Senadores descem à planície e aprovam fim do voto secreto

Vez por outra os parlamentares, notadamente os federais, descem do planalto e vem à planície, ao encontro dos anseios da população. O Senado aprovou ontem, por 54 votos a favor, dez contra e uma abstenção, o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/13, que estabelece o voto aberto em todas as situações no Congresso. No entanto, com a diminuição do quorum, parlamentares favoráveis à total transparência entraram em obstrução pelo quorum baixo a noite de hoje. “Está claro que não temos quorum para continuar a votação”, afirmou o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), ao defender a obstrução e o fim da sessão. Para aprovar a PEC em uma nova rodada, seriam necessários pelo menos 49 votos favoráveis. O temor dos defensores da proposta era não conseguir número suficiente e a proposta acabar sendo derrubada. Após a tática adotada por PT, PDT e PSB, a análise em segundo turno ficou para a próxima terça-feira (20), mesmo dia de sessão do Congresso para apreciar vetos. 

A votação ocorreu com os principais líderes liberando suas bancadas para votar a proposta. Partidos como PMDB, PSDB e PP deixaram seus senadores para escolher entre aprovar ou rejeitar a PEC. “Se deixarmos de lado o voto secreto nos vetos presidenciais, estaremos perdendo uma das nossas prerrogativas”, disse Aécio Neves (PSDB-MG), ressalvando que votaria a favor do texto. Uma parte dos senadores queria a publicidade apenas em processos de cassação, mas mantendo para análise de vetos e autoridades. Já PT e PSB encaminharam a favor da proposta. 

“Por que temer o voto aberto? A pergunta que não quer calar é essa. Não há por que temer! Temer por quê? ‘Há pressão do Executivo’. O próprio Executivo, hoje, assimilou. Quando para cá mandou cinco propostas, a presidente Dilma perguntou: ‘Por que não voto aberto’”, questionou o senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta aprovada pelo Senado estabelece o voto aberto no Congresso em todas as circunstâncias previstas pela Constituição. Ou seja, processos de cassação, análise de vetos presidenciais e aprovação de autoridades, como embaixadores, ministros de cortes superiores e o procurador-geral da República, não serão mais secretas.