Série "inépcia":mais de 92% dos órgãos federais têm gestão 'insatisfatória', conclui TCU

Os órgãos federais, segundo o TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovo relatório elaborado pelo ministro Marcos Bemquerer que concluiu que 7,6% dos órgãos públicos federais possuem gestão "satisfatória". A escala do TCU que analisou as repartições públicas tem três níveis: “inicial” (insatisfatória), "intermediário" (mediano) e “aprimorada” (satisfatória). No relatório, chamado Perfil de Governança e Gestão de Pessoas da Administração Pública Federal, o ministro Bemquerer definiu também que 55,4% dos órgãos avaliado  possuem “gestão inicial” e 37% estão com “gestão intermediária”. 

A auditoria foi realizada entre setembro de 2012 e setembro de 2013, com base em formulários respondidos por 305 instituições públicas federais (337 foram procuradas). Segundo o TCU, o levantamento “evidenciou falta de governança de pessoal, com graves deficiências na área de planejamento e de treinamento”. Segundo a assessoria do órgão, cada instituição receberá recomendações específicas sobre o que pode ser feito para aprimorar a gestão de pessoal. A mostra avaliada pelo tribunal abrangeu 80% dos servidores da administração pública federal. Foram avaliados, entre outros órgãos, fundações, tribunais, ministérios, órgãos de ministérios e instituições de ensino. 

O ministro Marcos Bemquerer recomendou a todos os órgãos avaliados que “estabeleçam formalmente objetivos, indicadores, metas e mecanismos de monitoração do desempenho de gestão de pessoas”. Para o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, os resultados apresentados são "impactantes". “O trabalho apresentado mostra que nós só temos aprimorados 7,6% da governança de pessoal. Está muito aquém daquilo que se espera da gestão pública no país. Esperamos que o governo avance nesse aspecto”, afirmou o presidente do TCU. As recomendações aprovadas pelo TCU também envolvem a criação de um comitê estratégico de gestão de pessoas, além do aperfeiçoamento de processos de recrutamento e seleção. Ao divulgar o relatório aos colegas de tribunal, o relator citou uma recomendação que ele sugeriu à Secretaria de Orçamento Federal, ligada ao Ministério do Planejamento. 

No parecer, Bemquerer requisitou que o órgão “defina critérios de alocação de recursos públicos para investimento em pessoal segundo a capacidade das organizações de converter tais recursos nos benefícios pretendidos”.

'Fragilidades' 

Segundo o relator, foram avaliados na auditoria “princípios de transparência, como integridade e prestação de contas”. “Constatamos que houve ausência de informações que permitam uma visão global da governança de pessoal na administração pública federal”, afirmou o ministro. A avaliação, segundo o tribunal, identificou “fragilidades” e “possibilidades de melhoria”. “O objetivo do trabalho foi identificar os pontos mais vulneráveis e induzir melhorias que permitam às organizações atuarem conforme o interesse social”, informou o TCU. 

Em meio à sessão, o presidente do TCU ponderou que o Executivo federal não deve interpretar o relatório como uma crítica negativa. “Que o governo não interprete que estamos fazendo criticas negativas, que interprete pelo lado positivo que estamos querendo mostrar o caminho para melhorar a administração pública”, ressaltou Augusto Nardes. “Inclusive, tenho conversado com a presidente Dilma Rousseff. Nosso intuito não é fazer uma crítica negativa, queremos melhorar o estado brasileiro. O tribunal pode trabalhar de forma preventiva para mostrar onde estão os gargalos da gestão pública do país”, complementou o dirigente da corte de fiscalização. O ministro Valmir Campello também comentou os resultados. “Nós não queremos nos envolver com o governo e dizer que estamos interferindo. (...) Estamos fazendo sugestões para a máquina melhorar e com isso baixar o custo operacional, fechar a torneira, orientando, não com o espírito critico, mas com o espírito de contribuir com a melhoria da gestão pública”, afirmou Campello.