Comerciantes aprovam projeto de Marcelo Mourão de proibir bebidas em postos de combustíveis

Com lei específica, Polícia poderá reforçar fiscalização

A proposta apresentada pelo vereador Marcelo Mourão, e que está sendo discutida com os proprietários de postos de combustíveis e empresários da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), visando coibir o comércio de bebidas alcoólicas nesses locais, já encontra respaldo entre os donos de estabelecimentos e distribuidoras de bebidas da cidade. A iniciativa do vereador Marcelo Mourão é transformar esse debate em uma lei para acabar com a concentração de pessoas ingerindo bebidas alcoólicas nesses locais, por se tratar de rum risco à vida de muitos jovens que abusam do álcool e do fumo em pontos de vendas de produtos derivados do petróleo, além de provocar transtornos nas ruas onde são feitas essas concentrações.

José Carlos Reromingo, proprietário de uma distribuidora de bebidas ouvido pela jornalista Eduarda Rosa, do jornal Douradosnews, disse que em seu estabelecimento existem orientações para que as bebidas alcoólicas não sejam consumidas no local. “Dentro do espaço do meu estabelecimento a orientação é esta, mas eu não tenho poder para mandar na pessoa que fica do outro lado da rua. Apoio a lei, desde que eu não perca a liberdade da prática do meu comércio”, ressaltou o empresário. De acordo com o dono de uma conveniência da cidade, Bruce Louvera, a intenção é que as pessoas apenas comprem as bebidas no local, mas algumas acabam ficando na rua bebendo. “A polícia começou a fiscalizar mais e se essa lei vigorar, vai se tornar um exemplo. Porém tem que ver se a polícia vai conseguir atender a todas as ocorrências, pois quase todos os dias nós pedimos apoio aqui e não somos atendidos”, falou Louvera.

O 1º tenente da PM (Polícia Militar) de Dourados, Teodoro Caramalac Neto, disse que rotineiramente, mas principalmente nos fins de semana, são realizadas rondas em frente aos postos de combustíveis e conveniências. “Se esta lei for aprovada, será intensificada a fiscalização, contudo os comerciantes terão que colocar avisos das proibições e punições. Mas a população em geral terá que tomar consciência da nova regra e fazer valer”, entende o policial. Em relação aos casos não atendidos, ele disse que outras situações (brigas e som alto, por exemplo) são mais difíceis de serem flagradas, contudo as de pessoas consumindo bebidas alcoólicas são mais fáceis. 

O projeto

A proposta do vereador Marcelo Mourão (PSD) tem a intenção de acabar com situações em que grupos de pessoas fecham ruas da cidade para ingerir bebidas. “O posto de combustível, por exemplo, pode vender, contudo fica proibido o consumo individual ou aglomerado em local não apropriado. Se ele tiver uma conveniência com mesas e cadeiras tudo certo, mas se não tiver fica proibido o consumo da bebida no lugar”, propõe o vereador. Com a aprovação desta lei será proibido o consumo de bebidas alcoólicas por pessoa individual ou por aglomerados de pessoas nos postos de abastecimento de combustíveis e serviços, nas vias públicas em frente aos postos de abastecimento de combustíveis, em vias públicas em frente a prédios, órgãos e instituições públicos e nas vias públicas em frente às distribuidoras e conveniências de bebidas. Ainda de acordo com Marcelo Mourão, o responsável pelo estabelecimento que comercializa bebidas alcoólicas deverá informar à autoridade competente, em caso de descumprimento, mediante ligação ao número 190, com protocolo, sob pena de advertência, multa de 100 Uferms, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e até a cassação dessa licença, se for reincidente