O titular do Blog não pretende cansar o leitor e a leitora, mas a série "inépcia", na qual se prova por A mais B que o problema do Governo Federal não é falta de recursos mas sim falta de gestão ainda terá muitos capítulos.Veja-se o caso da segurança pública.
O valor investido em segurança pública reforça os dados divulgados pela 7ª edição do Anuário Brasileiro de segurança Pública. Os investimentos no setor entre 2011 e 2012 não parecem ter sido suficientes para amenizar o número de homicídios dolosos no país, que cresceram 7,8% no período. Nos anos mencionados, R$ 3,3 bilhões do montante autorizado para as aplicações no setor deixaram de ser investidos, em valores já atualizados pela inflação. Entre 2003 e 2012, R$ 7,5 bilhões deixaram de ser investidos na área.
O levantamento leva em conta os investimentos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) , do Fundo de Aparelhamento da Polícia Federal e do Ministério da Justiça (MJ). Este ano, os investimentos em segurança pública continuam em ritmo lento. Dos R$ 2,2 bilhões orçados para aplicações nas seis unidades orçamentárias do governo federal, apenas R$ 688,8 milhões já foram efetivamente investidos em 2013. O valor representa apenas 30% do total liberado. A maior parcela do montante aplicado foi investido pelo Ministério da Justiça – R$ 357,9 milhões. Em seguida, estão as aplicações feitas pelo Fundo de Aparelhamento da Polícia Federal, que totalizam R$ 108,2 milhões.
O Fundo Nacional de Segurança Pública, por sua vez, investiu R$ 88,2 milhões no setor. Os recursos são destinados ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado para articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da Justiça Criminal, e às ações do programa Segurança Pública e Cidadania. Completam o investimento total as cifras de R$ 86,1 milhões do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, R$ 32,4 milhões do Funpen e R$ 15,9 milhões do Departamento de Polícia Federal.
Há um consenso: as dificuldades do governo em aplicar os recursos estão muito ligadas ao excesso de burocracia, à inoperância sistêmica dos diversos órgãos do governo e ao descompromisso com resultados nas chamadas áreas meio do governo. O modelo atual permite que a União tenha muito poder, mas também muita ineficiência na gestão dos recursos voltados para a segurança pública. Não há um planejamento estratégico que englobe o país como um todo e contemple todas as demandas. O que ocorre são ações pontuais, reativas e incapazes de resolver os problemas de segurança pública no país.
Gastos globais
Ao levar em conta outras despesas, como os gastos correntes e os dispêndios com pessoal, os órgãos citados gastaram R$ 7,2 bilhões até o mês de outubro, valor que corresponde a 65% do valor liberado para o ano. O Departamento de Polícia Federal é responsável por quase 50% dos gastos (R$ 3,6 bilhões), seguido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (R$ 2,4 bilhões) e pelo Ministério da Justiça (R$ 889,3 milhões).
Mapa da Violência
Como já mencionado, a taxa de homicídios dolosos no país cresceu 7,8% entre 2011 e 2012 e atingiu 24,3/100.000 habitantes, de acordo com a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Entre aquelas UFs com boa qualidade dos dados criminais, apresentaram maior crescimento dos homicídios os estados do Ceará (32%), Goiás (28,4%), Acre (24,2%) e Sergipe (18,5%). Reduziram o número de homicídios o estado do Rio de Janeiro (5,6%) e Pernambuco (6,5%). Alagoas continua sendo o estado com a maior taxa de homicídios do país, mas conseguiu reduzi-la 21,9%, de 2011 para 2012; contudo, viu os latrocínios crescerem 140% no mesmo período. As mortes por arma de fogo representaram, em 2011, 70,4% dos homicídios. O resultado mais impactante diz respeito a taxa de estupros que ultrapassou, em 2012, a de homicídios e alcançou 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes. São 50.617 estupros cometidos no Brasil. A taxa destes crimes em São Paulo subiu 23% – de 25 para 30,8 ocorrências para cada grupo de 100 mil habitantes – entre 2011 e 2012. Seguido do Rio de Janeiro que teve um incremento de 24% nestas ocorrências entre 2011 e 2012. O estado da Bahia, por sua vez, observou um crescimento dos estupros da ordem de 20,8%.
0 comentários:
Postar um comentário