O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que, caso os embargos infringentes sejam aceitos pela Corte, o julgamento do mensalão poderá ter "duração indefinida". O cabimento desse tipo de recurso ainda está em discussão entre os magistrados e será motivo de debate na sessão desta quarta-feira.
"Veja que isso leva exatamente à duração indefinida de processos com todas as consequências. Começa a ter discussão sobre prescrição, não faz sentido. Você nota que não tem (esse tipo de recursos) em outros lugares. Começa a ocorrer situações das mais diversas", afirmou Mendes, lembrando que alguns dos advogados dos condenados no processo já procuram entrar com embargos infringentes também em outras decisões.
De acordo com o Regimento Interno do STF, o embargo infringente é cabível quando um réu tenha recebido quatro votos pela sua absolvição. Esse é o caso de 11 réus no processo no mensalão. Os advogados, no entanto, começam a se movimentar para tentar convencer os ministros de que esse tipo de recurso valeria em qualquer decisão, não apenas na condenação. Dessa forma, eles trabalham para utilizar desse expediente até mesmo para contestar outros pontos, como a dosimetria das penas e até mesmo o julgamento dos embargos de declaração.
Para Gilmar Mendes, o raciocínio não apenas não encontra respaldo em qualquer ordenamento jurídico como também é descabido. Segundo o ministro, o Supremo não pode perder o "senso do ridículo", uma vez que nenhuma outra Corte do mundo tem esse tipo de recurso.
"Eu sempre digo o seguinte: a gente tem que rezar para não perder o senso de Justiça. Mas se Deus não nos ajuda, pelo menos que rezemos para que não percamos o senso do ridículo", afirmou Mendes.
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