Há menos de dois meses para o fim do ano, os investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, continuam em baixa. Considerados os valores atualizados pela inflação (constantes), o Dnit diminuiu as aplicações em R$ 694,5 milhões de janeiro a outubro de 2013, em relação ao mesmo período do ano passado. Os investimentos passaram de R$ 7 bilhões em 2012, para R$ 6,3 bilhões no atual exercício. O valor aplicado até o fim de outubro representa apenas 48% dos R$ 13,2 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para as aplicações do órgão, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A "praga" da inépcia, como vem mostrando o Blog, parece estar espalhada por todos os ministérios e autarquias do Governo Dilma.
Logo após as obras de manutenção rodoviária por região, a iniciativa de adequação de trecho rodoviário em Palhoça, na BR -101, divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, é a obra do Dnit com maior dotação do ano. A União autorizou R$ 423,5 milhões para a ação, dos quais R$ 373,5 milhões foram comprometidos no orçamento (empenhados) e R$ 89,9 milhões foram efetivamente pagos.O orçamento deste ano prevê investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão na manutenção de trechos rodoviários na região Nordeste, R$ 1,1 bilhão na região Norte, R$ 993,3 milhões para a região Sudeste, R$ 826 milhões para a Centro-Oeste e R$ 525 milhões para o Sul do país.
A segunda obra com maior dotação orçamentária para o ano, coincidentemente, também pertence à região Sul. Para a adequação do trecho rodoviário entre Porto Alegre e Pelotas, na BR-116, Rio Grande do Sul, foram liberados R$ 363 milhões. Desse valor, R$ 300 milhões já foram empenhados e R$ 66,5 milhões desembolsados. Fora do Sul, R$ 342 milhões foram disponibilizados para a adequação do trecho rodoviário na divisa Alagoas/Pernambuco, na BR-101. Do montante liberado, R$ 341,3 milhões já foram reservados no orçamento e R$ 132,2 milhões foram pagos.
O Dnit, que também é responsável pela elaboração de estudos técnicos, já desembolsou R$ 37,1 milhões na ação “estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes”, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento. A iniciativa tem previsão de R$ 252,4 milhões, dos quais R$ 200,7 milhões foram empenhados.
FAXINA ÉTICA
Em 2012, o DNIT sofreu os efeitos da “faxina ética” que aconteceu um ano antes, quando o Ministério dos Transportes foi alvo de diversas denúncias de corrupção, que resultaram na troca do então ministro, Alfredo Nascimento, e na saída de 27 funcionários, entre os quais estava o então diretor do departamento Luiz Antônio Pagot, suspeito de participar de um esquema de pagamento de propinas em contratos da área de transportes e beneficiar o partido dele, o PR. Dessa forma, o novo diretor da autarquia teve que implementar medidas mais rígidas de controle, que diminuíram o desempenho de contratações e pagamentos da autarquia.
Desde então, a unidade instaurou nova metodologia de trabalho que valorizou a elaboração de projetos executivos, o que retardou a contratação de novas obras. A unidade esperava, no entanto, que em um futuro bem próximo o desempenho seria retomado nos níveis desejáveis. Além da “faxina”, neste ano o Dnit sofreu com uma greve de 74 dias. Os servidores voltaram ao trabalho sem conseguirem maior oferta do governo do que um aumento de 15,8% já prometidos.
MAIS DE 2 BILHÕES PARADOS
Dos R$ 13,2 bilhões liberados para os investimentos do Dnit, mais de R$ 2 bilhões não chegaram nem a ser empenhados. Isso significa que das obras previstas para serem realizadas em 2013, 170 estão sem nenhuma previsão de investimentos. Além dessas obras, outras 39, embora possuam empenho, estão com a execução zerada até o fim de outubro. Exemplos de ações que ainda não receberam investimentos são a construção de trecho rodoviário na divisa Piauí/Bahia e Bahia/Sergipe, na BR-235 e do Contorno de Mestre Alvaro, no município de Serra, Espiríto Santo. Para as obras foram liberados R$ 135 milhões e R$ 96,8 milhões respectivamente. -
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