O financiamento público de campanhas e o "se vira, Passaia"

Em discurso que oscilou entre o cinismo e o realismo, o deputado federal José Guimarães (PT) (aquele cujo assessor foi pego com dólares na cueca) afirmou que a culpa pela prisão do mano José Genoíno e pela existência de "caixa 2" nas campanhas eleitorais é a falta da aprovação de uma lei que restrinja os meios de obtenção de recursos para as campanhas eleitorais, limitando o financiamento delas aos recursos públicos.Claro que Guimarães adotou o tema (financiamento público) apenas para sair pela tangente.Hipocrisia pura e da qual o titular deu boas gargalhadas, pelo histórico do deputado.Mas ele tem razão.

Há uma confusão oceânica  e muitas vezes com a tentativa de confundir a população sobre esse instrumento proposto na Reforma Política. Este financiamento público significaria que todo o dinheiro investido em campanha seria público, obrigatoriamente. Se por um lado a ideia parece ofensiva ao bolso do contribuinte, por outro não parece algo tão ruim a longo prazo, já que menos empresários e lobistas se aproveitariam para fazer carreiras inteiras com base na ilegalidade proveniente de atos no espaço de tempo entre o começo da arrecadação (seja lá quando ela começar) e a gratidão material dada por pessoas corruptas em retorno ao dispêndio financeiro dos que apostaram nas mesmas. 

Em 2005, ventilada pelo auge do esquema conhecido como mensalão, uma proposta de reforma política, que incluía o financiamento público para campanhas eleitorais, chegou a ser amplamente discutida, mas perdeu força, ao menos por enquanto. Entretanto, pode basear-se nela para saber como é a ideia mais forte – que, em caso concreto de mudança nesse sentido, prevalecerá legalmente: “A reforma política prevê o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. Em ano eleitoral, conforme a proposta, serão incluídos na Lei Orçamentária créditos adicionais para financiar campanhas eleitorais com valores equivalente ao número de eleitores do País. Os recursos serão multiplicados por R$ 7, tomando-se por referência o eleitorado existente em 31 de dezembro do ano anterior à elaboração da lei Orçamentária. Tomando como base um eleitorado de 115 milhões de pessoas, o valor destinado à campanha seria de R$ 805 milhões. O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 1º de maio do ano do pleito. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a distribuição dos recursos aos diretórios nacionais dos partidos políticos, dentro de dez dias, contados da data do depósito, obedecendo os seguintes critérios: - 1%, dividido igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSEl; - 14%, divididos igualitariamente entre os partidos e federações com representação na Câmara dos Deputados; - 85%, divididos entre os partidos e federações, proporcionalmente ao número de representantes que elegeram na última eleição geral para a Câmara dos Deputados”.O texto acima, retirado na íntegra do site da Câmara dos Deputados, é de 5 de Julho de 2005. 

O problema do financiamento privado 

O financiamento das campanhas políticas no Brasil, hoje, é inteiramente privado – feito tanto por pessoas físicas quanto por jurídicas. Antigamente, apenas pessoas físicas podiam contribuir. Com o passar do tempo, notou-se uma constrangedora e insustentável situação do chamado caixa-dois, ou seja, aquele fundo fomentador ilegal, que recebia dinheiro de quem não podia doar – o principal problema, nesse caso as pessoas jurídicas – não havia declaração de riquezas e doações verdadeiras e, dificilmente, ficavam provados vínculos entre as pessoas jurídicas investidoras e os eleitos, o que dificultava as investigações de favores em via contrária para as pessoas que acreditaram economicamente na eleição de pseudo-prepostos. Convém lembrar, aliás, que a justiça eleitoral sequer fiscalizava as contas partidárias. Os líderes das agremiações iam publicamente falar aos seus colegas de outros grupos para fazer a prestação de contas e, assim, a corrupção encontrava cumplicidade – ora, ninguém fiscalizaria a conta dos outros, para não ser vigiado também.

A solução encontrada para isso foi a legalização da doação feita por pessoas jurídicas, desde que declaradas. À época, pensava-se, tolamente, que como toda doação possível seria feita às claras, qualquer vínculo material ou moral entre eleitos e incentivadores seria constatado. Assim, a fiscalização da “materialização” da gratidão – vantagens ilícitas, econômicas, como em licenciamentos, financiamentos, isenções de impostos e taxas em investimentos feitos, licitações – seria facilmente vista e, claro, punida (não só de direito, na justiça, como pelo povo, que não mais elegeria a pessoa corrupta). Ledo engano.

Principalmente na era Lula, ficaram escancaradas as políticas partidárias do caixa dois, de como fazer dinheiro sem que ele aparecesse. Note-se, ainda, que este crédito é ainda mais valioso em termos de ajuda, porque, por maior que ele seja, se não descoberto por meio de investigações sérias, a indevida ligação entre os envolvidos nunca será sequer suspeita. Pode-se dizer que os valores do caixa oficial só aparecem porque seria inaceitável dizer que não há doação nenhuma para a campanha. Funcionam quase como um “engana que eu gosto”. Assim, segundo pesquisadores, há um círculo vicioso: há doações ilegítimas para os candidatos; estes são eleitos; eles retribuem com vantagens; o sistema se mostra lucrativo, então os investimentos retornam para a famigerada reeleição. É o uso da máquina pública às avessas na eleição – não basta o assistencialismo ou paternalismo, a propaganda, a censura à imprensa, tudo legalizado, há também esta faceta. 

Cabe salientar, contudo, que é de acordo com Estado Democrático de Direito alguém financiar uma campanha por acreditar no trabalho e/ou nas ideias de determinada pessoa, algo que é recorrente, aliás, nas grandes ideias históricas e lutas políticas que o mundo já teve.Mas no formato como se dá atualmente, impera o poder econômico, como mostra a poderosa bancada ruralista e os assédios por recursos para campanhas, como inclusive mostrou a operação Uragano, que flagrou em escutas telefônicas uma figura achacando: "se vira, Passaia".....para viabilizar, ilegalmente, 2 milhões para uma campanha para deputado federal.