O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta manhã que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a possibilidade de o Congresso Nacional promulgar a PEC do Voto Aberto da forma como foi aprovada no Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, a chamada PEC do Voto Aberto, aprovada ontem pelos senadores prevê o fim do voto secreto para processos de cassação de parlamentares e exame dos vetos presidenciais. Nas escolhas de autoridades o voto permaneceria secreto.
Já o texto aprovado anteriormente na Câmara previa o voto aberto em todos os casos.
“Vou conversar com o senador Renan para ver se pelo menos a parte aprovada lá e aqui, em relação a vetos e cassação, a gente possa promulgar logo, deixando as outras matérias para posterior deliberação.”
Henrique Alves disse que a promulgação da PEC do Voto Aberto, da maneira como foi aprovada no Senado, já o tranquiliza nas próximas votações na Câmara de perda de mandato. É o caso dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do Mensalão. Henrique Alves havia firmado posição de não colocar em votação nenhum processo desse tipo enquanto a PEC do Voto Aberto não fosse aprovada.
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