No Brasil tem-se discutido e investido maciçamente em campanhas alertando para a combinação perigosa do álcool com a direção. O bordão “Se beber não dirija” é veiculado inclusive, por força de lei, após as propagandas de bebidas alcoólicas. Se há esse esforço oficial para estancar esse mal, surge-nos a indagação: é coerente que no mesmo espaço onde se abastece o automóvel, permita-se o consumo de bebidas alcoólicas? Pode-se aceitar a aglomeração de pessoas consumindo bebidas alcoólicas a poucos metros de bombas de abastecimento de combustível? Ou em frente de conveniências e distribuidoras de bebidas em plena via pública, prática que inclusive fere o direito de ir e vir consagrado no artigo quinto da Constituição Federal?Diante destas e de outras tantas indagações, que não são apenas minhas, mas de todas as pessoas de bem de nossa cidade, é que resolvi apresentar Projeto de Lei Complementar (PLC), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis por aglomerados de pessoas, prática que se tornou corriqueira e que já gerou até operações policiais, pois é causa de arruaças, acidentes e perturbação do sossego. A medida, de acordo com nosso projeto, deve se estender também, além da área física dos postos e onde são prestados os serviços (abastecimento, lavagem, lubrificação, calibragem de pneus e demais serviços) às vias públicas em frente a esses estabelecimentos, às vias públicas em frente a prédios, órgãos, e instituições públicas e às vias públicas localizadas em frente às distribuidoras e conveniências de bebidas.
Desde o início do meu mandato, adotei como regra ouvir a sociedade e, sobretudo os setores diretamente impactados, notadamente no que se refere a iniciativas legislativas que tratam de questões econômicas. Se a necessidade do fim dessa “jaboticaba” (em alusão à fruta que só dá no Brasil) é um consenso entre os moradores das cercanias desses estabelecimentos, entre as autoridades ligadas ao trânsito e às famílias em geral, fiquei muito feliz com a acolhida que nossa iniciativa recebeu dos proprietários dos postos de combustíveis, expressa em reunião que lotou a sala de reuniões da Associação Comercial de Dourados (ACED).
É esse nosso modo de conduzir o mandato: ouvindo a sociedade, mesmo nos temas mais polêmicos. Nada de nossa lavra é apresentado de afogadilho, goela abaixo e com as partes envolvidas sabendo do que se trata apenas no dia da votação. O projeto foi sim apresentado, mas antes de levarmos ao plenário para discussão e votação vamos, assim como fizemos com os proprietários de postos de combustíveis e conveniências, ouvir a sociedade civil, representada pelos segmentos religiosos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Conselho Tutelar, por moradores que sofrem com o barulho, a baderna e muitas vezes a obscenidade gerada pelo consumo desbragado de bebidas alcoólicas em nossas ruas.
O álcool, como lembra a ciência, desregra os sentidos, corrompe a moral e sacrifica a saúde. É esse, e não apenas o caráter necessário fim punitivo, um dos animus motivandi da nossa iniciativa.
Reitero: infelizmente o que se tem presenciado, em diversos pátios de postos de combustíveis e inúmeros pontos de vias pública, são verdadeiras “badernas”, com direito a som alto e outros abusos cometidos durante a madrugada, com a aglomeração de jovens que, horas após se embebedarem, conduzem seus carros em grandes avenidas, participando de 'rachas', em flagrante comportamento de infração aos ditames da lei e, não raro, ocasionando acidentes com vítimas fatais, fato que tem motivado leis como essa que ainda é um Projeto, mas que contamos com o apoio de todos os douradenses de bem, dos pais de família, para que se transforme em lei, restringindo os pontos de consumo de bebidas alcoólicas na nossa cidade.A adequação/regulamentação de locais disponíveis para o consumo de bebidas alcoólicas nos espaços plenamente vinculados à condução de veículos – como são os postos de combustíveis – é imperativo para diminuir os acidentes causados por motoristas alcoolizados ou em estado de embriaguez.
Conto com o apoio da sociedade. Conto com o apoio dos nobres colegas de legislativo para a aprovação desta iniciativa, pois se tal medida não for aprovada, estaremos assinando nossa carta de omissão em relação ao consumo de bebidas alcoólicas em um lugar que foi construído para vender combustível e abastecer veículos que, por sua vez, são conduzidos por pessoas, e que ao assumirem o volante, devem estar lúcidas, em pleno gozo de seus reflexos e condições psicológicas que, reforço, o álcool desregra, o mesmo acontece com as vias publicas que não podem ser transformadas em cenário restrito e exclusivo da prática da bebedeira e da baderna.
Pensemos!
*O autor,Marcelo Mourão, é vereador em Dourados e colunista do Blog
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