Mais uma da série "inépcia", na qual o Blog tem mostrado que o problema do Governo Federal não é falta de recursos, cantilena entoada pela "otoridades" sobretudo quando criam novos impostos aumentando a mais alta carga tributária do planeta.É falta de gestão dos projetos e programas existentes ou mesmo a falta de projetos, o que faz com que os recursos existentes mofem nas gavetas da inoperancia.
O ano de 2013 poderá chegar ao final com o pior resultado de redistribuição de terras desde a redemocratização em 1985. Somente no último dia 25 a presidente Dilma Rousseff assinou os primeiros decretos de desapropriação deste exercício. O ritmo de assentamentos acompanha a própria execução do programa do governo federal para a Reforma Agrária.
Para o programa orçamentário “Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária” foram desembolsados apenas R$ 806,5 milhões do total de R$ 2,5 bilhões autorizados para 2013. O valor corresponde à 32% da dotação autorizada. O valor empenhado para o programa, ou seja, reservado em orçamento para gasto posterior foi de R$ 497 milhões, já os restos a pagar (compromissos assumidos em anos anteriores, mas pagos neste ano) somaram R$ 498 milhões. Os dados são referentes aos pagamentos até o último dia 28 de outubro. A maioria das ações realizadas por meio do programa também ficou com execução abaixo do esperado. A ação denominada “Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas” possui R$ 946 milhões autorizados no orçamento de 2013, porém apenas R$ 32,5 milhões, o equivalente à 3,4% dos recursos, foram desembolsados. A iniciativa prevê a concessão de crédito individual aos assentados/as da reforma agrária para dar condições iniciais de subsistência e sustentabilidade às famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além disso, os recursos devem auxiliar na construção e recuperação de unidades habitacionais, viabilizar atividades produtivas e a recuperação ambiental, e garantir a segurança hídrica das famílias assentadas localizadas nas áreas circunscritas pelo semiárido reconhecidas pelo IBGE. Já para a ação “Desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária”, foram aplicados 26,6% do total de R$ 720,5 milhões previstos para este exercício. O correspondente à R$ 191,8 milhões pagos. O valor destina-se à obtenção de imóveis rurais, por desapropriação ou aquisição direta, e indenização de benfeitorias em áreas destinadas à reforma agrária, de acordo com o interesse social ou homologação dos acordos de compra e venda direta.
Para a ação “Desenvolvimento de Assentamentos Rurais”, R$ 34,9 milhões foram pagos com o orçamento deste ano. O montante equivale à 10,7% do total de R$ R$ 325,3 milhões. A iniciativa prioriza projetos de assentamento a serem beneficiados com a implantação ou com a recuperação de infraestrutura, além da realização de gestão ambiental, supervisão, fiscalização e acompanhamento das famílias assentadas na aplicação adequada do Crédito de Instalação, concessão de documentação, e demais ações visando proporcionar as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos.
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