A Câmara Municipal sedia na próxima terça-feira (19), a partir das 14h30hs, um debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis por aglomerados de pessoas. A medida, de acordo com a proposta apresentada pelo autor do PLC, vereador Marcelo Mourão, deve se estender também, além da área física dos postos e onde são prestados os serviços (abastecimento, lavagem, lubrificação, calibragem de pneus e demais serviços) às vias públicas em frente a esses estabelecimentos, às vias públicas em frente a prédios, órgãos, e instituições públicas e às vias públicas localizadas em frente às distribuidoras e conveniências de bebidas.
Foram convidados para o debate representantes dos segmentos religiosos (católicos e evangélicos), proprietários de postos, proprietários de lojas de conveniências e de distribuidoras de bebidas e o titular da Promotoria do Direito do Consumidor e da Cidadania Ricardo Melo, dentre outros.“Tenho a missão, como representante da população, de ouvir a sociedade. O projeto foi sim apresentado, mas antes de levarmos ao plenário para discussão e votação vamos ouvir as pessoas”, afirmou Marcelo Mourão. “infelizmente o que se tem presenciado, em diversos pátios de postos de combustíveis e inúmeros pontos de vias pública, são verdadeiras “badernas”, fato que tem motivado leis como essa que ainda é um Projeto, mas que contamos com o apoio de todos os douradenses de bem dos pais de família, para aprimorá-lo e transformá-lo em Lei, restringindo os pontos de consumo de bebidas alcoólicas na nossa”, conclamou o autor do PLC, que será o mediador do debate.
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