quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Embargos infringentes podem não "colar" e mensaleiros irem para o xilindró já



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que os réus condenados no processo do mensalão podem ser presos assim que o tribunal rejeitar os últimos embargos de declaração, apreciados na tarde desta quarta-feira. Para o ministro, não é preciso esperar o julgamento dos embargos infringentes, que serão apreciados em uma próxima fase do processo. O magistrado defende que, no caso dos réus que têm direito aos infringentes, já é possível começar a cumprir a parte da pena que não pode mais ser alterada: “Se essa parte não estiver sujeita a modificações, evidentemente tem de surtir efeitos sob pena de perder concretude”. Se a tese de Marco Aurélio prevalecer, o tribunal pode decretar o cumprimento da pena de 23 mensaleiros condenados – três deles a penas alternativas – já nesta quarta-feira. O ministro também acredita que a análise final dos embargos de declaração será resolvida em apenas uma sessão do plenário. “Eu creio que, hoje, uma sessão será suficiente”.

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