setor.
A recente ameaça da CEF de excluir de sua carteira de negócios construtoras de obras mal feitas para o programa Minha Casa, Minha Vida é passo na direção certa para tentar mudar a cultura das obras mal acabadas. Espera-se que, além de tardia em relação a empreendimentos desastrosos que põem em risco a credibilidade de projetos de cunho popular, habitacionais ou não, a medida não tenha sido anunciada apenas para baixar a temperatura das críticas contra a má qualidade das construções.
É preciso, ainda, rever os protocolos de contratação de obras por governos. Pois erros têm sido constatados até em projetos executados por grandes e experientes empreiteiras.
Zelar por critérios técnicos em licitações e contratações de construtoras, além de ser criar canais de fiscalização efetiva, para acompanhar projetos e cobrar o atingimento de padrões mínimos de qualidade, são pressupostos mínimos em respeito à população. É o que Dourados espera seja regra na obra de duplicação da avenida Guaicurus, no projeto muito bem concepcionada, e de todas as obras públicas, sejam estaduais,municipais ou federais.
Em tempo:como mostra a foto abaixo e diante da "apropriação indébita" da paternidade da obra por parte de determinada figura pública, a duplicação é resultado da luta da sociedade. Os pais e mães da obra estão mortos nos mais de 50 acidentes ocorridos na rodovia.
Em tempo:como mostra a foto abaixo e diante da "apropriação indébita" da paternidade da obra por parte de determinada figura pública, a duplicação é resultado da luta da sociedade. Os pais e mães da obra estão mortos nos mais de 50 acidentes ocorridos na rodovia.
sábado, 25 de maio de 2013
Audiência pública para apresentação de projeto de duplicação da avenida Guaicurus segue exemplo federal e vira campanha antecipada
A antecipação do processo eleitoral presidencial e para os governos estaduais, assembléias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal gerou uma situação curiosa no país: todos se aproveitam do momento, mas ninguém admite que está em plena campanha ao Palácio do Planalto e, no caso de Mato Grosso do Sul, ao Parque dos Poderes e às casas legislativas.
A presidente Dilma Rousseff acelera o lançamento de programas; a ex-senadora Marina Silva corre para oficializar a Rede Sustentabilidade antes de outubro; o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), reúne-se com empresários de todo o país; e o senador Aécio Neves (MG) lança-se candidato à presidência do PSDB para unificar o apoio da militância tucana ao seu nome.Aqui, a audiência pública para o lançamento de uma obra, a duplicação da Avenida Guaicurus, foi um “comício” do governador André Puccinelli e do deputado federal Geraldo Resende,ambos do PMDB, que aproveitaram o evento para fazer proselitismo escancarado sobre suas “realizações” (André) e viabilização de recursos (Resende)para o município.Tudo de olho na campanha do ano que vem.
No plano federal, o jogo de empurra também acontece na troca de acusações sobre quem antecipou o processo eleitoral. “Quem antecipou foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lançar a presidente Dilma candidata à reeleição”, acusou o senador Aécio Neves. “Pouco depois, a própria presidente disse que, durante as eleições, pode-se fazer o diabo. A impressão que temos é que o diabo já está solto no Brasil”, ironizou o tucano.Aécio tem participado de seminários organizados pelo PSDB para criticar a política econômica e as regras de distribuição de cargos do governo federal. Foi aclamado presidente da legenda, passo considerado essencial, na visão de correligionários experientes, para unificar a militância em torno da candidatura presidencial no ano que vem.
A presidente Dilma Rousseff também finge que não é com ela quando questionada sobre a antecipação da campanha presidencial. Em fevereiro, durante comemoração dos 23 anos do PT, Lula disse que a melhor resposta a ser dada para os críticos do governo era “reeleger a companheira Dilma em 2014”.Dilma jura ser a única pessoa sem “interesse nenhum” em discutir o processo eleitoral na metade do próprio governo. Interlocutores da presidente afirmam que ela está correta, pois, ao discutir a eleição do ano que vem, perde legitimidade para apresentar propostas sem que estas sejam contaminadas pela disputa política. Adversários políticos pensam o contrário.“O PT antecipou o debate para intensificar a divisão de cargos e estancar eventuais defecções na base aliada”, disse um prefeito filiado a um partido oposicionista.
Ex-senadora e com um recall de quase 20 milhões de votos nas eleições presidenciais de 2010, quando disputou o Planalto pelo PV, Marina Silva afirmou ontem, após reunião com senadores dissidentes do PMDB e outros representantes da oposição, que, “para alguns, é fundamental a criação de ruídos eleitorais para afastar os debates programáticos e iniciar os acordos para distribuição de cargos”.Para Marina, esse comportamento é típico de quem está acostumado com projetos de poder. “Acabamos de sair de uma eleição municipal. Mas alguns partidos têm crise de abstinência quando estão distantes de disputas eleitorais”, afirmou.
No rali da inflação, leite poderá ser o novo tomate
Depois de a salada de tomates ter ficado mais cara nos últimos meses, agora é o leite que começa a pesar no bolso do consumidor. Na última quinta-feira, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apurou que o leite em pó (embalagem 400-500g) foi o produto da cesta básica que mais se valorizou na semana de 5 a 11 de abril, na faixa de 3,66%, na cidade de São Paulo - o grupo alimentação teve inflação de 0,97% e a cesta básica, de 0,82% no mesmo período. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na quarta-feira, mostram ainda que a inflação do leite em pó passou de 0,30% em fevereiro para 1,63% em março, enquanto a do leite longa vida variou de -0,01% para 1,76% no mesmo período. Os itens acumularam altas respectivas de 2,78% e 2,49% no primeiro trimestre do ano e de 12,71% e 8,81% em 12 meses.
A consultoria agropecuária MB Agro alerta que os produtores brasileiros estão aumentando os preços para acompanhar o mercado internacional. A Nova Zelândia, o maior produtor de leite em pó do mundo (responde por um terço da produção mundial), teve a pior seca dos últimos 70 anos no verão passado. A fartura do pasto para alimentar as vacas leiteiras neozelandesas teve que ser reduzida, o que provocou uma queda na produtividade do rebanho.
Apesar de os dados oficiais sobre a produção da Nova Zelândia no primeiro trimestre do ano serem preliminares, é consenso entre analistas que haverá um salto nos valores praticados no mercado internacional. Eles tomam por base os últimos resultados dos leilões quinzenais da DPA (joint venture entre a Nestlé e a Fonterra no país), considerados referência mundial no preço do leite em pó. Enquanto a média de preço girava em torno de 3,5 mil dólares por tonelada do produto no ano passado, os preços dispararam desde fevereiro. No último leilão, no início deste mês, o preço da tonelada já estava em 5,1 mil dólares - um aumento de 45,7% entre o início de fevereiro e abril.
A queda da oferta já refletiu no índice de preços divulgado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) na última quinta-feira. .
“O leite em pó brasileiro, que antes era considerado caro no mercado internacional, agora já está bem mais competitivo que o neozelandês", diz César de Castro Alves, analista de leite e carne da MB Agro. "Isso pode fazer com que produtores nacionais que deixaram de exportar nos últimos anos voltem a buscar o mercado internacional”, completa ele.
Atualmente, o preço do leite in natura no Brasil custa 0,92 real o litro, de acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Já o quilo do leite em pó está cotado em 7,82 reais. Com a cotação do dólar próxima de 2 reais, a tonelada de leite em pó brasileiro sairia por cerca de 3,91 mil dólares - sem contar os custos com importação. Segundo a MB Agro, é essa competitividade externa que vai atrair os produtores brasileiros nos próximos meses - o que poderá reduzir a oferta e, consequentemente, elevar os preços no mercado interno.
Visão negativa sobre o Brasil cresce em todo o mundo, aponta levantamento
Segundo levantamento feito pela agência internacional Country Ratings Pool cresceu de 18% para 21% a porcentagem de visões negativas sobre o Brasil em todo o mundo. Com isso, o país fica em sétimo lugar em um ranking com outras 16 nações e a União Europeia."A visão geral sobre o Brasil é menos favorável do que era em 2012, por conta do aumento nas classificações negativas", diz o levantamento.
Os países mais bem vistos são a Alemanha (que, segundo 59% dos entrevistados, tem influência positiva), o Canadá e a Grã-Bretanha (ambos com 55% de percepção positiva).No outro extremo do ranking está Irã amigo do governo brasileiro: 59% dos entrevistados veem o país como uma influência negativa e apenas 15% como positiva. O país persa é seguido por Paquistão, Coreia do Norte e Israel, com índices similares entre si.
A pergunta feita aos entrevistados sobre cada país era se ele achava que sua influência no mundo era "predominantemente positiva" ou "predominantemente negativa".
Declínio geral
A avaliação da GlobeScan, empresa responsável pela pesquisa, é de que a percepção do público piorou em relação à maioria dos países. E a culpa parece ser do cenário econômico desfavorável."Parece estar crescendo a frustração com os governos (dos países pesquisados), já que, passados quase cinco anos desde o início da crise financeira, eles parecem incapazes de tirar suas economias da depressão", diz Sam Mountford, diretor da GlobeScan.A percepção positiva sobre a União Europeia, por exemplo, está em um de seus patamares mais baixos (49%). Os EUA também viram sua imagem piorar (de 47% para 45%) no ranking.
A China e a Índia perderam, respectivamente, oito e seis pontos percentuais em percepção positiva em relação à pesquisa do ano passado e estão entre os países com a maior deterioração de imagem sob os olhos dos entrevistados.
"O prestígio de China e Índia havia crescido pelo fato de (os países) terem desafiado a retração econômica, mas isso parece ter mudado com as taxas de crescimento mais lentas e a percepção de ampla corrupção", opina Steven Kull, diretor da PIPA, empresa corresponsável pelo estudo.
Olhares sobre o Brasil
A desaceleração econômica e o fantasma da volta da inflação também parece estar por trás do aumento da percepção negativa sobre o Brasil."A impressão das pessoas é de que o país não está representando, assim como outros emergentes, uma alternativa para o crescimento da economia global em meio ao cenário de recessão nos países ricos", afirmou Mountford à BBC Brasil.
O Brasil é mais bem visto pelos entrevistados apenas por países pequenos e de pouquíssima influencia como Chile (73% deles com percepção positiva a respeito do país), Peru (65%), Nigéria (62%) e Gana (60%).Mas os australianos e alemães, com suas economias consolidadas, têm os maiores índices de percepção negativa sobre o país.
A percepção tampouco é muito positiva entre os países Bric (Rússia, China e percentuais. É a menor proporção de percepção positiva dada pelos chineses à influência brasileira desde que a pesquisa começou, em 2008", informa o levantamento.
O estudo foi feito entre dÍndia)."Declinaram na China a visão positiva do público sobre o Brasil, para 34%, uma queda de sete pontos de dezembro de 2012 a abril de 2013. No Brasil, a pesquisa de opinião foi feita em nove capitais.
sexta-feira, 24 de maio de 2013
Insistência de secretário em fazer campanha antecipada em rede social pode levá-lo a ser acionado no MP
A insistência do secretário municipal de Planejamento Gerson Schauts em usar a rede social facebook para, de forma subliminar, pavimentar sua candidatura a deputado estadual, como registra a coluna "Atenta" da edição de hoje do jornal O Progresso, pode levá-lo a responder a uma representação no Ministério Público por campanha eleitoral antecipada e crime contra a administração pública.
Na forma como são postados os comentários e fotografias na página do secretário nessa rede social, sob a camuflagem de divulgar as ações da pasta da qual é titular e que já foi inclusive motivo de Comunicação Interna (CI) enviada a todos os órgãos pela Secretaria de Governo exatamente para evitar o uso de redes sociais para auto-promoção eleitoreira, o secretário fere frontalmente o parágrafo primeiro do artigo 37 da Constituição Federal, que determina que "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
O secretário vem descumprindo, de forma continuada e desabrida, com personalismo nótório, princípios determinados pela Constituição Federal, como já ponderou o blog em post anterior. São eles, respectivamente, os princípios da Legalidade, Impessoalidade e Publicidade.
Legalidade
A Legalidade está no alicerce do Estado de Direito, no princípio da autonomia da vontade. Baseia-se no pressuposto de que tudo o que não é proibido, é permitido por lei. Mas o administrador público deve fazer as coisas sob a regência da lei imposta. Portanto, só pode fazer o que a lei lhe autoriza.
Impessoalidade
A imagem de Administrador público não deve ser identificada quando a Administração Pública estiver atuando. Outro fator é que o administrador não pode fazer sua própria promoção, tendo em vista seu cargo, pois esse atua em nome do interesse público. E mais, ao representante público é proibido o privilégio de pessoas específicas. E deve tratar todos igualmente.
Publicidade
Na Publicidade, o gerenciamento deve ser feito de forma legal, não oculta. A publicação dos assuntos é importante para a fiscalização, o que contribui para ambos os lados, tanto para o administrador quanto para o público. Porém, a publicidade não pode ser usada de forma errada, para a propaganda pessoal, e, sim, para haver um verdadeiro controle social.
A teoria psicopática de Feliciano para a morte de Jonh Lennon e dos cantores do Mamonas Assassinas
Na última semana, intensificaram-se os protestos contra a presença do pastor-deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.Aproveitando, desta vez, a capilaridade e o poder de mobilização das redes sociais, atores, cantores, intelectuais, pessoas comuns e até brasileiros que moram fora do País se uniram para engrossar o coro pela saída do parlamentar.
O mais recente manifesto inclui a divulgação de fotos pela internet em que as pessoas seguram cartazes com os dizeres “Feliciano não me representa”. Cada um expressando um motivo particular para justificar a afirmação, hoje já transformada num mantra nacional. O ator Cauã Reymond, da Rede Globo, escreveu: “Não importa o que sou. Feliciano não me representa.” Já um casal de mulheres aproveitou o protesto para anunciar o futuro enlace: “Somos lésbicas, vamos casar e Feliciano não nos representa".
A nova onda de protestos foi motivada pela divulgação de dois vídeos nos quais o pastor-deputado comenta as mortes do ex-beatle John Lennon e dos cantores da banda Mamonas Assassinas. Segundo Feliciano, Lennon teria morrido porque os Beatles afrontaram Deus. “Eles disseram que os Beatles eram mais populares do que Jesus Cristo. Ninguém afronta Deus e sobrevive para debochar”, diz Feliciano. Em outro vídeo, o parlamentar também atribui o trágico acidente aéreo envolvendo os integrantes do grupo Mamonas Assassinas à vontade de Deus.
Para o pastor, as músicas da banda eram inadequadas: “Um anjo pôs o dedo no manche e Deus fulminou aqueles que tentaram colocar palavras torpes na boca das nossas crianças”, disse. A despeito do clamor das ruas por sua renúncia da Comissão de Direitos Humanos, o parlamentar tem feito ouvidos moucos e agarra-se cada vez mais ao cargo. Sem alternativas, só resta aos parlamentares tentar uma saída política. “Temos que buscar uma recomposição civilizada”, defende o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), historico defensor dos Direitos Humanos e que já presidiu a Comissão.Lennon morreu assassinado por um fã psicopata (Marck Chapman) e os músicos do grupo Mamonas Asassinas em um acidente aéreo.E um acordo entre o PMDB e PSC garantiu a eleição de um psicopata (como o que matou Lennon) para a presidência de uma das principais Comissões da Câmara dos Deputados. A versão para as duas mortes mostra que Feliciano deveria estar em um hospício e não na Câmara dos Deputados, além de representar, nos dois casos, um desrespeito para com as famílias dos mortos, seja Yoko e Sean Lennon (filho de Jonh) seja os pais do alegre e jovem grupo musical.
quinta-feira, 23 de maio de 2013
Marcelo Mourão solicita manutenção dos cemitérios, feita pela prefeitura apenas na data de Finados
O vereador Marcelo Mourão (PSD) visitou os Cemitérios Municipais Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus e constatou a necessidade de substituição da caixa d’água central e também reparos nos encanamentos de água e manutenção dos banheiros do local, além de outros serviços.
Segundo o vereador, além do desperdício de água, o suporte da caixa precisa de manutenção, pois pode ocasionar algum tipo de acidente e ferir os visitantes.
“Para algumas pessoas o cemitério é considerado um local tenebroso e obscuro e a manutenção e revitalização é importante para se manter um ambiente de paz e reflexão", ponderou Marcelo Mourão.
O vereador destacou também a necessidade da troca da caixa d’água e da reforma dos encanamentos, para preservação ambiental.
“É inaceitável ver o quanto de água é desperdiçada, pelo fato da caixa estar quebrada e a troca é imprescindível, até mesmo por questões ambientais”, enfatizou o vereador.
Nota do blog: a reivindicação do vereador vem em boa hora, pois os serviços nos dois cemitérios (uma maquiagem, mais claramente falando) só são feitos no período que antecede a data de Finados (02 de novembro) e os cemitérios recebem visitas diárias, durante todo o ano, além dos sepultamentos, que reúnem as famílias e que se sentiriam melhor nesse momento triste em um ambiente conservado e não como o retratado na foto acima.
Nota do blog: a reivindicação do vereador vem em boa hora, pois os serviços nos dois cemitérios (uma maquiagem, mais claramente falando) só são feitos no período que antecede a data de Finados (02 de novembro) e os cemitérios recebem visitas diárias, durante todo o ano, além dos sepultamentos, que reúnem as famílias e que se sentiriam melhor nesse momento triste em um ambiente conservado e não como o retratado na foto acima.
Alan Guedes questiona ausência de "fumacê" nos bairros periféricos
Com o objetivo de contribuir na luta contra o mosquito da dengue em Dourados, o vereador Alan Guedes (DEM) encaminhou ao secretário de saúde, Sebastião Nogueira, pedido para que o ‘fumacê’, veículo da vigilância sanitária que exala a fumaça que mata o aedes aegipty, mosquito transmissor, passe no bairro Jardim Jóquei Clube.
Segundo o vereador, “o gabinete está recebendo constantes reclamações acerca da ausência do carro nos bairros periféricos da nossa cidade”. Alan Guedes explica que o bairro Jóquei Clube precisa de uma atenção maior, já que os moradores informam que o fumacê não chega até suas residências. “De acordo com relatos da população o carro do fumacê passa apenas no Parque das Nações II e Vila São Brás e não chega até o Jóquei, o que compromete o combate à doença”, disse.
Alan Guedes destaca o trabalho da campanha “Dourados sem Dengue. Depende de Nós”, lançada em janeiro deste ano.
Conforme estatística da Secretaria Estadual de Saúde, entre os 79 municípios sul-mato-grossenses, Dourados está na 69ª posição em incidência de dengue, que é o número de casos em relação à população do município.
“Sabemos do trabalho preventivo realizado pela Prefeitura, mas devemos nos manter alerta contra a dengue e evitar a proliferação do mosquito. E a comunidade do Jóquei Clube precisa dessa tranquilidade”, finaliza Guedes.
A EQUIVOCADA “SATANIZAÇÃO” DOS MÉDICOS
Sempre fui e sempre serei contra qualquer tipo de corporativismo, pois, como a própria expressão define, é a defesa de um segmento em detrimento dos outros segmentos que compõem o extrato da sociedade.
No entanto, não poderia me calar diante da verdadeira e equivocada "satanização" que vem sendo feita à nossa categoria, sobretudo pelos agentes públicos, com mandato ou com poder fiscalizatório, como se nossa fosse a culpa de um problema estrutural: nós somos parte da estrutura do sistema de saúde, sem os quais o sistema não funciona, assim como o judiciário não funciona sem o advogado.
Péssimas condições de trabalho e baixa remuneração da categoria médica infelizmente são uma realidade tanto no setor público como no setor privado da saúde brasileira. Há mais de 30 anos eu já ponderava que com a socialização da prestação dos serviços de saúde, materializada anos mais tarde formalmente através da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), não haveria estrutura suficiente para atender a demanda seja nos hospitais, pronto-socorros ou postos de saúde.
Uma pesquisa realizada em determinado estado brasileiro e que a meu ver reverbera a realidade vivida pela categoria em todo o país relacionou 225 problemas apontados pela classe médica, sendo que as más condições de trabalho predominam, com 47,1% das respostas. Logo após vem a indignação com a baixa remuneração (22,7%). Em relação às condições de trabalho, os maiores problemas apontados pela categoria são: inadequação das escalas e equipes de plantão incompletas (42% dos problemas de condições de trabalho), estrutura física inadequada (30%) e falta de materiais, exames complementares e equipamentos (28%). Quanto à gestão municipal e de serviços, foram apontadas como principais fatores a ausência de interlocução e a insuficiência da rede de atenção no município. Um quinto dos médicos disse que não se sente seguro para trabalhar e 77% dos médicos disseram que as equipes em que atuam estão incompletas. Já 80% relataram que os plantões são feitos sem um ou dois profissionais, enquanto outros 18,2% dizem que a carência chega a até três colegas por plantão. Além disso, a pesquisa constatou que aproximadamente dois terços dos médicos participantes têm, por necessidade, pelo menos mais dois empregos, o que resulta em uma sobrecarga de trabalho que resulta inclusive no adoecimento dos próprios médicos.
O resgate do valor social dos médicos e da medicina é considerado como a promoção de um bem social imprescindível a uma sociedade civilizada. Não só a saúde, como seus profissionais, devem merecer o reconhecimento, por parte do Estado, de se constituírem como bens públicos produzidos e mantidos pela sociedade. Há, a meu ver, uma transferência de responsabilidades, que sempre “sobra” para a classe médica. A saúde pública não consegue atender a demanda da população, que abre mercado para as operadoras de convênios particulares, esses por sua vez, na maioria dos casos, também não conseguem sanar as demandas e a culpa fica para o agente que atende o paciente: o médico.
A verdade é: temos o DOBRO do número de Médicos necessários por Habitantes no Brasil segundo dados do IBGE e Organização Mundial de Saúde. Nossos médicos são capacitados para atuarem de forma adequada às necessidades da Saúde Pública Brasileira. O que vemos é a atitude do Governo Federal de mascarar a ineficiência da política de Saúde Pública no Brasil, a inexistência de uma Carreira de Estado para o médico e demais profissionais de Saúde e da falta de condições estruturais adequadas para o efetivo exercício da medicina no interior e áreas consideradas críticas. Não concordamos em sermos responsabilizados por um problema que não podemos nem temos atribuição para resolver ( não contratamos, não licitamos, não construímos) e propomos que esta questão estrutural seja amplamente e objetivamente discutida.
O modelo atual de prestação de serviços de saúde, apesar de toda a evolução do Sistema Único de Saúde - o SUS, ainda é ineficiente e não cumpre o desiderato apontado na Constituição, de que é dever do Estado oferecer ao cidadão todos os meios para que ele goze de boa saúde. Ao contrário, o modelo continua sendo alvo de críticas e, históricamente, se mostra como um sistema que oferece serviços de baixa qualidade à população e remunera mal os profissionais da rede pública de atendimento. E essa realidade não é culpa dos governadores ou prefeitos: as verbas federais repassadas aos estados e municípios continua insuficiente para bem atender a todos os programas e as necessidades da população.
Enquanto não são de fato ventiladas as causas desse caos, continuarão a perdurar as filas nos hospitais e clínicas; continuarão exames, consultas e cirurgias a serem marcados com datas ridiculamente distantes (muitas vezes quando o paciente melhorou por conta própria ou morreu); continuará a persistir a insatisfação do usuário; continuarão a morrer cidadãos que necessitam de, por exemplo, hemodiálise, que não conseguem agendar seu procedimento por falta de equipamento e espaço; continuará o sucateamento e todos demais itens da enorme lista de problemas da assistência à saúde pública no Brasil.
E quais as causas reais dessa situação?
Apesar de muitas propostas de solução para a questão da assistência à saúde pública, nenhuma delas tem se mostrado eficaz, pois elas carecem do elemento essencial, que não é comumente verificado nas discussões: Temos um sistema de assistência e uma política de saúde inadequados à realidade social, cultural e econômica brasileira. No Brasil o Governo investe muito no setor terciário (tecnologia de ponta, equipamentos caros, hospitais, etc.) e pouquíssimo, quase nada, no setor primário de saúde. O setor primário em saúde é aquele em que se valoriza o aspecto cultural da população, identificada com seus princípios, valores, recursos naturais e humanos, além de outros elementos, utilizando-se pessoas e profissionais como agentes de saúde para atuar dentro das comunidades, capacitados, assistidos por profissionais de maior formação técnica, dentro de um modelo multiprofissional e multidisciplinar de atenção à saúde.
Foi o foco e o investimento no setor primário de saúde que produziu uma verdadeira revolução na situação de saúde da China, Índia, Cuba e diversos outros países, incluindo a re-incorporação da medicina tradicional.
O sistema e a política de saúde no Brasil é por demais centralizado no médico (dito “iatrocêntrico”) e, portanto, fundamentado no princípio de combate às doenças (que é aquilo para o qual o médico é treinado) e não nas políticas de prevenção através da educação, tese que inclusive defendi em artigo anterior.
Ademais, as verbas repassadas pelo Governo Federal aos estados e municípios para a saúde, reitero, não são suficientes para atender a todos os programas e as necessidades da população, resultando numa situação caótica, onde a chamada “municipalização da saúde”, como reza a política de saúde atual do SUS, torna-se impossível. Precisamos acabar com a hipocrisia e somar esforços (poderes públicos e iniciativa privada/planos de saúde) para "salvar" o SUS, que é referência internacional em saúde pública, mas que não dispõe da estrutura necessária para bem atender a população. A culpa é do médico????
O autor, Eduardo Marcondes, é médico pediatra, ex-vereador e ex secretário de Saúde de Dourados.
quarta-feira, 22 de maio de 2013
Reforma Política pode acabar "farra"
Para acabar com a "farra" eleitoreira citada no post anterior, tramita a passos de tartaruga na Câmara dos Deputados o projeto de Reforma Política. Após anos de trabalho, a comissão especial que analisou o tema aprovou alguns pontos considerados, pelos membros, que mudariam significativamente a política brasileira e que possuem maior probabilidade de serem aprovados pela maioria em plenário, como o financiamento público de campanhas, fim de coligações proporcionais, coincidência de datas das eleições e mudança na data de posse dos cargos executivos. Saiba mais sobre cada ponto, notadamente o que trata do fim das coligações proporcionais (“afinadas”) para eleição de vereador, deputado estadual e deputado federal.
Financiamento público de campanhas
Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, composto em parte por recursos do fundo partidário e em parte por capital privado proveniente de doações. O argumento utilizado nas discussões para a adoção de um financiamento integralmente público é que dessa forma os políticos deixariam de depender do poder financeiro de grandes empresas para se elegerem.De acordo com a proposta, o governo federal reservaria um fundo a ser distribuído aos partidos de acordo com a proporção das representações no Congresso Nacional.
Fim das coligações proporcionais
Com o fim das coligações, os partidos ficam impedidos de se unirem para disputar eleições proporcionais nos cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Essa medida é proposta porque com as coligações, quando um eleitor vota em determinado candidato de um partido, pode acabar elegendo indiretamente outro candidato, muitas vezes desconhecido e de outro partido. A proposição de fim para as coligações proporcionais encontra resistência dos partidos menores, (muitas vezes siglas de aluguel, ressalta o blog) que alegam dificuldade para montar chapa de vereadores capaz de ultrapassar a barreira do quociente eleitoral, ou seja, a quantidade mínima de votos necessária para eleição.
Unificação de eleições municipais e nacionais
Atualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos, ora em âmbito municipal, ora em âmbito nacional. A nova proposta quer instituir eleições a cada quatro anos, unificando todos os pleitos. Uma das possibilidades apresentadas é que prefeitos tomem posse no dia 5 de janeiro; governadores, no dia 10 de janeiro; e o presidente da República assumiria o mandato no dia 15 de janeiro. Para ajustar o calendário eleitoral, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo para que todas as eleições coincidam em 2022. Uma das justificativas para essa mudança é a de diminuir os gastos com eleições no país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto verificado nas eleições municipais de 2012, por exemplo, foi de R$ 395,2 milhões.
Movimentação de políticos de MS em torno da eleição do ano que vem mostra acerto da tese do presidente do STF: maioria dos partidos é “de mentirinha”
A movimentação nos bastidores da política de Mato Grosso do Sul com vistas às eleições do ano que vem mostra que é acertadíssima a tese do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que os partidos políticos no Brasil são (“exceto casos excepcionais”)“de mentirinha”. Veja-se dois exemplos significativos.
Indagado sobre uma eventual saída do PMDB, o deputado federal Marçal Filho declarou-se “afinadíssimo” com o governador André Puccinelli, também do PMDB, e que uma mudança só aconteceria com o aval do governador. Já o ultra-capitalista Zé Teixeira (DEM) cogita virar socialista da noite para o dia, levando consigo uma plêiade de vereadores e prefeitos, filiando-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) com o sonho de ser vice- candidato a governador na chapa encabeçada pelo senador Delcídio Amaral (PT).
O Titular do blog poderia gastar fosfato e linhas e mais linhas citando outros exemplos de políticos que planejam mudanças oportunistas de partido e que evidenciam a afirmação do ministro, para o qual os partidos e seus líderes querem apenas o poder pelo poder, juntando alhos e bugalhos em uma panela ou em várias panelas (“partidos”) com o objetivo único, como é o caso da movimentação aqui em Mato Grosso do Sul, de montar coligações competitivas, que lhes garantam a eleição. Tudo combinado.Ou “afinado”, expressão utilizada pelo deputado federal.
Na maioria dos casos, as filiações se dão sem sequer o sujeito tenha dado um passar de olhos no estatuto do partido a que estão se filiando, resultando na falta de compromisso ideológico e programático, como também enfatizou o presidente do STF. Oras, mudança de partido com aval do governador (Marçal Filho) que é do mesmo partido e Zé Teixeira socialista?
mete bronca, ministro.
terça-feira, 21 de maio de 2013
Dourados realiza Conferência Municipal de Educação,preparatória para Conferência Nacional, no dia 12 de junho
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais em Educação (Simted) de Dourados está participando dos debates sobre a Conferência Nacional de Educação (Conae) qe ssrá ealizada em Brasília e visa apresentar e também deliberar propostas que subsidiarão o Plano Nacional de Educação (PNE) pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal.
Espaço democrático, a Conae é diferenciada pela participação popular,através de Conferências Municipais, para garantir o desenvolvimento da educação no Brasil. O lançamento da edição de 2014 em Mato Grosso do Sul foi realizada no dia 22, na sede da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).
No município, o Simted já se reuniu com a Semed (Secretaria de Educação) para articularem ações para a cidade. A preocupação está relacionada também a aprovação do PNE pelo Congresso Nacional.
Na reunião com a prefeitura, foi estabelecida agenda para Conferência Municipal que será dia 12 de junho. Em reunião de Direção Sindical, ficou dividido os grupos de estudos para os sete eixos e marcada assembleia geral Conae para o dia quatro (04) de junho. Também será feita campanha de divulgação por meio de informativos.
MEC retira 330 faculdades do Prouni por descumprimento de regras
O Ministério da Educação (MEC) desvinculou 266 mantenedoras, responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino superior, do Programa Universidade para Todos (Prouni). Segundo o MEC, as instituições não apresentaram comprovação de quitação de tributos e contribuições federais. A lista de entidades descredenciadas está disponível na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.O ministério garantiu que a decisão não causará prejuízos aos alunos, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras.
A Lei nº 11.128 de 28 de junho de 2005 prevê que, ao final de cada ano-calendário, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa - exigência dispensada por lei até o exercício de 2012, ano em que o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) foi criado.
O Proies estabeleceu critérios para que as instituições particulares renegociassem suas dívidas tributárias com o governo federal. Elas podiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao Prouni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.
As mantenedoras desvinculadas poderão interpor recurso, no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação da portaria.
Adesão ao Prouni
O MEC também abriu nesta segunda-feira o processo de adesão de mantenedoras de instituições de ensino superior e a emissão de termo aditivo ao processo seletivo do Prouni, referente ao segundo semestre de 2013. As instituições de ensino superior interessadas em participar do programa deverão emitir termo de adesão por meio da mantenedora, no período de 20 de maio até as 23h59 do dia 6 de junho, exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni).














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