O vereador Alan Guedes, que é advogado e preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), afirmou ser contra a redução da maioridade penal, objeto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no senado e que sempre vem à tona quando acontece algum crime envolvendo menores e cause comoção na sociedade.Ao invés de esconder-se no “não tenho opinião formada”, Alan é taxativo: “Sou totalmente contra a redução da maioridade penal.Sua adoção seria um equívoco que poderia conduzir a equívocos ainda maiores”, opinou o vereador em conversa com o titular do blog.
“O argumento dos defensores da redução de 18 para 16 anos de que o jovem nessa idade já pode votar e tem, com o advento de meios de comunicação como a internet, mais informação para ter discernimento entre o certo e o errado é questionável”, ponderou o presidente da CCJ da Câmara. “Se seguirmos essa lógica e adotada agora a redução, em 2016, diante de um fato que cause comoção nacional, surgirá a tese de que se aumentou a informação e temos que reduzir mais ainda, nos igualando a países como os Estados Unidos, que mandam para a cadeia até crianças de cinco anos”, raciocinou.
Para Alan, o que se pode discutir é o aumento do tempo de permanência do menor infrator nas
unidades de internação, em Mato Grosso do Sul conhecidas como UNEIs. “Ainda assim é necessário que esse tempo seja usado em atividades pedagógicas, de formação técnica profissional e outros mecanismos que propiciem sua reinserção na sociedade regenerado”, defendeu o vereador. “O país precisa estancar essa fúria legisferante e aprimorar o que já existe", defendeu o advogado vereador.
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